A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho está promovendo o curso de extensão EAD “Relações étnico-raciais, gênero e desalento”.
As aulas on-line ao vivo* serão realizadas nos dias 24/11, 26/11, 01/12 e 03/12, das 10 às 12 horas.
O curso debaterá, entre outros temas, o mercado de trabalho e a invisibilidade das mulheres negras e o desalento como reflexo da discriminação de raça e gênero.
As formadoras são Thamires Silva, socióloga e professora da Faculdade DIEESE, e Vanessa Matins Conceição, economista e mestranda em Serviço Social pela UFSC.
A riqueza das experiências pedagógicas produzidas no chão da escola foram apresentadas no quarto webinário da 1ª Mostra das Boas Práticas da Escola Pública do Rio Grande do Sul.
Promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, o evento selecionou 71 projetos que evidenciam a qualidade do ensino público gaúcho. Cinco deles foram apresentados na tarde desta segunda-feira (9) por videoconferência.
Tecnologia, meio ambiente e literatura são algumas das temáticas abordadas. “A maior ênfase do seminário de hoje é a literatura. Queremos mostrar o que vocês fazem, apesar do congelamento e salário baixo e endividamento da categoria. A gente tem tentado demonstrar que os altos números do ENEM são devido à garra e dedicação das escolas”, afirmou a deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão.
Na ocasião, a deputada Sofia referiu-se à Mostra Pedagógica do CPERS como inspiração para a criação da Mostra das Boas Práticas da Escola Pública e pontuou que em breve será produzido um material impresso com todos os trabalhos selecionados. Para a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, estes espaços oportunizam o reconhecimento da qualidade e da riqueza do ensino público gaúcho.
“Começamos a Mostra Pedagógica em 2015. Tivemos mais de 200 trabalhos inscritos. Esse é o fortalecimento da escola pública. Sabemos do compromisso de cada um de vocês com a educação e na elaboração de projetos que dão voz aos nossos alunos”.
“Sou professora de português e literatura. Sei a importância que tem a leitura nas escolas e um dos maiores erros desse governo é fechar bibliotecas. Tenho muito orgulho de ser professora de escola pública e sei o quanto é importante estimular a criatividade dos nossos alunos”, concluiu Helenir.
A secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto, parabenizou os colegas que compartilharam experiências inovadoras e que ratificam o bom trabalho desenvolvido nas instituições de ensino.
“É uma alegria estar aqui. Apesar de tudo o que estamos vivendo com o massacre do governo, nos sentimos muito bem representados com a diversidade do que foi apresentado, com práticas significativas e de relevância social”, destacou.
“Quero parabenizar cada colega que apresentou seu projeto. O que me chamou atenção foi a diversidade e a riqueza da escola pública, ressaltando a tolerância e estimulando a criatividade dos nossos alunos. Isso nos fez lembrar do nosso início, quando começamos a gestão no CPERS e criamos a Mostra Pedagógica. Viva a educação pública”, frisou o 2º vice-presidente, Edson Garcia.
Confira, abaixo, os projetos apresentados no webinário desta segunda. CONSCIÊNCIA NEGRA: RESPEITANDO AS DIFERENÇAS EMEF Boaventura Cardoso da Silva – Camaquã RS Professora Stephanie Lindmann
O projeto foi desenvolvido pela escola rural em 2019 com a turma do nono ano, cujo objetivo principal foi o reconhecimento e incentivo à leitura africana.
No fim de 2018, a diretora trouxe exemplares para a escola do livro Úrsula, de Maria Firmina dos Reis, primeira mulher negra a escrever um romance abolicionista.
No ano seguinte, a professora de literatura Stephanie Lindmann desafiou os alunos a realizarem a leitura da obra. Os alunos se dividiam em grupos e realizavam a leitura coletiva.
“Foi aí que começou tudo. Eles se sentiram desafiados com a leitura e começaram a mergulhar nesse universo, se aprofundando também com a história da escravidão no Brasil. Os estudantes foram muito além do que podíamos imaginar, pesquisaram sobre a história de Zumbi dos Palmares, quilombos, entre outras temáticas”, destacou a professora.
O projeto contemplou ainda atividades como elaboração de máscaras e bonecos africanos, oficinas de turbante, desenhos que valorizam a diversidade e apresentações de dança da cultura negra.
Também ultrapassou os muros da escola, onde os alunos participaram de feira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFsul). Por fim, a ação ainda ganhou menção honrosa no Prêmio RBS de Educação.
FLOR DE CACTO EEEM Jardim América – Capão do Leão RS Professores Angela Corrêa Papaiani e Guilherme Matheus Bourscheid
A partir de um anseio dos alunos de realizarem algo diferente, o projeto, criado na disciplina de Literatura e Arte, transformou o papel do estudante de mero espectador a protagonista.
Em conversa sobre o protagonismo das mulheres e o seu papel na sociedade, na comunidade e na escola, o “Flor de Cacto” deu voz aos alunos, possibilitando que se sentissem parte da escola. Eles apresentaram uma peça que denunciava as diversas formas de opressão da sociedade. O projeto também participou da Mostra Pedagógica do CPERS.
A apresentação é dividia em três momentos: o primeiro, é a leitura do poema “Ciranda das Loucas”, de Juçara Dutra; o segundo, aborda o relato dos alunos de experiências racistas, abuso sexual, bullying, violência física e psicológica; e no terceiro, há a participação do público, que compartilha suas próprias vivências.
“Que mulher não entrou em depressão por se deparar com situações opressivas e machistas?”, questionou a professora Angela Corrêa Papaiani.
“Mesmo com tudo isso que esses alunos passaram, não deixaram de seguir em frente. Temos alunos que concluíram o Ensino Médio e que continuam no projeto. Seguimos na luta por igualdade de direito e para dar voz a essas mulheres que passaram por tanta coisa na vida”, finalizou.
“Quanto mais espaços de sociabilização, mais elementos de qualificação da prática pedagógica teremos. Esse trabalho é de extrema importância para a formação da nossa sociedade. Estamos em uma situação de miserabilidade, nossa escola não tem um prédio próprio e o Secretário de Educação disse que não há verba. Mesmo diante de toda essa situação, temos um excelente projeto produzido pela educação pública”, afirmou o professor Guilherme Matheus Bourscheid.
MOMENTO LITERÁRIO DO DIA DA MULHER EEEM Patrulhense – Santo Antônio da Patrulha RS
Professora Bianca Salazar dos Santos
Em 2017, quando a professora de História, Bianca Salazar dos Santos, ainda atuava na biblioteca da escola, deparava-se com a procura dos alunos por temas específicos em determinadas épocas do ano.
Atendendo a procura dos estudantes, foi aí que surgiu o projeto “MOMENTO LITERÁRIO DO DIA DA MULHER”, que se divide em três etapas: março, no Dia da Mulher, com leituras feministas; maio, no Dia Estadual do Livro, com literatura brasileira e estrangeira; e setembro, abordando o Setembro Amarelo.
Na ocasião, a professora destacou as leituras feministas e que valorizam as mulheres, organizado por um grupo de alunas, intitulado “Empoderadas”.
Entre os temas, a mulher na mídia jornalística, padrões impostos pela sociedade e o direito das mulheres.
As atividades incluíram uma semana dedicada à mulher, com debates e ações sobre feminismo. O projeto também foi apresentado em uma instituição de ensino privada e foi criada uma página no Instagram, o @vamosjuntaspatrulhenses, onde se trocam informações sobre segurança, autocuidado e empoderamento feminino.
“Temos certeza que essa sementinha foi plantada em muitos alunos. Sabemos que nos próximos anos, no mercado de trabalho, eles não vão aceitar imposições e abusos. O feminismo faz parte da democracia em sua essência. Todos precisam dele porque se trata de igualdade e cidadania”, expôs a professora Bianca Salazar dos Santos. LIVROS QUE INSPIRAM: QUIXOTE: QUERER MUDAR SIGNIFICA ENXERGAR SOB OUTRO ENFOQUE EEEM Professor Jacintho Silva – Cotiporã RS Professoras Adriana Titon Balotini e Gisele Tafarel Marcholini
O livro Dom Quixote de la Mancha, do escritor espanhol Miguel de Cervantes, inspirou o projeto. Após um levantamento com os alunos, a obra foi escolhida por estimular a reflexão do olhar para o outro, para a realidade, os sonhos e objetivos de vida. Trata-se de um projeto interdisciplinar desenvolvido durante o ano inteiro.
“Nós percebemos que a escola é um espaço de movimento, de criação e produção. Existe a fé e a esperança no poder individual e coletivo de cada um”, disse a coordenadora pedagógica Adriana Titon Balotini.
Filmes e livros que inspiram a transformação social também foram trabalhados pelos projetos, como “O Menino que Descobriu o Vento” e a biografia “Eu sou Malala”.
Além disso, foram realizados concursos, palestras, esquetes teatrais, atividades de reciclagem e visitas para outras cidades, como o Parque Eólico de Osório, com a finalidade de aprofundar os conhecimentos sobre a obra.
LEITURANDO Escola Municipal Conceição – São Sebastião do Caí RS
Professora Rita Cristiane Bender
O objetivo do projeto é estimular o hábito da leitura entre os alunos. Toda semana, o estudante é nomeado leitor e pode levar o livro para casa. No dia marcado, vai receber visitas de uma outra turma para quem contará a história. A todo momento, o protagonista é o próprio aluno.
“É o prazer de ler, de ser ouvido e valorizado. O aluno dá o melhor naquele momento. Temos um ótimo resultado já faz quatro anos. Eles pedem para ler. Eles leem porque gostam”, disse a professora Rita Cristiane Bender.
O abismo entre o discurso do governo Leite (PSDB) e a realidade das finanças do Estado está cada vez maior.
Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal acumuladas em 12 meses até agosto de 2020 atingiram o nível mais baixo em sete anos.
Seria de se esperar, com a necessidade de maiores investimentos públicos para conter a Covid-19, uma elevação no custeio de pessoal.
Mas, com queda de 1,6% na folha do funcionalismo e aumento de 5% na Receita Corrente Líquida (RCL), o comprometimento da RCL ficou em 44,24%. É a menor proporção desde 2013.
A razão é inferior aos limites prudencial (46,55%) e máximo (49%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado pelo Tesouro Nacional.
Embora o governo torture os números para tentar emplacar a narrativa da crise insolúvel e justificar suas políticas de Estado mínimo, na prática a saúde dos cofres do Rio Grande do Sul passa por um período de melhora.
Um indicativo da evolução da situação fiscal foi o aumento de 16% na arrecadação do ICMS em outubro frente a igual período de 2019.
É o melhor resultado mensal de 2020, mesmo considerando janeiro e fevereiro, anteriores à pandemia e seus impactos econômicos.
No acumulado do ano – janeiro a outubro – o crescimento foi de 1,4%, ou R$ 388 milhões a mais.
Enquanto isso, as despesas liquidadas entre setembro de 2019 e agosto de 2020 apresentaram uma queda acentuada; 19,2%, ou cerca de R$ 7 bilhões. A educação perdeu quase 4,8% dos recursos neste período.
No entanto, 2021 será de mais arrocho.
Além de não conceder qualquer reajuste às categorias, a peça orçamentária em discussão na Assembleia prevê uma variação de apenas 1,86% nos recursos de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
É um crescimento inferior à projeção da inflação para o ano (3%) e à expectativa de crescimento do PIB do estado (3,3%).
A informação é especialmente alarmante se considerarmos que o novo Fundeb não permitirá pagar inativos ou computá-los para o cumprimento dos 25% previstos pela Constituição Federal, manobra até então utilizada pelo Estado.
A nova regra exigirá um aporte de R$ 2,5 a R$ 3 bilhões do Tesouro, segundo o próprio governo. Como este valor passa longe da variação prevista, que corresponde a apenas R$ 192 mil, conclui-se que os recursos serão cortados de outras áreas da educação.
Nesta quinta-feira (5), a comunidade escolar do CE Cândido José de Godói, de Porto Alegre, enviou ao coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) um documento reiterando o posicionamento contrário à constituição do COE-E local.
A carta critica a responsabilização técnica da formação do grupo – pré-requisito para a retomada das aulas presenciais – à equipe diretiva, ao corpo docente e aos pais, algo que deveria ser de inteira responsabilidade do Estado e de agentes da área sanitária.
Diz o texto: “Não há viabilidade de o Plano de Contingência ser elaborado por agentes sem uma autoridade sanitária legítima para assumir as responsabilidades, uma vez que diretores, pais e agentes educacionais não possuem formação mínima adequada”
O colégio expõe a negligência do Estado ao responsabilizar o COE-Local na identificação de casos, podendo ocasionar “embaraços, constrangimento e contestações de ordem judicial em atribuir a pessoas leigas a identificação de casos suspeitos” e enfatiza o desconhecimento do governo a respeito das reais condições das escolas.
“Ao determinar uma rotina de monitoramento dos protocolos (…) denota-se um divórcio do legislador com a realidade das escolas, uma vez que sequer o colégio conta com o quadro funcional completo”
Sem funcionários suficientes e imersos num contexto de insegurança sanitária, como a grande maioria das intituições de ensino da rede, a comunidade escolar também rechaça qualquer possibilidade de retorno.
“A responsabilização do COE-E Local e da Equipe Diretiva por eventuais erros em seu processo de contingenciamento, em detrimento das responsabilidades exclusivas do Estado e das autoridades sanitárias, não é só negligente como assustadoramente contraproducente”, finaliza a carta.
O Dieese publicou, nesta quarta-feira (4), nota técnica que explica didaticamente os impactos diretos e indiretos sobre os atuais servidores(as) públicos caso a Reforma Administrativa de Bolsonaro (sem partido) e Guedes seja aprovada.
Ao contrário do que o governo e a mídia nacional tentam vender, a PEC (32/2020) altera e retira direitos e garantias conquistados ao longo de décadas pelo funcionalismo e traz diversos pontos que afetarão a oferta de serviços públicos para o conjunto da população.
Entre os principais impactos destacamos o enfraquecimento do princípio da estabilidade, já que a avaliação de desempenho prevista possibilitará o desligamento do funcionário(a), o que pode dar margem à proliferação do assédio e da perseguição política.
A proposta também indica que novos cargos de liderança e assessoramento não serão mais destinados, preferencialmente, a servidores(as) de carreira.
Já a criação de diferentes vínculos de trabalho fragmentará a representação dos trabalhadores(as), fragilizando Sindicatos, dificultando greves e reduzindo o poder de barganha das categorias.
Confira o quadro desenvolvimento pelo Dieese onde estão listados os impactos diretos e indiretos e também quais os riscos para a negociação coletiva e a ação sindical com a Reforma Administrativa:
A nota também cita os super poderes concedidos ao presidente, que poderá, sem entraves legais, reorganizar, fundir e extinguir instituições, realocando servidores(as) de acordo com critérios políticos.
Vale ainda ressaltar que a PEC da Reforma Administrativa não afetará somente os futuros e atuais servidores públicos, mas também “toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos cidadãos brasileiros em suas demandas sociais”.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destaca que derrotar o projeto é defender os serviços públicos. “A Reforma Administrativa de Bolsonaro e Guedes não é só contra o servidor, mas sim contra a população que vai ficar sem os serviços básicos como a saúde, a educação e a segurança. Por isso, precisamos fortalecer a luta e dizer Fora Bolsonaro e toda a sua política de desmonte do estado”.
Em nova ofensiva contra a educação pública, o governo Eduardo Leite (PSDB) tenta flexibilizar normas estaduais para facilitar o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
O ataque se concentra na resolução 329/2015,que hoje relaciona uma série de requisitos a serem cumpridos antes da cessação do funcionamento das instituições, incluindo consulta à comunidade escolar, diagnóstico de impacto e pareceres de diversos órgãos, como a Câmara de Vereadores, o Ministério Público, Emater e sindicatos.
O Executivo pressiona o Conselho Estadual de Educação (CEEd) para alterar o texto e, na prática, fechar as escolas sem prestar contas.
“Eles pediram para que cedêssemos e mudássemos o texto que, segundo eles, é muito burocrático. Nós reafirmamos a norma. Não podemos abrir mão da consulta à comunidade. Na verdade, há uma escalada de fechamento de escolas. Inclusive, algumas podem ter sido fechadas no último período sem que tenhamos conhecimento”, relata Lucia Camini, representante do CPERS no CEEd.
Desde o primeiro ano da gestão de Eduardo Leite, o CPERS denuncia o aprofundamento da política de enxugamento da rede iniciada por Sartori. Em um só movimento, por exemplo, o governo tentou fechar sete escolas do campo na região de São Luiz Gonzaga, atropelando a posição das comunidades e órgãos locais.
A manobra também contraria a legislação federal; tanto o artigo 28 da Lei nº 12.960 quanto o decreto nº 7.532 preveem que o fechamento destas instituições deve ser precedido de manifestação do órgão normativo – no caso do Rio Grande do Sul, o CEEd, – considerando diagnóstico de impacto e a manifestação da comunidade escolar.
“O governo alega que a norma é mais exigente do que a própria legislação federal. Querem fechar porque são escolas pequenas, mas ignoram que muitas representam a própria existência das comunidades locais”, explica Rosa Mosna, também conselheira do CPERS no CEEd.
Rosa lembra ainda que, em muitas comunidades, o fechamento de escolas obriga estudantes a deslocamentos inviáveis. “As crianças passarão mais tempo dentro do ônibus escolar do que na escola. Isso não é justo”, enfatiza.
Seduc envia pareceres incompletos ao CEEd
O prazo para que o Conselho receba o diagnóstico da Seduc é de, no mínimo, seis meses. O número de matrículas, a distância da escola das demais instituições existentes no município, as condições de infraestrutura e a manifestação das instituições locais são algumas das informações que devem integrar o documento.
No entanto, isso não vem ocorrendo. “A Seduc não nos encaminha esse parecer prévio. Quando envia vem com déficit de informações. Mas geralmente mandam quando as atividades já foram encerradas. Se recebêssemos no prazo legal, o Conselho teria tempo de revisar e a comunidade também poderia se organizar para evitar o fechamento”, destaca Lucia.
Para Simone Goldschmidt, também conselheira do CPERS no CEEd, o intuito do governo Leite é a diminuição do tamanho do Estado.
“A sanha de fechar escolas está em alta e o governo quer o apoio do CEEd. Alegam o número reduzido de alunos, sem ter promovido busca ativa, nem proposto políticas para combater a evasão. O Estado possui um número significativo de estudantes fora da escola e precisamos discutir essa questão com a sociedade. Educação é investimento e qualquer governo sério se preocupa em valorizar educadores e investir na melhoria das escolas e não em fechá-las”, destaca.
Ministério Público pede que governo organize busca ativa, chamada pública e planejamento
Recentemente o CEEd reuniu-se com representantes da Seduc, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MP/RS) para falar sobre a questão.
Na ocasião foi reafirmada a necessidade de cumprimento da legislação nacional. “Também foi solicitado que o estado faça os processos de busca ativa e chamada pública, com planejamento de território para assegurar o direito à educação de qualidade a todos os estudantes daquela comunidade”, acrescenta Lucia.
“Toda nossa normativa visa garantir o acesso, a permanência, a gestão democrática e a autonomia da comunidade, que precisa ser respeitada. Há todo um fundamento legal que precisa ser observado”, afirma
Nenhuma escola a menos
O CPERS reafirma sua permanente luta para assegurar a existência, a manutenção e a ampliação das escolas e matrículas nas comunidades e pela garantia da autonomia dos colegiados escolares.
“A única política que o governo Leite conhece é a da tesoura”, afirma o diretor do CPERS, Daniel Damiani, que observa que a falta de ações para evitar a evasão é proposital, pois justifica o fechamento de turmas, turnos e escolas.
“O governo olha os números e nem sequer procura conhecer os motivos. A evasão é celebrada, pois facilita o projeto de enxugamento da máquina pública”, explica.
A continuidade das escolas rurais, quilombolas e indígenas é mais do que uma questão corporativa. Trata-se da manutenção dos jovens no campo, do fortalecimento da agricultura familiar e da própria sobrevivência de culturas locais contra o avanço do capital.
“O sindicato sempre fez a luta pelo não fechamento das escolas estaduais levando em conta a história que o educandário representa para seus estudantes e educadores(as), pois muitas delas são o coração da comunidade local. O governo Leite quer se eximir e jogar a responsabilidade pelo fechamento para o conselho. Não aceitaremos nenhuma escola a menos. Educação é direito.”, avalia a diretora do Departamento de Educação do CPERS, Rosane Zan.
Outra questão é a descontinuidade pedagógica e a possível evasão escolar acarretada pelo fechamento, que gera um hiato no aprendizado. “Além da sobrevivência da comunidade, é uma luta em defesa do direito das crianças e adolescentes à educação”, acrescenta Rosane.
Confirmado! Após dias de negacionismo por parte do governo Leite (PSDB), que descumpria a ordem judicial conquistada pelo CPERS, as aulas presenciais estão SUSPENSAS.
Já circulam áudios e orientações das CREs às direções de todo o Estado informando: não haverá aulas presenciais a partir desta quarta-feira (4).
O fato se dá após nova decisão judicial que negou os embargos declaratórios do governo. Apesar disso, o Estado ainda deve recorrer.
Lembramos que o pedido original do CPERS demandava a suspensão, também, dos plantões presenciais, mas apenas a parte referente às aulas presenciais foi deferida. Portanto, os plantões continuam.
Agradecemos a toda a comunidade escolar pela intensa mobilização em defesa da vida e contra a irresponsabilidade do governador, que tentou a todo custo jogar o peso da segurança sanitária sobre os nossos ombros.
“Não era só arrumar o fluxo de caixa? Por que não mexer nas grandes fortunas? Por que é preciso prejudicar sempre os servidores e os mais necessitados?”, questionou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, em audiência pública da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (3).
A reunião virtual tratou sobre o impacto do déficit fiscal nas categorias funcionais do Estado. O encontro visava analisar o cenário atual para pensar a Lei Orçamentária Anual, a LOA 2021.
Convocada pelo relator da Lei, o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), a reunião contou com a participação de outros parlamentares, representantes da Secretaria da Fazenda e de diversos setores dos servidores públicos e do setor privado do Rio Grande do Sul.
O deputado abriu os trabalhos repetindo o batido discurso da crise, esgotado desde antes da pandemia.
“Frente às circunstâncias que estamos vivendo, precisamos falar sobre os impactos dessa realidade no orçamento 2021. A crise afeta a todos, mas em especial aqueles que decidiriam dedicar a sua vida ao serviço publico. Salários congelados, condições de trabalho abaixo das ideais, por isso convidamos representantes das principais categorias para apresentar suas opiniões e possibilidades para que possamos estabelecer um marco e encontrarmos caminhos para reverter a crise fiscal no estado”.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Queiroz Jatene, realizou uma apresentação com dados da previsão orçamentária para 2021 e com algumas propostas iniciais do governo para reverter a situação.
De acordo com o apresentado, há previsão de um déficit para o próximo ano de cerca de R$ 8,1 bilhões, contra os 5,43 bilhões de 2020 e os R$ 3,43 bilhões de 2019.
“Apenas em 2020 teremos um impacto de R$ 4 bilhões a menos de recursos disponíveis na nossa receita. A retomada econômica não está acontecendo, não há consistência com relação a isso e olhando para o orçamento de 2021, precisamos ser realistas em relação a isso”, destacou Jatene.
Dentre as propostas para a contenção da situação está um maior controle dos gastos do estado, com vedação de aumento de despesas com pessoal e teto de gastos com despesas primárias.
A presidente Helenir demonstrou apreensão, principalmente, com a falta de uma proposta de reajustes salarial no planejamento para 2021 e com os impactos da proposta no fornecimento de serviços públicos essenciais.
“Acompanhamos a apresentação do governo com grande preocupação, não temos reajuste há seis anos e estamos há 59 meses com salários atrasados. Já pagamos um preço muito alto com o arrocho das nossas carreiras, com as reformas e novamente vemos que quem vai pagar a conta é o servidor”.
Outro ponto enfatizado pela presidente foi quanto a uma fala do deputado Mateus Wesp que disse que apesar da crise, o momento era de comemoração para os servidores estaduais.
“Dizer que pagar 98% dos salários em dia é motivo de comemoração chega a ser uma ofensa com o salário que recebemos. Não temos motivos para comemorar e pelo jeito não teremos por muito tempo. Peço encarecidamente que não pensem somente em retirar dos servidores públicos, agora é o momento do andar de cima pagar um pouco, com taxação das grandes fortunas, diminuição das isenções e maior fiscalização da sonegação”.
Governo utiliza Novo Fundeb para justificar incompetência nas finanças
Dentro da estimativa de déficit apresentada pelo governo ainda não estão considerados os gastos com precatórios, que podem chegar a R$2,2 bilhões e, segundo o subsecretário Jatene, também falta analisar os impactos das alterações do Novo Fundeb, que podem chegar a algo em torno de 2,5 e 3 bilhões de reais.
Segundo o governo, este gasto adicional se deve ao fato da vedação do pagamento de inativos com recursos do fundo. Mas vale ressaltar que a antiga legislação já não permitia esse movimento.
O Rio Grande do Sul descumpre a Lei há anos por isso, na prática, nada mudou. Pagar aposentados segue sendo papel do estado e não do Fundeb.
Para a técnica do Dieese, Anelise Manganelli, além da preocupação com a questão do Fundeb é preciso atentar para as mudanças nos gastos com a educação estadual.
“Nós fizemos algumas análises e o que nos chama a atenção é a variação que houve na função da educação. No demonstrativo de manutenção e desenvolvimento de ensino anexado a peça orçamentária, há uma variação de apenas 1,86% entre 2020 e 2021 no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino, mas a projeção do PIB do RS, constante no mesmo documento, é de 3,3%””.
Também participaram da reunião os seguintes representantes do CPERS: a 1ª vice-presidente Solange Carvalho, o 2° vice-presidente Edson Garcia, a secretária-geral Candida Rossetto, as diretoras Vera Lessês e Rosane Zan e o advogado Marcelo Fagundes, representando a assessoria jurídica do Sindicato.
A Justiça brasileira inventou o tal “estupro culposo” para absolver um denunciado por estupro. Criaram esta nova tipificação penal e, como ela não existe, o crime também não existiu e o denunciado foi absolvido.
O Brasil retrocede a cada dia em leis de proteção e de direitos, principalmente no que tange às mulheres.
O aumento do feminicídio e de crimes contra as mulheres nos últimos anos é fruto de uma cultura machista e de violência insuflada por governantes e, agora, ratificada por julgamentos e sentenças inéditas, como esta do “estupro culposo”.
As mulheres estão sendo violentadas física e psicologicamente cada vez mais, e não podemos aceitar esta postura.
Exigimos respeito e queremos que, neste caso e em todos os demais atentados contra a mulher, o estuprador seja punido, bem como os representantes da Justiça pela forma agressiva, desrespeitosa e deturpada de julgar.
Mulheres brasileiras não aceitarão retrocessos e violência, principalmente por parte do Estado.
Só teremos um país democrático e soberano quando todos forem respeitados e a lei seja cumprida.
*Solange Carvalho – 1ª vice-presidente e diretora do Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS
Em nova vitória do CPERS no Tribunal de Justiça (TJRS), o juiz Cristiano Vilhalba Flores manteve o entendimento da liminar anterior e deixou ainda mais clara a obrigatoriedade do Estado em fiscalizar as escolas, com agente da área sanitária ou de “semelhante capacitação”, antes de permitir a retomada das aulas presenciais.
O despacho do magistrado responde aos embargos declaratórios do governo e desmonta os argumentos que o Estado utilizou na tentativa de responsabilizar a comunidade escolar pela verificação de conformidade sanitária.
De acordo com a decisão, a tarefa não pode ser transferida a diretores, educadores(as) ou ao próprio COE-E local.
Afirma o texto: “…a delegação a quem não tem capacidade para atestar a conformidade é ilegal e põe em risco a própria eficácia do planejado, remetendo uma responsabilidade a quem não está habilitado para assumir papel de tamanha envergadura.”
Para finalizar, o despacho reitera: “fica esclarecido que a reabertura das escolas somente pode se dar após a fiscalização da adequação do plano nestas, como antes referido.”
“A liminar, portanto, continua valendo e com ainda mais força, deixando claro que os subterfúgios utilizados pelo governo são ilegais”, explica Pedro Magadan, advogado do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, que representa o CPERS. “Qualquer escola com estudantes em sala de aula e sem fiscalização por agente técnico capacitado está, hoje, descumprindo ordem judicial. É urgente que o Estado reveja sua postura negacionista e cumpra a Lei”.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, reforça a importância de a categoria se apropriar do texto e se respaldar na letra da lei para preservar vidas.
“Todos os educadores podem contar com este instrumento de defesa para não cumprir as ordens irregulares do governo, que tenta arriscar as nossas vidas sem ofertar qualquer segurança e ainda terceirizar a responsabilidade pelas condições sanitárias”, avalia.
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