Conselho Geral do CPERS define mobilizações em defesa da escola pública neste final de ano


A proximidade das festas de final de ano traz poucos motivos para celebrar. O último Conselho Geral de 2020, realizado na sexta-feira (18), apontou para a necessidade de mobilização permanente diante de um governo que não descansa em seus planos de destruição da escola pública.

No dia 22, a categoria realiza uma manifestação simbólica em frente ao Piratini, a partir das 10h. O “Natal de Luta” fará referência à ceia magra dos educadores(as), sem 13º, com os salários congelados há seis anos, perda de direitos, avanço da mercantilização do ensino, precarização do trabalho, terceirização e brutal retirada de direitos.

Já nos dias 28 e 29, com a possibilidade de votação da PEC do Teto de Gastos, que congela investimentos e, consequentemente, salários por mais 10 anos, o Conselho orienta atos na Praça caso haja convocação extraordinária dos deputados.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, comentou os avanços registrados na semana, parabenizando a todos que se mobilizaram pela aprovação do Fundeb sem desvios para instituições privadas e falando sobre a importância da articulação que levou à prorrogação de contratos emergenciais por três anos no Estado.

“Todos os anos nossos contratados, que prestam um serviço enorme à educação, vivem a angústia e a insegurança de perder o emprego. A prorrogação mais dilatada é um alívio para estes milhares de trabalhadores e suas famílias, mas nossa luta continua pela realização de concursos públicos como forma de garantir direitos e estabilidade para a categoria”, avalia Helenir.

Já o advogado Marcelo Fagundes, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, prestou esclarecimentos sobre as ações em andamento, como a liminar do 13º, suspensa no fim de semana pelo TJ, e a negativa por parte do mesmo Tribunal ao pedido do Sindicato para suspender as aulas presenciais em regiões com bandeira vermelha.

Marcelo também informou que o recurso da Adin que visa acabar com o pagamento de alíquotas previdenciárias por aposentados(as) que recebem salário inferior ao teto do INSS está pronto para julgamento no STF.

Eleições sindicais

Outro debate que mobilizou o conselho girou em torno das eleições para a Direção Central e dos núcleos. O mandato dos atuais dirigentes terminou em 2020, mas a pandemia – com a impossibilidade de realizar campanha nas escolas – adiou a abertura do processo eleitoral.

O Conselho Geral já havia definido pela definição de novas datas a partir do primeiro Conselho presencial, mas a discussão se concentrou no modelo a ser adotado. Em votação disputada, venceu a proposta por deliberar acerca da eleição digital por meio dos conselheiros(as).

O técnico José Carlos apresentou uma proposta de votação online, com sistemas de autenticação e segurança, bem como auditoria externa de órgãos independentes, além de tirar dúvidas dos presentes.

Outras propostas

O conselho também deliberou por intensificar as campanhas em defesa da vida e pelo fechamento das escolas, a reivindicação por vacinas para todos, com a inclusão de funcionários(as) de escola na 4ª fase da imunização, entre outras lutas. Confira as deliberações:

1. Realização da Celebração de Natal em frente ao Palácio Piratini, no dia 22 de dezembro, às 10 horas, utilizando simbologia e denunciando o empobrecimento da categoria;

2. Ato Público em frente ao Piratini Contra a PEC do Teto de Gastos do governo Leite(PSDB), às 10 horas, no dia da votação;

3. Ampliação da Campanha em Defesa da Vida, buscando a conscientização das comunidades sobre a importância do distanciamento social no combate à Covid19, não apenas no que se refere à vida escolar, mas em todas as atividades cotidianas. A defesa da Ciência, abraçando a luta pela Vacina Já para todas e todos;

4. Criar um GT para debater política partidária, para que o CPERS seja mais incisivo nas eleições, onde pudéssemos influenciar e termos a bancada da educação/classista, nas instâncias democráticas;

5. Campanha pela realização de concursos públicos;

6. Ampliar o debate sobre a realização das eleições no sindicato;

7. Lutar contra a terceirização e demonstrar nossa solidariedade aos funcionários terceirizados, que são submetidos à precarização nas relações de trabalho;

8. Campanha de vacinação;

9. Manifesto de repúdio à atitude machista e de assédio sexual feita pelo deputado estadual de SP, Fernando Cury, contra a deputada Isa Pena. Não podemos aceitar que esta atitude seja normal. Machistas, não passarão!;

10. Em tempos de pandemia em alta, reafirmar a pauta de Escolas Fechadas – Vidas Preservadas.





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