Em menos de 24 horas, mais de 200 diretores(as) e vice-diretores(as) de escola de 90 municípios do Rio Grande do Sul assinaram o manifesto disponibilizado nesta terça-feira (29). O texto repudia as propostas de Eduardo Leite para as carreiras da educação e as alterações na Previdência Estadual, e declara apoio integral à greve da categoria.

“Nós trabalhamos com amor, carregamos a escola pública nas costas, fazemos o possível e o impossível para realizar um bom trabalho e dar condições adequadas para nossos estudantes. Mas não vamos abrir mão da nossa dignidade.”

Leia a carta abaixo e deixe sua assinatura!

Carta dos diretores(as) e vice-diretores(as) de escola da rede estadual a Eduardo Leite

Nós, diretores(as) e vice-diretores(as) de escola da rede estadual do Rio Grande do Sul, nos dirigimos ao governador Eduardo Leite para expressar total repúdio às propostas de alteração do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Previdência Estadual.

É impensável que o Estado, após cinco anos promovendo uma brutal política de arrocho, queira cortar mais fundo na carne dos educadores e educadoras, aposentados e na ativa. O governo pretende destruir a carreira, prorrogar o arrocho salarial por anos, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que recebem menos.

Ora, estamos há 46 meses sem receber em dia, com os salários congelados há cinco anos, com o valor da gratificação de direção estagnado há 17 anos, em situação de miséria e escolhendo entre comer e pagar as contas. Se a política de contenção de gastos com recursos humanos resolvesse os problemas do Estado, o Rio Grande do Sul já estaria distante do abismo

Mas Eduardo Leite quer aplicar o mesmo remédio amargo, testado e reprovado múltiplas vezes. É irracional sacrificar o presente e o futuro do Rio Grande do Sul em nome de uma eterna crise fiscal, sem apresentar qualquer solução alternativa. Sobre os ombros de quem recebe os menores salários recairá a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários.

Soma-se ao desrespeito com os trabalhadores(as) o congelamento – por mais de seis anos – dos repasses da autonomia financeira, já há muito insuficientes para arcar com a luz, água, telefone, internet, material de expediente e produtos de limpeza. Nossas escolas se encontram desamparadas e com graves problemas estruturais, sem previsão de atendimento.

Este é um projeto de morte, cruel e nocivo ao desenvolvimento das atividades escolares. Um pacote de medidas desumanas, que prejudica a gestão, o projeto pedagógico, os trabalhadores, os pais e o aprendizado dos estudantes.

Nós trabalhamos com amor, carregamos a escola pública nas costas, fazemos o possível e o impossível para realizar um bom trabalho e dar condições adequadas para nossos estudantes. Mas não vamos abrir mão da nossa dignidade.

Se Eduardo Leite insistir em seu projeto nefasto, a greve da categoria contará com nosso apoio total e irrestrito. Não aceitaremos retroceder e perder direitos. O limite já foi ultrapassado.

Avante educadores(as), de pé!

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– Série de vídeos detalha os ataques do pacote desumano de Eduardo Leite
– Como o pacote de Leite afeta funcionários de escola, professores e aposentados
– Eduardo Leite quer destruir a carreira e economizar às custas dos educadores
– Nota técnica da assessoria jurídica do CPERS 
– Eduardo Leite quer que os professores paguem o próprio piso
– Pressão nos vereadores: baixe o modelo de moção de repúdio aos projetos
– Direções escolares se mobilizam contra ataques de Eduardo Leite
– Assine a carta das educadoras aposentadas contra os projetos de Eduardo Leite

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Na noite desta terça-feira (29), educadores(as) e comunidade escolar de Portão lotaram a Câmara de Vereadores do município para debater uma Moção de Protesto e Repúdio contra os projetos do governo Eduardo Leite, que pretendem alterar o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, a Previdência e o Estatuto dos Servidores (Lei 10.098).

Na oportunidade, o vereador Roberto Eismann (PT), leu a Moção que foi aprovada por unanimidade e aplaudida pelos presentes.

Na última segunda-feira (28), com o plenarinho também lotado de professores e funcionários de escola, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou moção semelhante. O texto foi lido pelo vereador Enio Brizola (PT).

Na terça-feira (22), o diretor do CPERS, Cássio Ritter e a direção do 14°Núcleo do sindicato (São Leopoldo) acompanharam a apresentação da moção em defesa da educação pública na Câmara de Vereadores de Sapiranga.  O documento foi lido pela vereadora Rita Della Giustina (PT) e aprovado por unanimidade.

A moção expõe o momento de miserabilidade pelo qual passam os educadores gaúchos, que já amargam cinco anos sem reajuste salarial, o quadro de adoecimento e a elevação dos índices de suicídios entre a categoria e as consequências se as alterações forem aprovadas.

O texto também destaca que o pagamento do Piso sairá do próprio bolso dos educadores.

As moções serão encaminhada para a Assembleia Legislativa pelas Câmaras, pleiteando a rejeição das propostas em prol de alternativas reais para a valorização e a qualificação dos trabalhadores em educação.

Conforme decisão do Conselho Geral realizado no dia 21 de outubro, os 42 núcleos do CPERS irão organizar audiências públicas nas Câmaras de Vereadores em todos municípios para pressionar lideranças políticas locais e deputados para que os projetos de Leite não sejam aprovados.

Clique aqui para baixar o modelo de moção elaborado pelo CPERS.

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– Eduardo Leite quer que os professores paguem o próprio piso
– Pressão nos vereadores: baixe o modelo de moção de repúdio aos projetos
– Direções escolares se mobilizam contra ataques de Eduardo Leite
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Reunidos no Colégio Milton Benemann, em Feliz, professores(as) e funcionários(as) de mais de dez escolas da região, ouviram atentamente, nesta terça-feira (29), as explicações sobre como o pacote do governo Eduardo Leite atingirá toda a categoria.

As propostas que integram o projeto do Executivo visam alterações significativas no Plano de Carreira, no Estatuto dos Servidores (Lei 10.098) e na Previdência. Se aprovadas, atingirão a todos os trabalhadores(as) da educação e jogarão por terra direitos duramente conquistados.

Estão previstas medidas como o congelamento dos salários de toda a categoria por tempo indeterminado, o fim de direitos históricos como triênios, quinquênios e avanços e taxação de aposentados(as) que recebem um centavo acima do salário mínimo. Eles passarão a contribuir com alíquotas que podem chegar a 16,32% do salário.

A secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto, sintetizou as ações previstas no projeto como o pacote da morte. “É devastador. Ninguém escapará! Este projeto retira todas as gratificações e vantagens e incorpora no básico. Ou seja, seremos nós que pagaremos nosso próprio Piso e não o governo. Se não reagirmos, quem vai pagar a conta da crise seremos nós”, destacou.

“Precisamos estar atentos e mobilizados, pois conforme foi decidido na Assembleia Geral, 72 horas após o governo protocolar os projetos na Assembleia Legislativa, entraremos em greve. Faremos um movimento forte e não recuaremos até que os nossos direitos sejam respeitados”, afirmou o diretor do 14º Núcleo, Luiz Hnerique Becker.

Após o debate foram encaminhadas propostas para o enfrentamento do projeto, entre elas: realizar pressão nas Câmaras de Vereadores e entregar moção de repúdio aos vereadores, ampliar o movimento de debate nas escolas e participar da audiência pública sobre o pacote do governo, que ocorre nesta sexta-feira (1º), na Assembleia Legislativa.

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Nesta terça-feira (29), educadores do 33º Núcleo do CPERS (São Luiz Gonzaga) lotaram o plenário da Câmara de Vereadores da cidade para expor repúdio aos projetos do governo Eduardo Leite, que visam retirar direitos históricos da categoria.

“Vereador, quer garantir o seu voto? Pressione seu deputado para garantir os nossos direitos.” Este era um dos dizeres dos cartazes que professores e funcionários de escola exibiam durante a sessão para lembrar aos vereadores da importância da defesa da educação pública.

A insatisfação com o pacote do governo, que pretende alterar o Plano de Carreira do Magistério, o Estatuto dos Servidores (Lei 10.098) e a Previdência Estadual, foi justificada através do relato sobre as sérias consequências à categoria, que já sofre com cinco anos de salários congelados e 46 meses de salários atrasados e parcelados.

Caso seja aprovado, o projeto do Executivo penalizará ainda mais os educadores. Fim de todas as gratificações e vantagens, extinção dos triênios, quinquênios e avanços, difícil acesso apenas para escolas do campo, aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme a Reforma da Previdência Nacional, ampliação do tempo de contribuição para a aposentadoria, taxação dos aposentados, que passarão a contribuir com alíquotas que podem chegar a 16,32% do salário e reajuste zero por tempo indeterminado são alguns dos impactos.

Na ocasião, a direção do 33º núcleo entregou aos vereadores uma moção de repúdio ao projeto do governo. De acordo com o diretor do núcleo, Joner Alencar Marchi Nascimento, os parlamentares comprometeram-se a assinar.  “Destacamos a importância de pressionarem as bancadas na Assembleia Legislativa e garantirem os votos necessários para barrar o pacote desumano do governo”, observou. 

A pressão permanente em todas as esferas do Legislativo e lideranças políticas locais e estaduais foi uma das deliberações do Conselho Geral do CPERS, realizado em 21 de outubro.

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“Hoje é mais um dia de luta, mais um dia contra esse governo. Por acaso, também é o meu aniversário. Todos os dias da minha vida são dias de luta desde que escolhi ser professora”. Cleusa Teresinha Albuquerque é professora aposentada de Santa Maria (2º Núcleo). Ela escolheu celebrar o seu aniversário ao lado de suas companheiras de luta no Acampamento da Resistência, na Praça da Matriz, nesta terça-feira (29).

Mesmo estando longe de seus filhos e de sua família, a professora explica que estar com suas colegas a faz sentir mais forte. “São tempos muito difíceis em que estar de aniversário e estar na luta se confundem. Estar aqui faz com que eu me sinta muito feliz e valorizada mesmo não tendo muitos motivos para comemorar”, diz Cleusa.

Sócia do CPERS desde 1989, a professora aposentada Liamara Guarda Finamor, de Santiago (29° Núcleo), veio a Porto Alegre  representando não apenas as suas colegas de profissão, mas também toda a sua família, que é de professores. “Eu venho para cá porque já estou aposentada. Meu marido ficou trabalhando em Santiago, ele é professor do Estado. Meu filho e minha nora também são professores”, conta.

Assim como Cleusa, Liamara também comemorou o seu aniversário ao lado das companheiras de luta. “É uma comemoração totalmente atípica, que eu nunca pensei que ia passar na minha vida profissional. Eu e o meu marido estamos de aniversário hoje. Em 30 anos de casados, é o primeiro ano que eu passo longe dele. Mas a causa é justa e merece. A gente faz o sacrifício”, explica a professora.

Mesmo com todas as dificuldades que a categoria enfrenta – salários congelados há mais cinco anos e atrasados há quase 47 meses, e os novos ataques de Eduardo Leite aos educadores(as) e à educação -, Liamara se mantém firme na luta e na esperança de dias melhores. “A luta é nossa, não podemos desistir. Sempre participei das mobilizações. A gente não pode esmorecer porque a esperança é o que nos move”, conclui.

Instalado no Dia do Professor, o Acampamento da Resistência é o marco inicial da greve, a ser deflagrada se Eduardo Leite enviar os projetos de mudança no Plano de Carreira ou na Previdência Estadual. Ao longo desta semana, as atividades são mantidas pelos núcleos de Cachoeira do Sul, Santiago, Santa Maria e São Gabriel.

O dia foi concluído com o tradicional sinetaço para “acordar” Eduardo Leite.

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Diretores(as) de 80 escolas que integram a região de abrangência do 14º Núcleo do CPERS (São Leopoldo) reuniram-se nesta segunda-feira (28) para conhecer de forma mais aprofundada o pacote do governo Eduardo Leite. No auditório da Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt, ouviram da assessoria jurídica do Sindicato, o detalhamento dos projetos que visam alterar o Plano de Carreira da categoria, a Previdência e o Estatuto dos Servidores (Lei 10.098).

O advogado Marcelo Fagundes expôs como as medidas previstas pelo governo atingirão os educadores, tanto os da ativa quanto os aposentados.  “Este projeto extremamente nocivo atingirá a todos professores, funcionários, educadores contratados e, inclusive, os aposentados que passarão a pagar alíquotas que podem chegar a 16,32% do salário”, alertou.

Através de uma apresentação detalhada, Fagundes esclareceu ponto a ponto do texto divulgado pelo Executivo. Fim dos triênios e quinquênios, aumento do tempo de contribuição, difícil acesso apenas para as escolas do campo, ataques à organização sindical e do congelamento dos salários de toda a categoria por anos foram algumas das consequências expostas.

Após as explicações, houve debate sobre as alternativas e encaminhamentos para impedir que projeto não seja aprovado.

O diretor do 14º Núcleo do CPERS, Luiz Henrique Becker, lembrou a todos que conforme decisão da Assembleia Geral da entidade, 72 horas depois do pacote ser protocolado na Assembleia Legislativa, a categoria deflagrará uma forte greve. “Já estamos com uma intensa mobilização nas escolas e junto à comunidade escolar. Mais do que nunca, nossa resistência e pressão aos deputados são fundamentais”, afirmou.

Na ocasião, o grupo de diretores aprovou as seguintes propostas de encaminhamento:

 

  1. a) Solicitar moção de apoio ao magistério (contra o projeto do governo Leite) à Câmara de Vereadores de cada cidade;
  2. b) Ida de um ônibus com a comunidade escolar, nesta terça (29) à Porto Alegre – Acampamento da Resistência e visita aos deputados estaduais;
  3. c) Reunião com educadores(as) nesta terça-feira (28), às 17h30, na escola Milton Benemann, em Feliz, para professores(as) e funcionários(as) de dez cidades da região;
  4. d) Ajudar a fortalecer a greve;
  5. e) Entregar os cargos de direção, caso o governo apresente o projeto na Assembleia Legislativa;
  6. f) Dialogar com a comunidade das escolas, buscando apoio em defesa à escola pública e os nossos direitos dos educadores;
  7. g) Conversar e pedir apoio aos vereadores e deputados para que o projeto não seja aceito na Assembleia Legislativa;
  8. h) Ocupar as tribunas das Câmaras de Vereadores, jornais e rádios comunitárias para explicar os ataques do governo à educação;
  9. i) Visita de diretores de escolas à Assembleia Legislativa, no dia 05 de novembro, para conversar com os deputados estaduais.

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“Nós trabalhamos com amor, carregamos a escola pública nas costas, fazemos o possível e o impossível para realizar um bom trabalho e dar condições adequadas para nossos estudantes. Mas não vamos abrir mão da nossa dignidade.”

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Carta dos diretores(as) e vice-diretores(as) de escola da rede estadual a Eduardo Leite

Nós, diretores(as) e vice-diretores(as) de escola da rede estadual do Rio Grande do Sul, nos dirigimos ao governador Eduardo Leite para expressar total repúdio às propostas de alteração do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Previdência Estadual.

É impensável que o Estado, após cinco anos promovendo uma brutal política de arrocho, queira cortar mais fundo na carne dos educadores e educadoras, aposentados e na ativa. O governo pretende destruir a carreira, prorrogar o arrocho salarial por anos, retirar direitos e confiscar o dinheiro dos aposentados que recebem menos.

Ora, estamos há 46 meses sem receber em dia, com os salários congelados há cinco anos, com o valor da gratificação de direção estagnado há 17 anos, em situação de miséria e escolhendo entre comer e pagar as contas. Se a política de contenção de gastos com recursos humanos resolvesse os problemas do Estado, o Rio Grande do Sul já estaria distante do abismo

Mas Eduardo Leite quer aplicar o mesmo remédio amargo, testado e reprovado múltiplas vezes. É irracional sacrificar o presente e o futuro do Rio Grande do Sul em nome de uma eterna crise fiscal, sem apresentar qualquer solução alternativa. Sobre os ombros de quem recebe os menores salários recairá a conta da má gestão, das desonerações fiscais bilionárias, da sonegação de grandes empresas e dos privilégios dos altos salários.

Soma-se ao desrespeito com os trabalhadores(as) o congelamento – por mais de seis anos – dos repasses da autonomia financeira, já há muito insuficientes para arcar com a luz, água, telefone, internet, material de expediente e produtos de limpeza. Nossas escolas se encontram desamparadas e com graves problemas estruturais, sem previsão de atendimento.

Este é um projeto de morte, cruel e nocivo ao desenvolvimento das atividades escolares. Um pacote de medidas desumanas, que prejudica a gestão, o projeto pedagógico, os trabalhadores, os pais e o aprendizado dos estudantes.

Nós trabalhamos com amor, carregamos a escola pública nas costas, fazemos o possível e o impossível para realizar um bom trabalho e dar condições adequadas para nossos estudantes. Mas não vamos abrir mão da nossa dignidade.

Se Eduardo Leite insistir em seu projeto nefasto, a greve da categoria contará com nosso apoio total e irrestrito. Não aceitaremos retroceder e perder direitos. O limite já foi ultrapassado.

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Mães, pais e estudantes do Colégio Ildo Meneghetti, na capital, lotaram o pátio da instituição, nesta segunda-feira (28), para ouvir as explicações sobre as consequências do projeto do governo Eduardo Leite, que pretende alterar o plano de Carreira do Magistério, o Estatuto dos Servidores (Lei 10.098) e a Previdência Estadual.

Antes de apresentar as informações sobre o projeto e alertar que, se aprovado, representará o desmonte da escola pública, a diretora da escola, Ana Maria Guimarães Batista, expôs as dificuldades enfrentadas pelo colégio, que atualmente atende 1.873 alunos. “Estamos quase em novembro e não temos professor de Educação Física e de Matemática, monitor, secretária e um funcionário para limpeza”, relatou.

Além disso, segundo a diretora, a biblioteca do local, reformada recentemente, está fechada devido à falta de bibliotecário.

Após, Ana Maria leu a mensagem do CPERS direcionada às mães, pais e estudantes. Ao final da leitura, a comunidade escolar, em sinal de apoio, aplaudiu os educadores. “Foi muito importante ver que eles estão nos apoiando. Muitos pais, inclusive, colocaram-se à disposição para nos ajudar no que for necessário”, afirmou.

Na ocasião, também foi repassado aos pais um abaixo-assinado contra o pacote do governo, organizado pelos alunos para ser entregue à Assembleia Legislativa.

Dando sequência às ações para fortalecer a mobilização contra o projeto de Eduardo Leite, na tarde de hoje ocorrerá, no colégio, uma reunião com direções de 14 escolas do extremo sul de Porto Alegre.

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Elaboramos um modelo de Moção de Repúdio e Protesto a ser levado e protocolado na Câmara Municipal da sua cidade.

Vamos pra cima dos vereadores e lembrar que 2020 é ano de eleições municipais!

Converse, fale sobre a situação de miséria dos educadores e das consequências dos projetos de Eduardo Leite para a educação.

Eles podem pressionar as bancadas na Assembleia Legislativa e garantir votos importantes para barrar o pacote desumano do governo.

A pressão permanente em todas as esferas do Legislativo e lideranças políticas locais e estaduais foi uma das deliberações do Conselho Geral do CPERS.

“Nossa resistência e pressão serão fundamentais para evitarmos essa calamidade. As câmaras de vereadores vão enxergar professores e funcionários de escola como nunca viram. Vamos fazer pressão em todos os partidos”, afirmou a presidente Helenir Aguiar Schürer na oportunidade.

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Por 20 votos a 3, o Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) fixou, nesta segunda-feira – dia do Servidor Público -, a tese de que o funcionalismo não tem direito automático a indenização por atraso no pagamento dos salários.

O julgamento dos desembargadores – que recebem rendimentos brutos de R$ 53,1 mil por mês (sem atrasos) – se sobrepõe a decisão contrária de março deste ano, quando as Turmas Recursais do TJ-RS reconheceram, por 8 votos a 3, o direito à indenização sem a necessidade de apresentar material comprobatório.

O acórdão não fecha as portas para a ação por dano moral, mas dificulta o acesso à indenização. Será necessário comprovar o prejuízo para obter reparação financeira.

“Vamos trazer os filhos de servidores para dizer que seus pais não tem dinheiro para cumprir suas obrigações? Vamos trazer o funcionário do Banrisul que não pode mais dar empréstimo ao educador? O dono do mercadinho que vende fiado? É isso que vamos ter que fazer para provar que há dano moral?”, argumentou o advogado Marcelo Oliveira Fagundes, representando o CPERS em defesa do direito sem necessidade comprobatória.

“Não estamos falando de um, dois ou três salários atrasados, ou de um dois dias de atraso. São 47 meses de salários atrasados. O atraso virou política de Estado. Não há duvida de que isso gera dano moral. Não condenar o Estado aqui é avalizar essa política em descumprimento da Constituição Estadual”, completou Marcelo, referindo-se ao artigo 35 da Constituição.

Apesar dos apelos, a maior parte dos desembargadores acompanhou o parecer do relator, Armínio José Abreu Lima.

O mesmo Órgão Especial, em 2015, deferiu pedido liminar do CPERS contra o governo Sartori pela prática de atraso e parcelamento, reconhecendo a clareza do referido artigo quanto ao dever de quitar os salários até o último dia útil do mês trabalho. Desde então o Estado descumpre a ordem judicial, o que pode ser enquadrado como crime de desobediência e responsabilidade.

Na mesma sessão, os desembargadores decidiram que a proposta do governo de congelar repasses a todos os poderes, incluindo o duodécimo, é inconstitucional. “É uma vergonha”, resumiu a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. “A contradição é evidente. Eles têm os mais altos salários e, ainda assim, legislam em causa própria”, ponderou.

“Nossa categoria não aguenta mais. Estamos adoecidos, sem capacidade de contrair novas dívidas, escolhendo entre comer e pagar as contas. O que mais é preciso para provar o dano moral? Nosso contracheque, cheio de empréstimos e com salários de miséria parcelados, é a prova”, afirma.

Integrantes da direção central do CPERS e educadores(as) dos núcleos de Cachoeira do Sul, Santiago, Santa Maria e São Gabriel – presentes em Porto Alegre para o Acampamento da Resistência – acompanharam o julgamento.

“Vamos recorrer às instâncias superiores. E, se for preciso, vamos provar o direito de cada educador à indenização”, disse Marcelo após o julgamento. O advogado, do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, informa que em breve novas orientações serão enviadas aos núcleos do CPERS a respeito do ajuizamento de ações.

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