Pela primeira vez, os educadores(as) com contrato emergencial podem trabalhar com a tranquilidade necessária para o fazer pedagógico sem o medo de perder o emprego no Natal seguinte.
Por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17), o PLC 253 com uma emenda que assegura a renovação dos atuais contratos por três anos.
A Lei beneficia todos os segmentos da categoria, abrangendo mais de 27 mil trabalhadores(as) entre professores(as), funcionários(as), supervisores(as), especialistas e técnicos agrícolas.
O resultado foi fruto de intensa luta da categoria e meses de debate e construção entre o CPERS, representantes dos contratados(as) e a Comissão de Educação da Assembleia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT).
O prazo só pode ser revisto caso haja reposição dos quadros por meio de concurso público.
“Todos os anos nossos contratados, que prestam um serviço enorme à educação, vivem a angústia e a insegurança de perder o emprego. A prorrogação mais dilatada é um alívio para estes milhares de trabalhadores e suas famílias, mas nossa luta continua pela realização de concursos públicos como forma de garantir direitos e estabilidade para a categoria”, avalia a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
De acordo com a deputada Sofia, o secretário-chefe da Casa Civil do governo, Otomar Vivian, informou que a promessa de concurso público não foi cumprida neste ano em decorrência da pandemia, mas permanece no horizonte do Executivo.
Construção
Originalmente, três emendas construídas em conjunto com o CPERS previam a prorrogação por cinco anos, a criação de mecanismos de proteção ao desligamento do contrato e a contagem de pontos por tempo de serviço para futuros serviços públicos.
As emendas eram subscrita pelas deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e pelos deputados Issur Koch, vice-presidente da Comissão, Fernando Marroni (PT), Sérgio Peres (REP) e Luiz Marenco (PDT).
Mas, para assegurar a aprovação por mais de um ano, os deputados construíram uma proposta mediada com a base do governo, retirando as emendas e fechando questão em torno do novo texto, com três anos.
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