Desde 2020, educadoras(es) gaúchas(os) convivem com os efeitos da absorção da parcela de irredutibilidade, medida implantada pelo governador Eduardo Leite (PSD) durante a reestruturação das carreiras do magistério. Na prática, a cada reajuste salarial concedido nesse período — que já foram poucos — o governo absorve o valor dessa parcela, fazendo com que o aumento seja compensado pela(o) própria(o) servidora(or). Ou seja, em vez de representar um ganho real, o reajuste acaba sendo pago pelas(os) próprias(os) trabalhadoras(es) da educação.
Felizmente, existe esperança de um fim para esse absurdo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo CPERS e pela CNTE em 2022 está empatada no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), acumulando um resultado de 12 votos a 12, alcançado em sessão do dia 29 de junho. Agora, na próxima segunda-feira (27 de julho), será a vez do presidente deste Tribunal, o desembargador Eduardo Uhlein, desempatar a votação, dando fim a uma injustiça cometida por anos no nosso estado, ou perpetuando este ataque vilanesco do governador Eduardo Leite (PSD).
A fim de mobilizar a categoria para este dia, o CPERS convocou representantes de cada um dos 42 núcleos para acompanhar esta que é uma das votações mais importantes para as(os) trabalhadoras(es) da educação em alguns anos. Além da direção central e desses representantes de cada canto do estado, mesmo à distância, toda a categoria terá o seu olhar voltado para o TJRS neste dia.
Para esta votação, esperamos que o discernimento e a sabedoria sejam os fios condutores desta decisão do presidente Eduardo Uhlein. Esse é um voto capaz de devolver, através da justiça, o bem-estar e a condição financeira que foram retiradas de forma violenta de muitas(os) educadoras(es) que dedicaram sua vida inteira à construção do futuro do nosso estado. Parte dessa decisão também passa por um princípio de isonomia, já que este é um direito que foi concedido para juízes, promotores e desembargadores.
O CPERS acompanhará esse julgamento com a tranquilidade de quem sempre utilizou os caminhos legais e legítimos para defender os direitos da categoria. Agora, cabe ao presidente Uhlein definir o desfecho deste importante capítulo da educação pública gaúcha.
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