Reforma Administrativa ataca estabilidade de atuais servidores, fragiliza representação e prejudica toda a sociedade


O Dieese publicou, nesta quarta-feira (4), nota técnica que explica didaticamente os impactos diretos e indiretos sobre os atuais servidores(as) públicos caso a Reforma Administrativa de Bolsonaro (sem partido) e Guedes seja aprovada.

Confira aqui a íntegra do texto.

Ao contrário do que o governo e a mídia nacional tentam vender, a PEC (32/2020) altera e retira direitos e garantias conquistados ao longo de décadas pelo funcionalismo e traz diversos pontos que afetarão a oferta de serviços públicos para o conjunto da população.

Entre os principais impactos destacamos o enfraquecimento do princípio da estabilidade, já que a avaliação de desempenho prevista possibilitará o desligamento do funcionário(a), o que pode dar margem à proliferação do assédio e da perseguição política.

A proposta também indica que novos cargos de liderança e assessoramento não serão mais destinados, preferencialmente, a servidores(as) de carreira.

Já a criação de diferentes vínculos de trabalho fragmentará a representação dos trabalhadores(as), fragilizando Sindicatos, dificultando greves e reduzindo o poder de barganha das categorias.

Confira o quadro desenvolvimento pelo Dieese onde estão listados os impactos diretos e indiretos e também quais os riscos para a negociação coletiva e a ação sindical com a Reforma Administrativa:

A nota também cita os super poderes concedidos ao presidente, que poderá, sem entraves legais, reorganizar, fundir e extinguir instituições, realocando servidores(as) de acordo com critérios políticos.

Vale ainda ressaltar que a PEC da Reforma Administrativa não afetará somente os futuros e atuais servidores públicos, mas também “toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos cidadãos brasileiros em suas demandas sociais”.

A nota corrobora o que o CPERS e as demais entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) vem afirmando, essa reforma não combate privilégios, combate o trabalhador.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destaca que derrotar o projeto é defender os serviços públicos. “A Reforma Administrativa de Bolsonaro e Guedes não é só contra o servidor, mas sim contra a população que vai ficar sem os serviços básicos como a saúde, a educação e a segurança. Por isso, precisamos fortalecer a luta e dizer Fora Bolsonaro e toda a sua política de desmonte do estado”.

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