Calote no pagamento de terceirizados pauta debate na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa


Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa pautou a terceirização na Educação de funcionários(as) da limpeza e merenda. O atraso no pagamento de educadores(as) terceirizados foi o cerne do debate.

Em diversas ocasiões, o CPERS denunciou o calote a dezenas de educadores(as) empreendido pela empresa contratada pelo governo Leite (PSDB), a YC Serviços LTDA, sediada em Parobé.

Há denúncias de terceirizados(as) que não recebem o salário por três a quatro meses, sendo colocados em situações alarmantes, sem ter como garantir comida na mesa e pagar suas contas.

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A ideia dessa audiência é como resolver esse problema agudo atual no Estado, desde janeiro e final de dezembro, temos recebido denúncia de que a empresa YC não teria pago os trabalhadores da cozinha e limpeza há três meses. Passaram um Natal desesperador”, expôs a deputada Sofia Cavedon (PT), proponente da reunião.



Para a diretora do departamento de Funcionários(as) de Escola do CPERS, Sônia Solange, o governo tem se aproveitado da pandemia para acelerar o desmonte da educação pública e a precarização das relações de trabalho.

Nós repudiamos totalmente esse modelo de contratação. A terceirização é pior que o contrato temporário. A verdadeira intenção do governo, quando terceiriza, é descartar que se mantenham um quadro fixo de funcionários concursados”, asseverou.

“Temos que ser admitidos por concurso público, vão fechar sete anos sem concurso para funcionário de escola, principalmente no setor de limpeza e merenda. O último que tivemos foi no governo Tarso”, concluiu a diretora Sônia.

O diretor Guilherme Bourscheid, da escola EEEM Jardim América, de Capão do Leão, afirmou que tem que haver uma cobrança severa para que o governo, que tem cada vez mais sucateado a educação pública, solucione efetivamente o problema.

“Várias vezes questionamos sobre esses contratos. Recebemos a notícia que os funcionários não estavam recebendo; as pessoas chorando, sem dinheiro para receber. Não dá para brincar com essas vidas nesse sentido. É desumano”, lamenta.

De acordo com a deputada Luciana Genro (PSOL), que também recebeu denúncias sobre a falta de pagamento a funcionários(as) terceirizados, várias questões foram encaminhadas à Secretaria de Educação (Seduc) – sem resposta alguma. Além disso, a parlamentar formalizou uma solicitação de intervenção ao Ministério Público do Trabalho. 

“No dia 13 de janeiro, recebemos a denúncia de que a YC não estava pagando os funcionários. Nos foi informado que a direção geral estava acompanhando o tema e que iria produzir um relatório, que nunca chegou. Ajudei pessoalmente algumas pessoas desesperadas. Em última instância, o governo do Estado é o responsável”, frisou a deputada.

Resposta do governo

Conforme o diretor-geral da Seduc, Paulo Magalhães, os problemas nos pagamentos são referentes a um conjunto de fatores; entre eles, um equívoco nos atestados, que atrapalha e atrasa todo o processo.

Ele revelou que há procedimentos de conferência de notas fiscais que são realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado  (CAGE) e que algumas questões estão sendo dirimidas.

“Tomei conhecimento em dezembro que havia alguns atrasos em virtude da emissão dos contratos. Estamos exigindo que a empresa comprove toda documentação para que possamos efetuar o pagamento; alguns, inclusive, já estão sendo feitos”, destacou Magalhães.

“Nosso jurídico solicitou que alguns valores ficassem retidos justamente por questões trabalhistas. Foi solicitado que houvesse a garantia do contrato e que fosse usado, caso necessário. A nossa ideia é que não haja, no futuro, prejuízo em questão da rescisão”, completou.

Sobre as denúncias de não pagamento nos meses de novembro e dezembro, Magalhães afirmou que estes foram efetuados junto à empresa YC.

Se comprovado o desvio de recursos, a YC será advertida, depois o caso passará para sessão peculiar e, então, seguirá ao Tribunal de Contas.

Quanto aos contratos temporários, o governo afirmou que está havendo a contratação de servidores em processo aberto no final de dezembro de 2020 e concluído em fevereiro de 2021.

“Nosso banco de cadastro fechou, fizemos a classificação e estamos chamando”, afirmou a diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Seduc, Cleusa Flesch.

Encaminhamentos

No encerramento da reunião, foi anunciado que o assunto será levado a conhecimento do Ministério Público de Contas; também foi aberto um canal direto para receber denúncias de trabalhadores(as) que não receberam o pagamento dos dois últimos meses de 2020.

O educador(a) tercerizado deve encaminhar um email para [email protected] ou [email protected], explicando o mês que não recebeu, escola e cidade em que trabalhou.

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