Um dos casos de dispensa de contratados(as) levados à Justiça pelo CPERS – por meio da assessoria do Escritório Buchabqui & Pinheiro Machado – foi revertido por decisão judicial nesta sexta-feira (23).
Trata-se de uma funcionária da EEEF Três de Outubro, de Porto Alegre, dispensada na gestão Eduardo Leite menos de um mês após o exame de ecografia que constatou a gestação. Ela ainda trabalhava quando foi notificada da sua demissão.
“Foi bem complicado e assustador”, conta a educadora Nathália de Oliveira Galaraga. “Fiquei triste pois meu contrato não durou três meses. Passei todo esse tempo desempregada. Hoje em dia está apertado para todo mundo”, conta a funcionária, que atuava na limpeza e está no 7º mês da sua primeira gravidez.
A decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, assinada pela juíza Dra. Ana Beatriz Rosito de Almeida, determina que Nathália deve ser reintegrada ao cargo a contar da data da sua exoneração, em junho deste ano, e receber todos os vencimentos retroativos ao período, bem como durante o prazo de licença-maternidade (180 dias).
Ela também voltará a ser incluída no plano do IPE Saúde, garantindo cuidados fundamentais à gestante e à criança.
No despacho, a juíza dá razão aos argumentos da petição impetrada pelo Escritório, que evoca a Constituição Federal para assegurar o direito à estabilidade, ainda que momentânea, da contratada em gestação, considerando o direito social da proteção à maternidade. Lê-se na liminar:
“A verossimilhança das alegações está presente no fato de a decisão administrativa de exonerar a autora ter ocorrido enquanto esta se encontrava grávida, momento em que a servidora, independentemente da forma de contrato, detém direito público subjetivo à estabilidade provisória, desde a confirmação do estado fisiológico de gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b) e à licença-maternidade (CF, art. 7º, XVIII, c/c o art.39, § 3º).”
Plenário lotado, colegas mobilizados e dispostos a lutar. A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões amanheceu com centenas de contratados reunidos para debater, a convite do 40º Núcleo do CPERS, a conjuntura de ataques à educação pública e aos profissionais com contratos emergenciais. Educadores(as) de 15 cidades da região compareceram ao encontro devido ao crescente desrespeito com o segmento e o receio de demissões e de mudanças na modalidade.
“A gente fica triste pois é uma vida toda trabalhando. Todo dia vamos para a escola sem sabermos se teremos emprego ou seremos demitidos”, conta Maria Adelaide*, educadora de Liberato Salzano e contratada há 20 anos. “Já passamos por tanta luta para não perder direitos e agora podemos perder tudo”, completa.
Desde o início do governo Eduardo Leite, o CPERS tem denunciado a acelerada precarização dos contratados(as), que para além de lidar com demissões em meio à licença saúde e meses sem receber o primeiro salário, ainda sofrem com a incerteza da continuidade no quadro. Para fortalecer a resistência, o Conselho Geral do Sindicato deliberou pela criação de comitês em cada núcleo da entidade. No próximo dia 27, contratados de todas as regiões reúnem-se na capital para um encontro estadual.
“É uma radicalização do projeto de Sartori. O plano deste governo é apenas enxugar e tratar as pessoas como números”, avalia Daniel Damiani, da direção central do CPERS. “Nós denunciamos a demissão de colegas doentes e conseguimos mobilizar a imprensa, furar a bolha. Constrangemos o governo e as demissões pararam. Este é um caminho: tem que ficar caro, tem que ter custo político demitir educadores”, lembra.
Contratos fechados
Por determinação do Estado, todos os novos contratos da rede estadual têm sido firmados por tempo determinado. Na modalidade, educadores(as) recebem de março a dezembro e ficam sem emprego nos meses que antecedem o ano letivo. Não têm direito a salário ou férias remuneradas, nem garantias de retorno ao trabalho. Declarações recentes do secretário da Educação, Faisal Karam, sugerindo que os antigos contratos – renovados anualmente – deveriam ser “regularizados”, também preocupam a categoria.
“A escola pública funciona de março a dezembro?”, questiona Joel Oliveira, diretor geral do 40º Núcleo. “As coordenações e direções funcionam desde janeiro. Antes de iniciar as aulas o professor precisa fazer formação e conhecer a realidade da escola e dos seus alunos. Que qualidade esperam da educação assim?”, continua.
Márcio Alves*, professor contratado com 23 anos de escola, também teme pelo futuro. “A gente não tem perspectiva de continuar ano que vem com a metodologia que o governo tem implantado. A gente tem família… são três filhos, a mais velha tem 18 anos e já começou o curso de engenharia. Se a gente ficar sem trabalho, quem vai pagar? A gente nem sabe o que fazer.”
O encontro também contou com a presença da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo advogado Marcelo Oliveira Fagundes, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado. “É um dos piores momentos que já passamos desde a Constituição de 88. É um ataque direto ao serviço público como um todo. De um lado o Estado economiza cortando na carne, do outro as pessoas não têm condições de arcar com serviços privados e precisam, cada vez, mais da oferta pública. Essa conta não fecha e aí está a brecha para defender a importância de servidores(as) bem pagos e respeitados”, argumenta.
Além da mobilização em defesa da categoria, o encontro encaminhou a entrega de um ofício assinado por todos os presentes à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, solicitando audiência pública para tratar do tema com os deputados. “Precisamos colocar a nossa cara na rua para lutar. É isso que funciona. Se não fizermos, parece que não nos importamos”, finalizou Joel.
Concurso público já!
Corroborando as denúncias do CPERS sobre a falta de educadores(as) e a necessidade de concursos, o governo enviou à Assembleia um projeto para autorizar a contratação emergencial de 5 mil professores(as), e sinaliza para a realização de concurso público a partir de 2020.
Em vídeo gravado no início da semana, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, comenta o avanço e frisou: queremos concurso público imediatamente, ainda no segundo semestre, e a manutenção de todos os atuais contratados(as) até a nomeação pelo novo certame.
O CPERS entende que a realização de concursos é a única forma de garantir segurança jurídica e dar a contratados(as) a oportunidade de acessar a carreira.
^ *Os nomes dos educadores(as) entrevistados são fictícios para não expor os contratados a possíveis represálias
Até o meio-dia desta quinta-feira (22), 129 escolas estaduais haviam preenchido o questionário lançado pelo CPERS na última terça para mapear as necessidades e carências da rede.
Apesar de representar 5% do total de instituições, os números parciais já permitem vislumbrar um quadro caótico. O levantamento contabiliza, por exemplo, a falta de 679 educadores(as); uma média superior a cinco por escola.
A carência mais expressiva de recursos humanos refere-se a funcionários(as). As respostas apontam para a falta de 268 profissionais para atuar em diferentes áreas, como merenda, manutenção, administrativo e limpeza.
Já a falta de professores(as) em sala de aula chega, nas instituições participantes, à cifra de 143. Matemática e português estão entre as disciplinas mais afetadas.
Outra grande lacuna de recursos humanos é formada por especialistas, profissionais que atuam em áreas como supervisão, orientação escolar, administração e biblioteca. Faltam 161 nas escolas que preencheram o formulário.
O questionário também busca identificar problemas estruturais e administrativo, além de escolas ameaçadas de fechamento, turmas reduzidas ou com multisseriação e outras estratégias utilizadas pelo governo que prejudicam a qualidade da escola pública e o processo pedagógico.
Confira algumas respostas abaixo:
Os dados serão compilados e utilizados para divulgar a real dimensão dos problemas da rede estadual de educação. O formulário permanece aberto para receber novas respostas e pode ser preenchido abaixo ou pelo link
O CPERS lamenta profundamente o episódio de violência ocorrido nesta quarta-feira (21) no Instituto Estadual de Educação Assis Chateaubriand, em Charqueadas, e se solidariza com toda a comunidade escolar e seus familiares, em especial o educador e os estudantes feridos.
É com grande consternação que testemunhamos a escalada desenfreada de todas as formas de violência no país e o aumento dos ataques perpetrados em escolas públicas, espaço por excelência da cultura de paz e do espírito comunitário.
Esperamos que as autoridades estaduais e locais possam esclarecer os fatos com agilidade e eficiência, e que o fugitivo seja encontrado tão logo quanto possível. Também fazemos votos pela rápida recuperação das vítimas e cobraremos providências da Seduc para garantir a segurança da comunidade.
A previsão de parcerias público privadas (PPP), modelo estudado por Eduardo Leite para entregar a gestão das escolas estaduais – e o dinheiro dos gaúchos – para grandes empresários, foi um dos temas debatidos em reunião pedagógica na EEEB Leopoldo Ost, do município de Santo Cristo.
O encontro, que ocorreu no último sábado (17), contou com a participação de Valdete Moreira, diretora do Departamento de Formação Política e Sindical do CPERS, e Lucia Camini, representante do Sindicato no Conselho Estadual de Educação.
Valdete elogiou a iniciativa da escola e destacou a importância de discutir estes assuntos nas instituições escolares. “A escola Leopoldo Ost é uma referência para a cidade de Santo Cristo, com educadoras e educadores engajados politicamente. O debate fomenta a reflexão e a mobilização, fundamentais para a resistência necessária”, disse.
Já Camini falou sobre a construção do regimento e criticou a BNCC do Ensino médio, cujo conteúdo mercantil fomenta a privatização dessa etapa da educação básica e rebaixa a qualidade do ensino.
Os(as) educadores(as) abordaram ainda assuntos administrativos da escola Leopoldo Ost. A reunião foi organizada por Merici Teresinha Oppermann Gutjahr, diretora da instituição, e Vera Rampel, coordenadora pedagógica da escola.
Frente ao aprofundamento da precarização das relações de trabalho na rede estadual, o advento dos contratos por tempo determinado e as incertezas sobre o futuro dos profissionais temporários, a direção central do CPERS promoverá um Encontro Estadual de Contratados(as) no dia 27 de agosto.
Cada núcleo do Sindicato poderá indicar até três educadores contratados(as), e os nomes dos representantes devem ser enviados até às 12h do dia 23 de agosto (próxima sexta-feira) para o e-mail secgeral@cpers.org.br. O evento será realizado a partir das 13h30min, no Salão de Atos Thereza Noronha
No dia da realização do encontro (27/08), há a possibilidade de votação na Assembleia Legislativa do PL 392/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial de 5 mil professores(as) e sinaliza para a realização de concurso público a partir de 2020.
O governo Eduardo Leite adotou políticas cruéis contra contratados(as), como a demissão de educadores(as) em meio à licença saúde e a instituição de contratos fechados, deixando educadores(as) sem férias e sem salário no recesso escolar. Somente uma reação forte e unificada de todos os trabalhadores(as) da educação pode trazer melhores condições de trabalho e dignidade.
Vamos pressionar para a imediata realização de concurso público para os trabalhadores(as) em educação e a manutenção de todos os contratos(as) até a nomeação de quadros concursados.
Educador(a), vamos organizar as informações sobre as carências nas escolas estaduais e mobilizar a sociedade em defesa da educação. Elaboramos um formulário para auxiliar no acompanhamento dos reais problemas da rede. Preencha e ajude a divulgar!
O pensamento do educador e intelectual brasileiro Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, será tema de um debate na sexta-feira (23), às 18h30min, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No evento, suas ideias serão debatidas pelos professores Sérgio Haddad, Balduino Andreola, Danilo Streck e pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
As Jornadas em Defesa da Educação Democrática e do Pensamento de Paulo Freire resultam de uma ação conjunta proposta pela deputada Maria do Rosário, com o Comitê Latino Americano de Ciências Sociais/CLACSO, Fundação Friedrich Ebert Stiftung, Instituto Paulo Freire e a Cátedra Paulo Freire da UNESCO no Brasil. A atividade é gratuita com inscrição prévia neste endereço.
No Brasil, grande parte dos documentos curriculares e das regulamentações produzidas nos últimos anos para a educação nacional não mencionam o pensamento de Paulo Freire nem mesmo indicam uma abordagem que aponte para a construção de uma prática crítica e emancipatória. Preocupada com este contexto, foram criadas as “Jornadas em Defesa do Pensamento de Paulo Freire” com o objetivo de resgatar a memória e o legado deste pensador brasileiro. Apoiam a organização das Jornadas as seguintes entidades:
UFRGS, UFCSPA, Seção Sindical ANDES UFRGS, ADUFRGS Sindical, Teia – Instituto de Cidadania e Direitos Humanos, Coletivo Feminino Plural, CPERS, Faculdade de Educação da UFRGS (Faced) , Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe (CEAAL), Fórum Mundial de Educação, Setor de Educação do MST, Setorial de Educação do PT-RS, Fórum Mundial de Educação, Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), Café com Paulo Freire, Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA), Movimento De Educação Popular (MEP), Centro Cultural Marli Medeiros, Centro de Triagem da Vila Pinto, Escola de Educação Vovó Belinha, Associação Mães e Pais pela Democracia, Sindicato dos Professores Leopoldense (SEPROL), Poiesis, Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire.
Serviço:
Nome: Jornadas em Defesa da Educação Democrática e do Pensamento de Paulo Freire – “Tecendo Esperanças com Paulo Freire: Educação e Direitos Humanos”
Data: 23/8/2019
Horário: 18h30 às 21h
Local: FACED/UFRGS – Sala 102 (Av. Paulo Gama, 110)
Inscrições:
Demonstrando que previsibilidade do fluxo de caixa não é o forte do governo, o Estado antecipou o calendário divulgado previamente para o pagamento da folha de julho. Nesta terça-feira (20), a Fazenda quitou o salário de quem recebe acima de R$ 2,5 mil e até R$ 5 mil.
O próximo depósito será dia 30 de agosto, no valor de R$ 2.000, quitando a folha para quem recebe líquido até R$ 7 mil. Os servidores que recebem acima desse valor terão os salários de julho integralizados em 10 de setembro.
O “adiantamento” não é motivo para comemorar. Agosto permanece marcado como o mês em que os atrasos chegaram ao seu nível recorde desde o início da política de arrocho iniciada por Sartori. Ao todo, são 44 meses de salários atrasados e parcelados.
Corroborando as denúncias do CPERS sobre a falta de educadores(as) e a necessidade de concursos, o governo enviou à Assembleia um projeto para autorizar a contratação emergencial de 5 mil professores(as), e sinaliza para a realização de concurso público a partir de 2020.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, comenta o avanço e frisa: queremos concurso público imediatamente, ainda no segundo semestre, e a manutenção de todos os atuais contratados(as) até a nomeação pelo novo certame. A luta vale a pena!
“Precisamos discutir agora o que nós queremos e começar a partir de hoje a luta por concurso público já e que os contratados não sejam demitidos até a realização deste concurso. Vamos a luta porque vale a pena!”, enfatiza Helenir.
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