Após anos de espera, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concluiu, nesta segunda-feira (27), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo CPERS e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra a absorção da parcela de irredutibilidade promovida pelo governo Eduardo Leite (PSD).
No julgamento da ação pelo Pleno do TJRS, o processo estava empatado em 12 votos a 12, evidenciando a profunda divergência entre as(os) desembargadoras(es) sobre a matéria. Coube ao presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Uhlein, proferir o voto de desempate. Ao se posicionar pela improcedência da ADI, o magistrado definiu o placar em 13 votos a 12, mantendo a absorção da parcela de irredutibilidade.
Ao votar pela improcedência da ação, o magistrado consolidou o entendimento contrário ao pedido apresentado pelo CPERS e pela CNTE, mantendo os efeitos da absorção da parcela de irredutibilidade, uma afronta ao princípio constitucional da isonomia de vencimentos.
Essa decisão representa mais um duro golpe contra uma categoria que há anos enfrenta arrocho salarial, perda do poder de compra e sucessivos ataques aos seus direitos. Também evidencia um tratamento desigual, já que o ordenamento jurídico assegura aos próprios membros da magistratura a preservação de vantagens decorrentes do tempo de serviço, enquanto esse mesmo princípio foi negado às educadoras e aos educadores que dedicaram suas vidas à escola pública.
Ao final da sessão, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, criticou duramente a decisão do Tribunal e afirmou que o resultado reforça o tratamento desigual dado às(aos) trabalhadoras(es) da educação. “A Justiça, mais uma vez, mostra que tem lado: o lado dos governos neoliberais e daqueles que retiram direitos da classe trabalhadora. Isso é uma vergonha!”, declarou a dirigente.
Representantes da Direção Central, dos núcleos do CPERS e da Assessoria Jurídica do Sindicato acompanharam o anúncio da decisão na sede do TJRS, em Porto Alegre. A entidade adotará todas as medidas cabíveis para reverter essa decisão e recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e a busca por justiça para as(os) trabalhadoras(es) da educação gaúchas(os).
Hoje a tristeza nos acompanha, mas não nos calará! O Sindicato seguirá firme na luta, utilizando todos os instrumentos legais e fortalecendo a mobilização da categoria.
A resistência continuará nas ruas, nos tribunais e também nas urnas. As eleições de 2026 serão decisivas para o futuro do ensino público e dos direitos das(os) servidoras(es). Diante de governos e projetos políticos comprometidos apenas com o desmonte do Estado e a retirada de direitos, seguiremos organizadas(os), mobilizadas(os) e vigilantes, porque defender a educação pública também é escolher, nas urnas, quem verdadeiramente a defende!
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