Funcionários de Erechim, Passo Fundo e Lagoa Vermelha debatem volta às aulas e direitos


Volta às aulas, plantões presenciais e assédio moral em meio à pandemia nortearam o debate desta quinta (27) promovido pelo Departamento de Funcionários(as) de Escola do CPERS.

Cerca de 80 educadores(as) dos núcleos de Erechim (15°), Passo Fundo (7°) e Lagoa Vermelha (25°) participaram do encontro. 

Após o governador propor a retomada das atividades presenciais para o final de agosto – ignorando especialistas, a comunidade escolar e os sindicatos -, a direção central do CPERS e seus respectivos núcleos fizeram uma intensa mobilização contra a proposta.

Eduardo Leite (PSDB) cedeu à pressão, mas empurrou o reinício para “meados de setembro”.

“O isolamento social é a única forma de conter a Covid-19. Não há a menor possibilidade de retomar as aulas presenciais enquanto o vírus não estiver controlado. O governador quer escolher quem deve ou não viver. Isso é muito sério”, afirmou Sônia Solange Viana, diretora do Departamento.

A diretora do núcleo de Erechim (15°), Marisa Inês Betiato, criticou a ameaça de retomada das aulas proposta por Eduardo Leite (PSDB) citando casos de países como Coreia do Sul e Israel.

“Estamos no 6° mês de suspensão das aulas, mas toda semana vivemos sob ameaça de retomada das atividades presenciais pelo governo. É preciso olhar para os exemplos desses países, que retornaram com as aulas, e tiveram que suspender as atividades pelo alto número de contaminações”, destacou.

Apenas em agosto, dois colegas do núcleo de Passo Fundo (7°) morreram acometidos pela Covid-19. “Tivemos mortes de um professor da ativa e uma colega funcionária de escola aposentada. Mesmo tendo feito a sua passagem, eles estão entre nós. Paulo e Ilda, presente!”, disse o diretor do núcleo, Orlando Marcelino da Silva Filho.

“Mesmo com as dificuldades, essa reunião está ajudando muita gente a tirar dúvidas e buscar novas formas de fazer a luta”, asseverou a diretora de Lagoa Vermelha (25°), Inêz Maria Loregian.

O CPERS tem recebido inúmeras denúncias que constatam o aumento de casos de Covid-19 entre funcionários(as) de escola e equipes diretivas, que estão na linha de frente dos plantões presenciais, além de educadores(as) obrigados a comparecer nas instituições sem necessidade.

O Sindicato defende o fechamento completo das escolas, testes em massa e restrições mais enérgicas. Denúncias devem ser encaminhadas aos núcleos ou ao jurídico.

Conforme orientações da Seduc em reunião com o CPERS, os plantões devem ocorrer por agendamento e apenas em casos emergenciais nas regiões com bandeira vermelha. Já nas demais bandeiras, devem ser escalonados. Funcionários(as) do grupo de risco não devem trabalhar sem necessidade.

Confira, abaixo, outros pontos que foram abordados no encontro.

Alterações com as reformas

As reformas de Eduardo Leite (PSDB) são decorrência de alterações na Lei 10.098, regime jurídico único para servidores do Rio Grande do Sul. Elas inferem em mudanças de adicionais como insalubridade, abono família, vale-refeição e difícil acesso, que se tornou local de exercício.

▶ Confira o vídeo em que o jurídico do CPERS explica as principais mudanças na carreira dos servidores(as) da educação:

Desconto da greve

Desde que foi anunciado, o CPERS moveu uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) para reverter o corte no ponto. Por conta da pandemia, as sessões foram suspensas. O julgamento deve ocorrer com o retorno das atividades presenciais.


“Estamos lutando em todas as frentes para que o corte do ponto seja revertido. Além da ação que está tramitando na justiça, estamos pedindo moções de apoio nas Câmaras dos Vereadores. Já temos o apoio de parlamentares de 39 cidades”, afirmou a 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.

Confisco dos aposentados

O CPERS ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), junto com a União Gaúcha dos Servidores Públicos, a Ajuris e outros sindicatos, e ganhou a liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Mas o governo foi até o Supremo Tribunal Federal (STF), cassando-a.

Mesmo com a decisão, o STF ainda deve analisar o mérito da ADIn, interposta pelo escritório do ex-ministro Ayres Britto. O processo continua tramitando tanto no TJ/RS quanto no STF e aguarda julgamento.

Desconto previdenciário sobre o vale-transporte

A Lei nº 8.212/91 prevê que não se deve incidir o desconto sobre o benefício pago a servidores(as) temporários vinculados ao Regime Geral da Previdência (INSS). Contudo, o governo tem descumprido o que consta na legislação.

O jurídico está ajuizando ações para reaver os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos, bem como para que tais descontos deixem de ocorrer.

“Entrem em contato conosco para encaminharmos a ação. Fazemos tudo por email para evitar o contato presencial”, afirmou a advogada do núcleo de Erechim e Lagoa Vermelha, Samantha Blume Picoral.

Juros abusivos

Com o aprofundamento da crise financeira face aos quase seis anos de salários atrasados e parcelados, educadores têm realizado empréstimos junto a financeiras como a FAC.

A cobrança de juros, no entanto, tem sido abusiva. A medida é ilegal e o jurídico está ajuizando ações pelo ressarcimento do valor cobrado a mais.

Pedidos de aposentadoria

Há educadores(as) que ingressaram com o pedido em outubro passado e ainda não conseguiram sequer entrar em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).

“Estamos pressionando o governo para colocar as pessoas em LAA para que não tenham que ficar cumprindo atividades tendo o direito de estarem aposentadas”, afirmou o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.

De acordo com a Seduc, o problema se deve a um conjunto de dificuldades: estrutura deficitária do IPE, a impossibilidade de fazer encaminhamentos presenciais durante a pandemia e, em especial, um impasse legal que poderia resultar em perdas de direitos na incorporação.

Os encaminhamentos agora estão sendo feitos por teletrabalho, o que pode diminuir a demora de liberação dos processos.

O Sindicato orienta contatar a assessoria jurídica ou os núcleos antes de se fazer o pedido de aposentadoria.

Reajuste salarial

Uma das principais lutas do CPERS é o reajuste salarial de 12,84% para funcionários(as) de escola. O último ocorreu em novembro de 2014. 

“A gente já apresentou um modelo de projeto junto aos deputados e estamos discutindo na Assembleia Legislativa para que se crie uma data base aos servidores de escola”, destacou o advogado da assessoria jurídica do CPERS, Rodrigo Sebben.

IPE Saúde

Durante a pandemia, as consultas pelo IPE Saúde estão sendo realizadas por telemedicina no site da entidade, sem custo adicional. Se houver necessidade, os profissionais também atendem presencialmente.

Médicos não podem fazer cobranças de serviços por fora. Denúncias devem ser encaminhadas aos núcleos ou assessoria jurídica do CPERS.

Já os exames de detecção para Covid-19 são válidos apenas para solicitações por médicos credenciados e em casos de internação hospitalar, tratamento ambulatorial ou pronto atendimento.

Também é solicitado que cada segurado e dependente atualize seus dados online, informando o número de celular e e-mail para evitar fraudes. Com a medida, o usuário é notificado a cada consulta médica. 

Ainda vale ressaltar que, por um equívoco da PROSSERGS, o desconto do reajuste do Plano de Assistência Médica Complementar (PAC) e do Plano de Assistência Médica Suplementar (Pames) não foi efetuado. 

Usuários com margem não foram descontados em maio e tiveram o valor dobrado no mês seguinte. Os demais, podem ter o desconto parcelado para os próximos meses.

O IPE Saúde disponibilizou uma cartilha que reúne as principais informações de interesse dos usuários, com tópicos, ilustrações e links que direcionam diretamente para o local adequado no site.  Confira aqui o material.

Por fim, a diretora do departamento de Saúde do Trabalhador, Vera Lêsses, denunciou a política de desmonte da entidade iniciada no governo Sartori (MDB) e continuada por Leite (PSDB).

 “O IPE Saúde está funcionando sem Conselho de Administração. Está fora da lei desde 2018. Temos denunciado em todas as oportunidades”, afirmou.

Em reunião com o CPERS, no dia 19 de agosto, o diretor-presidente da autarquia, Marcus Vinicius Almeida, explicou que o procedimento será encaminhado ainda neste mês.

O advogado Gean Valduga Moreira, que atende o núcleo de Passo Fundo, também esclareceu dúvidas dos presentes. Participaram ainda o diretor Daniel Damiani e o tesoureiro Mauro João Calliari.

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