CPERS denuncia demissão de educadores doentes ao Ministério Público e ao TCE


O CPERS protocolou, nesta quinta-feira (18), uma representação junto ao Ministério Público (MP) e ao Ministério Público de Contas (MPC) denunciando a demissão, em meio à licença-médica, de mais de 50 educadores(as) com contratos emergenciais.

O ofício traz, em anexo, um dossiê com informações detalhadas sobre os casos documentados pelo Sindicato e pede providências para que o governo interrompa a prática e reverta as dispensas. A representação foi recebida em mãos pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, e por Márcio Bressani, chefe de gabinete do procurador-geral da Justiça, Fabiano Dallazen.

Os documentos foram entregues pela 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, e pelo 2º vice-presidente, Edson Garcia, acompanhados por Marcelo Oliveira Fagundes, advogado do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado.

“A demissão de contratados em meio ao tratamento de saúde é uma política cruel e desumana. Descartam educadores justamente quando eles mais precisam de suporte”, explica Solange.

O CPERS tem denunciado a prática desde maio, quando uma orientação da Seduc para dispensar contratados(as) em licença por mais de 15 dias se tornou pública.

Para Edson, a Justiça não pode ser conivente com a política do governo Eduardo Leite. “A demissão pode agravar o estado de saúde e desestrutura a vida do trabalhador. Quem está em licença não tem, obviamente, condições de buscar outro emprego”, diz.

A assessoria jurídica do Sindicato argumenta, no ofício, que o servidor contratado, quando em licença saúde, tem estabilidade no cargo enquanto perdurar o afastamento, a despeito da precariedade do vínculo empregatício.

Prossegue o texto:

“Cumpre frisar que o Estado não apresenta qualquer outro motivo para o desligamento do trabalhador contratado, senão a situação de estar em licença saúde por mais de 15 dias. Ou seja, esta dispensa é incontroversamente discriminatória.

Este tipo de dispensa é veementemente proibida na esfera privada, através de lei específica e ampla jurisprudência dos Tribunais”

Em junho, após audiência da direção do CPERS com a secretária-adjunta da Educação, Ivana Flores, e ampla pressão por parte da mídia, o governo se comprometeu a estudar caso a caso e, se necessário, rever decisões. Até o momento não há notícias de que a política tenha sofrido qualquer alteração.

Hoje, os contratos emergenciais representam 39% dos quadros do magistério público estadual e dos(as) funcionários(as) de escola do Rio Grande do Sul. A luta do CPERS também é pela realização imediata de concursos públicos para garantir segurança jurídica e dar a contratados a oportunidade de acessar a carreira.

Acesse o texto do ofício aqui.

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