Se o governo gaúcho respeitasse a própria Constituição do Estado, a educação teria recebido R$ 2,6 bilhões a mais apenas em 2019.

A Lei exige que o governo aplique, no mínimo, 35% da Receita Líquida (RLIT) para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público (MDE).

Contudo, desde o governo Sartori, o percentual distancia-se do marco legal. Em 2019, foram destinados somente 27,3%, como demonstra o gráfico elaborado pelo Dieese a partir de informações da Secretaria da Fazenda.

 

Apesar da elevação nominal de cerca de R$ 4 milhões em relação a 2018, o “aumento” é 0,48% inferior à inflação do período medida pelo INPC/IBGE. Assim, representa uma queda real nos investimentos.

Caso o governo cumprisse a Lei, teriam sido investidos R$ 9,1 bilhões a mais na educação pública desde 2015.

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Educação não é prioridade

Além do não cumprimento do piso de investimentos, nos últimos anos o peso da folha de pagamento da SEDUC na folha total do Estado também apresentou queda considerável. Enquanto em dezembro de 2014 a folha de pagamento dos educadores(as) representava 37,8% do total, em junho de 2019 o percentual caiu para a 29,9%.

Vale ressaltar: educadores(as) correspondem a 61,4% dos vínculos do funcionalismo estadual. Já o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, somados, correspondem a 6,9% dos vínculos e têm um impacto de 17,2% na folha de pagamento. Proporcionalmente, cada integrante destes poderes pesa cinco vezes mais na folha que um educador(a).

Os números demonstram que a educação pública é cada vez menos uma prioridade para o Rio Grande do Sul.

 

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O CPERS segue denunciando as ilegalidades das Portarias 293 e 312/2019, que decretaram alterações profundas na matriz curricular da rede pública estadual. No dia 20 de fevereiro, foi a vez do 1º Núcleo do CPERS, Caxias do Sul, entrar com pedido de audiência no Ministério Público para registrar a denúncia. 

Além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Gestão Democrática das escolas, as mudanças representam, na prática, uma drástica redução de carga horária e de recursos humanos, bem como a precarização da qualidade de ensino, privando estudantes de disciplinas e conteúdos essenciais para a sua formação.

No início do mês, o 6° Núcleo – Rio Grande e o 24° Núcleo – Pelotas, também protocolaram uma denúncia no Ministério Público Regional de Pelotas contra as alterações impostas por Eduardo Leite (PSDB). 

No dia 11 de fevereiro, em Porto Alegre, representantes do CPERS, da assessoria jurídica e uma das representantes do Sindicato no CEEd, reuniram-se com a promotora de Justiça Dra. Danielle Bolzan Teixeira, para debater o tema. Na ocasião, a promotora despachou um documento aos outros promotores de Justiça Regionais da Educação do Rio Grande do Sul, relatando a situação. 

O documento assegura que a Seduc será chamada para prestar esclarecimentos quanto ao assunto.

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O escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, assessoria jurídica do CPERS, reforça o pedido para que a categoria reúna os documentos necessários para a comprovação do prejuízo devido ao atraso no pagamento dos salários.

O pedido vem após o TJ-RS determinar que o funcionalismo não tem direito automático a indenização por atraso nas folhas de pagamento.

O acórdão não fecha as portas para a ação por dano moral, mas dificulta o acesso à indenização, visto que será necessário comprovar o prejuízo para obter reparação financeira.

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Assim, tanto para os processos já ajuizados quanto para as novas ações, será necessário que o servidor reúna documentos para efetivar a produção da prova.

Segue uma relação dos documentos necessários:

  • Atestado médico de problemas decorrentes do parcelamento;
  • Extrato bancário atualizado que demonstre a insuficiência de saldo;
  • Carta de cobrança (cobrança de aluguel atrasado);
  • Carnê atrasado;
  • Cópia de cheques devolvidos por insuficiência de saldo;
  • Cópia de contrato de empréstimo bancário e/ou antecipação do salário;
  • Outros documentos que comprovem a situação de endividamento;
  • Testemunhas de fatos do dano causado pelo parcelamento de salário;
  • Declaração de próprio punho declarando sua realidade financeira.

Importante:

  1. Como se trata de prova judicial, todos os documentos reunidos pelo servidor devem ser encaminhados em uma única vez, não sendo possível encaminhá-los de forma fracionada.
  1. Para fins de organização, solicitamos que os documentos para instruir as ações que já foram encaminhadas sejam enviados dentro do envelope com o nome do servidor e a indicação de que a ação é do DANO MORAL
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“Para o Estado somos apenas números. É como se não estivessem trabalhando com seres humanos. Não é porque a nossa escola é do campo, que acolhe filho de agricultor, que não merecemos ter uma educação de qualidade”. Gabriel Figueiredo é diretor da EEEF Balbino Pereira dos Santos, do município de Erval Seco.

Há quatro anos o governo ameaça fechar o turno da tarde da instituição, redistribuindo estudantes do 1º ao 9° anos em três turmas e adotando o expediente da multisseriação, quando alunos de anos desiguais frequentam a mesma classe.

A política do Estado desconsidera as particularidades da educação no meio no rural. O enxugamento das turmas leva à descontinuidade pedagógica, desmotiva estudantes e pode agravar a evasão escolar. É uma forma de acelerar o fechamento da instituição, como tem ocorrido em diversas escolas do campo.

“Não houve consulta à comunidade. Se tivermos apenas turmas pela manhã, fica difícil. Salas com 20 ou 30 alunos de várias séries são inviáveis”, afirma o diretor.

A coordenadora pedagógica e professora Tatiana Bossler diz que a escola já fez inúmeras tentativas para reverter o quadro, que incluem a elaboração de dois abaixo-assinados no ano passado e neste ano, além de diversas reuniões com a 20ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). 

“Está difícil, a gente não está vendo luz. É absurdo fazer com que os alunos levantem super cedo, especialmente nos dias frios de inverno”, lamenta. A escola também oficiou o Ministério Público de Passo Fundo, solicitando providências.

Acesse aqui o documento. 

Há, ainda, um impasse. Cerca de 20 estudantes do Município manifestam interesse de estudar na escola, mas a administração local se nega a providenciar a transferência e o transporte.

Para a professora Lilian Mello, os mais prejudicados são os estudantes: “é humanamente impossível preparar uma aula do nível que gostaríamos com enturmações e classes multisseriadas. Essa história de dividir o quadro em três e cada linha fazer um conteúdo para séries diferentes é fácil para quem não vive isso no dia a dia. Difícil é colocar na prática. Quem sai perdendo, principalmente, são os alunos”.

“A nossa escola é de campo, é pequena, mas a gente sempre priorizou por uma educação de qualidade e de excelência. A gente não quer ver isso jogado por água abaixo por um governo que acha que a única solução para as dívidas do Estado é tirar da educação. Sabemos que existem outras maneiras de resolver a situação do RS sem prejudicar os alunos, que são o nosso maior bem, a nossa maior preciosidade”, conclui.

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Defenda sua escola

O ano letivo é novo, mas as práticas do Estado são velhas. Se a sua escola está na mira do governo para fechamento de turmas e turnos, fim do EJA, enturmação ou multisseriação, mobilize-se desde já.

Resistir é preciso. Diversos casos foram revertidos por pressão da comunidade.

Procure o CPERS, siga as orientações e defenda a sua escola!

 

 

 

 

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A Direção Central do CPERS informa que durante o feriado de carnaval, entre os dias 22 e 25 de fevereiro, o funcionamento do alojamento e da portaria do Sindicato segue em horário normal na sede da entidade (Av. Alberto Bins 480), em Porto Alegre. Os demais atendimentos estarão suspensos e retornarão no dia 26, a partir das 13h.

O funcionamento dos núcleos do Sindicato fica a critério de suas respectivas direções.

A cantina também estará fechada neste período, voltando as suas atividades na quarta-feira (26).

Desejamos a todos um excelente feriado!

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artigo de Solange Carvalho*

Vivemos em uma sociedade machista. A formação cultural reflete séculos de preponderância masculina. Há pouco mais de 50 anos, mulheres precisavam de autorização do marido para diversos atos da vida civil e, há apenas 88 anos, conquistaram o direito ao voto.

Hoje, a igualdade entre homens e mulheres é garantida por conquistas legislativas à custa de importantes lutas femininas que, no papel, permitiram um Estado de Direito garantidor dessa igualdade.

E na vida real?  O povo brasileiro alimentou e ainda alimenta a cultura do machismo. Aqueles que não se dizem machistas participam de brincadeiras machistas e comportamentos machistas com piadinhas que não devem ser comuns – mesmo em um ambiente formado por homens.

No Carnaval, brotam campanhas contra o assédio às mulheres e que destacam o respeito às escolhas e às liberdades individuais para o entendimento de que “não é não”.

Ninguém nasce violento ou racista. Esse comportamento vem sendo moldado dentro de casa, na comunidade e na sociedade. Isso nos remete à responsabilidade de que, como integrantes dessa mesma sociedade, precisamos formar uma geração diferente da nossa.

O que é considerado exagero durante o ano todo, muda de perspectiva no carnaval. Fantasia, maquiagem, glitter e energia na folia nunca são demais – o respeito também não. Seja homem ou mulher, lésbica, gay, bissexual, transexual ou travesti, a liberdade de ir e vir é um direito de todos.

Carnaval é período de muita festa, diversão, paquera, mas também de altos índices de importunação sexual ainda cometidos por uma forma de dançar, de andar, de se vestir ou se fantasiar. Estes preconceitos podem levar a comportamentos agressivos cometidos contra as mulheres, que ali estão apenas para se divertir, e não para serem tocadas, importunadas ou violentadas.

Sempre é bom lembrar que a alegria é livre de preconceitos. Poder brincar é um direito e o respeito, um dever.

*Solange Carvalho é 1ª vice-presidente do CPERS/Sindicato e coordena o Departamento de Gênero e Diversidade

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Artigo originalmente publicado na Zero Hora, em 19/02/2019

Por dias melhores na educação 

Após um ano letivo tumultuado, marcado pela falta crônica de recursos humanos, desorganização pedagógica, embates constantes com os educadores e o desgaste de uma greve histórica, Eduardo Leite tem a chance de recomeçar.

Pacificar este ambiente conflagrado está ao seu alcance. Basta um gesto de boa vontade: pagar os mais de 27 mil educadores grevistas cujos salários foram cortados, apesar dos serviços prestados e dos períodos recuperados.

O mérito legal do desconto imposto pelo Executivo ainda está em litígio no Tribunal de Justiça, mas as graves consequências na vida da categoria urgem por uma solução célere e compatível com a dimensão do problema.

Trata-se, neste momento, de uma questão humanitária. Os relatos de quem trabalha no chão da escola são angustiantes. Faltam recursos para suprir necessidades básicas, alimentar a família e honrar toda sorte de compromisso financeiro.

Como enfrentar uma sala de aula abaixo de dívidas sufocantes, acumulando empréstimos e escolhendo entre comer ou pagar as contas? O desânimo e a falta de motivação grassam.

Vale lembrar: esta é uma categoria já severamente castigada por 50 meses de salários atrasados e parcelados, e mais de cinco anos sem reposição. Nosso poder de compra foi reduzido em mais de 1/3 desde o último reajuste, corroído pela inflação.

A despeito da conjuntura terrível, os grevistas honraram seu compromisso com os mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública e concluíram o ano letivo, recuperando as aulas devidas.

Apesar disso, veem-se em uma situação calamitosa e sem perspectivas de iniciar o ano com um mínimo de tranquilidade para desenvolver o processo educacional e garantir a qualidade do ensino.

Como demonstraram os deputados durante a votação dos projetos em janeiro, diálogo pressupõe troca, deslocamento, negociação. Esperamos que o governador abandone a intransigência e demonstre disposição para construir pontes. A educação não pode mais esperar.

Helenir Aguiar Schürer, professora da rede estadual e presidente do CPERS/Sindicato

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Além das mudanças nas carreiras dos servidores(as) e do magistério público estadual, também foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), a lista dos professores que tiveram alteração de nível.

As mudanças atingem cerca de 500 profissionais e têm vigência retroativa a contar do dia 1º de janeiro.

Confira abaixo a lista completa e em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso SAS (51 3254.6000) ou diretamente com o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado  (51 3073.7512).

Ressaltamos que a assessoria jurídica do CPERS está trabalhando em uma análise detalhada das novas legislações. Em breve divulgaremos uma versão comentada das normas.

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O 1º Núcleo do CPERS, Caxias do Sul, recebeu nesta terça-feira (18) através do JECRIM (Juizado Especial Criminal), a doação de 20 cestas básicas para professores(as) e funcionários(as) de escola que tiveram o ponto cortado em razão da greve.

“Agradecemos ao JECRIM que foi sensível aos lutadores e lutadoras da nossa categoria, mas queremos relembrar que o responsável por estarmos nessa situação é o governador Eduardo Leite, que não paga o que deve aos professores(as) e funcionários de escola”, destaca o diretor do núcleo, David Carnizella.

Caso você esteja nesta situação e seja da região de abrangência do núcleo, entre em contato pelo telefone (54) 99672.7918 para saber como retirar a sua cesta.

Cidades: Antonio Prado, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Petrópolis, São Marcos, Nova Roma do Sul, Nova Pádua, Picada Café

Se você não é da região, ainda pode solicitar a sua cesta através do formulário abaixo:

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Nesta terça-feira (18), a presidente Helenir Aguiar Schürer e a secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto, percorreram gabinetes e bancadas da oposição e da base governista na Assembleia Legislativa.

Diante da intransigência de Eduardo Leite (PSDB), a intenção é articular a formação de uma frente pluripartidária de deputados(as) para reverter o corte do ponto de educadores(as) grevistas.

Mais de 27 mil profissionais sofreram pesados descontos em razão dos 58 dias de paralisação, mesmo com a recuperação dos dias letivos e a conclusão do ano escolar de 2019.

Embora o mérito legal da medida ainda esteja em disputa no Tribunal de Justiça, a gravidade da situação exige soluções urgentes. A situação é de calamidade e o Sindicato iniciou uma campanha de arrecadação para doar cestas básicas aos afetados(as).

“O corte é uma medida meramente punitiva, que desconsidera a situação de miséria imposta pelo próprio Estado a quem trabalha no chão da escola” explica a presidente Helenir. “O objetivo do governo é um só: usar os educadores de exemplo para sufocar a resistência e a luta coletiva”, conclui.

Além de construir as condições políticas para pressionar o governo a rever o corte, a articulação pretende pautar, ainda, o debate sobre a valorização salarial dos funcionários(as) de escola, segmento mais empobrecido da categoria e que foi alijado das emendas à Reforma Administrativa que garantiram reajuste a professores(as) a partir de 2021.

Outro ponto que o Sindicato tenciona discutir é o abono para participação de atividades sindicais, direito retirado pelo pacote do governo e sem qualquer repercussão financeira para o Estado. O CPERS entende que a alteração se constitui em mero ataque à organização sindical.

Audiências Públicas

Após conversar com deputados(as) e assessorias do MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSDB, PSOL e PT, Helenir e Candida protocolaram ofícios solicitando a realização de duas audiências públicas à Comissão de Educação, presidida por Sofia Cavedon (PT).

As dirigentes foram recebidas por Maria Eulália, assessora da deputada. A intenção do pedido é trazer a lume o debate sobre o corte de ponto e a nova matriz curricular, questionada pelo CPERS e pelo Conselho de Educação junto ao Ministério Público.

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