Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/2026, que altera a regra de atualização do Piso Nacional do Magistério, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação.
A CNTE luta há anos pela conquista da Lei do Piso do Magistério. Desde a década de 1940, a entidade luta pela valorização da carreira através do piso, enfrentando batalhas no Judiciário. As cinco ações levadas até hoje à Suprema Corte foram vencidas, graças à consistência da lei e à mobilização da categoria.
“Essa votação de hoje tem um longo caminho. A medida não diz respeito somente ao piso, ela também beneficia os gestores, que terão melhor possibilidade de planificação mediante os recursos da educação. É bom para trazer mais governabilidade”, comentou a presidenta do CNTE, Fátima Silva.
Tramitação
Com a aprovação do relatório da senadora Dorinha Seabra (União-TO), na última terça-feira (19) pela Comissão Mista, a MP 1334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4. O PLV ocorre quando uma medida provisória é aprovada com emendas.
Agora, o PLV nº 4 segue para o Senado Federal, onde deverá ser votado no Plenário. Como a MP perde a validade em 1º de junho, a CNTE segue mobilizada para que o Senado conclua a votação em regime de urgência, além de acompanhar o julgamento de temas cruciais sobre o piso no STF.
>> Assista aqui a votação no Plenário da Câmara dos Deputados
Com informações da CNTE e da Agência Câmara de Notícias
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