Eduardo Leite quer destruir a carreira e economizar às custas dos educadores


Confira o dossiê elaborado pelo CPERS sobre a proposta de Eduardo Leite para atacar a carreira, a Previdência e os direitos dos servidores. O conteúdo foi entregue à imprensa em coletiva nesta terça (15) e elaborado com dados do Dieese e da Assessoria Jurídica, com base na reunião realizada no dia 9 com o governador.

  1. Achatamento da carreira

– No atual Plano de Carreira do Magistério, a diferença do salário básico entre o topo e o início da carreira é de 200%

– A proposta de Leite prevê apenas 52%

– Entre o nível médio e o doutorado, sem alteração de classe, o governo prevê apenas 7% de aumento

– Para efeito comparativo, ver a diferença entre o topo e o início da carreira em outros estados:

PR: 364%
MG: 291%
CE: 266%
SP: 183%

– A retirada de direitos e vantagens com a finalidade de pagamento do piso em uma carreira achatada, sem o correspondente escalonamento, retira por completo a finalidade da Lei Nacional do Piso do Magistério (nº 11.738/08), de valorizar a educação e seus trabalhadores

– Qualquer proposta que inclua valores inferiores às projeções abaixo, calculadas de acordo com o atual Plano de Carreira e considerando o Piso como básico (40h), é um ataque a direitos já assegurados à categoria

2. Reajuste zero por tempo indeterminado

–  O governo quer que o educador pague o próprio piso. A proposta de Leite é uma mera reorganização dos gastos atuais com a folha, sem conceder um centavo a mais. Isso para uma categoria que perdeu mais de ⅓ do poder de compra em cinco anos de salários congelados

– As vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente transformado em “parcela autônoma”. Essa parcela não sofrerá reajuste e perderá valor real com cada alta da inflação. Pior: eventuais reajustes do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico

– Com o fim das vantagens temporais (triênios e quinquênios), cessa qualquer possibilidade de crescimento vegetativo dos salários

– O governo não acena com qualquer possibilidade real de reajuste. Afirma que o básico da carreira será reajustado de acordo com a variação do Piso Nacional, que depende de uma improvável sanção do atual governo federal, marcado por uma violenta política de cortes na educação

  1. Previdência estadual

Quem ganha menos será penalizado pelas alterações e quem ganha mais terá alívio financeiro

Simulações elaboradas pelo Dieese demonstram que os inativos lotados na folha da Seduc poderão responder por cerca de 74% de toda a arrecadação do Estado com a incidência de alíquotas para quem recebe abaixo do teto do INSS

  • Projeção de arrecadação total com os inativos abaixo do teto: R$ 35 milhões / mês
  • Projeção de arrecadação com os inativos da Seduc abaixo do teto: R$ 26 milhões / mês 

Já a proposta de alíquotas progressivas para inativos que ganham acima do teto resultará em uma redução na arrecadação de R$ 5,2 milhões

Em 10 anos, R$ 4,7 bilhões poderão ser confiscados do contracheque de inativos até o teto e o Estado poderá deixar de arrecadar R$ 679 milhões com inativos acima do teto

Apesar de representarem 61,6% dos vínculos do funcionalismo estadual, os educadores(as) respondem por 29,7% da folha. A categoria já paga, há anos, pelo incremento dos salários mais altos. Em 2014, a folha da Seduc representava 37,8% dos gastos de pessoal. A queda demonstra que desvalorizar a educação é uma política de Estado no Rio Grande do Sul

Os trabalhadores contratados (temporários) contribuem para o Regime Geral da Previdência (RGPS) e não para o Regime Próprio dos servidores (RPPS). Se o governo realizasse concurso público para admissão dos 25.142 contratados na carreira, arrecadaria R$ 220 milhões anuais para o RGPS. Seriam R$ 2,2 bi em 10 anos.

 

  1. Déficit inflado

A análise das projeções orçamentárias demonstra que, desde 2015, o Estado superestima e expectativa de déficit. Entre 2015 e 2018, a média do déficit realizado é 53% menor do que orçado, conforme tabela abaixo:

 

Déficit projeto na PLOA
Ano Orçado (A) Realizado (B) (B)/(A)
2015 5.4 bilhões 4.9 bilhões -9%
2016 4.6 bilhões 143 milhões -97%
2017 2.9 bilhões 1.6 bilhões -46%
2018 6.9 bilhões 2.7 bilhões -61%
Média -53%

 

Na apresentação do governo, utiliza-se a previsão de déficit constante na Loa, de R$ 5,2 bi. Mantida a tendência de superestimação, o déficit real deve girar em torno de R$ 2,4 bi.
A PLOA 2020 não considera:

  • Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
  • A manutenção da liminar obtida junto ao STF em 2017 para não pagar a dívida com a União
  • As economias em licença prêmio (PEC 242) e triênios (PEC 261)
  • O Estado orçou uma arrecadação de 32,6 bilhões, sendo que em 2018 o Estado arrecadou 34,8 bilhões
  1. Como as propostas atingem cada segmento da categoria

    5.1 PROFESSORES(as)

– Fim do Plano de Carreira

– Reajuste ZERO por tempo indeterminado

– Todas as gratificações e vantagens passam a integrar o básico do nível/classe correspondente

– Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor não será reajustado

– Fim das vantagens temporais (triênios, quinquênios e avanços)

– Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria

– Aumento da contribuição para a aposentadoria

– Aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional

– Redução das férias remuneradas para 30 dias

– Difícil acesso apenas para escolas do campo

– Redução ou extinção do abono permanência

– Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais

– Redução nos adicionais de unidocência, classe especial e penosidade

– Fim das convocações e substituição por contratos

 

5.2 FUNCIONÁRIOS(as) DE ESCOLA (alterações na Lei 10.098)

– Fim das vantagens temporais (triênios e quinquênios)

– Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria (como as de direção e insalubridade)

– Aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional

– Aumento da contribuição para a aposentadoria

– Difícil acesso apenas para escolas do campo

– Redução ou extinção do abono permanência

– Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais

– Reajuste ZERO por tempo indeterminado

 

5.3 APOSENTADOS(as)

– Quem recebe a partir de um salário mínimo passará a contribuir para a Previdência

– Professores(as) aposentados também terão todas as gratificações e vantagens integradas ao básico. Qualquer valor acima do piso do nível/classe correspondente será transformado em parcela autônoma que não sofrerá reajustes.

– Reajuste ZERO por tempo indeterminado

 

5.4 CONTRATADOS(as)

– Como a referência de hora-aula é o salário do concursado, os contratados(as) também terão os salários congelados por tempo indeterminado

 

  1. Sobre a greve

    É decisão de Assembleia Geral.

    Assim que Eduardo Leite protocolar os projetos relativos a mudanças no Plano de Carreira do Magistério, alterações no Estatuto dos Servidores (Lei 10.098) ou Previdência Estadual, o Sindicato comunicará toda a categoria.

    Setenta e duas horas (72h) depois, entraremos em greve para barrar o fim da carreira e os ataques ao serviço público. Este é o prazo legal necessário para comunicar e iniciar a greve

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