Em reunião virtual extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou, de forma unânime, o documento “Orientações da CNTE sobre a consulta pública do Novo Ensino Médio (NEM): pela revogação da lei 13.415/2017”.

Por meio de um guia, os conselheiros recomendam aos trabalhadores(as), alunos(as) e funcionários(as) das escolas a discordarem de todas as 11 perguntas do formulário elaborado pelo MEC para conhecer a opinião dos brasileiros a respeito do Novo Ensino Médio.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, pediu aos representantes das entidades para fazerem uma mobilização nacional, para que toda a sociedade responda à pesquisa e pressione a Câmara dos Deputados a revogar a reforma do ensino médio.

“Até o dia 18 de maio, somente 2 mil pessoas, em todo o Brasil, haviam respondido à Consulta. Nós temos capilaridade e força para convidar a população a participar da pesquisa e alterarmos a lei. Peço o empenho de todas as entidades filiadas nesta mobilização”, recomendou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Durante a reunião, a secretária geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva, disse que, pouco a pouco, “estamos vencendo a resistência do MEC, que, inicialmente, não queria alterar o NEM”. O cronograma de implantação da reforma do ensino médio segue suspenso por 60 dias, desde o mês passado.

>> CLIQUE AQUI para acessar o documento orientativo da CNTE 
>> CLIQUE AQUI para responder à Consulta do MEC

PROJETO DE LEI 2601/2023

Outro assunto tratado no encontro virtual foi sobre o Projeto de Lei 2601/2023, que visa revogar o Novo Ensino Médio. O PL foi protocolado pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA), na última terça-feira (16), e ainda será analisado pela CNTE.

“Estamos trabalhando perspectivas sobre esse projeto. Oficialmente, ainda não conversamos sobre o que está sendo proposto no PL”, disse o Secretário de Assuntos Internacionais, Roberto Leão.

Fonte: CNTE

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A diretora do Departamento de Funcionários(as) da Educação do CPERS, Juçara Borges, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), participou da 2ª Conferência Mundial de Funcionários e Funcionárias de Escola, organizada pela Internacional da Educação (IE), que ocorreu na cidade de Aveiro, região central de Portugal, e reuniu mais de 65 participantes de 22 países.

Para Juçara, representar o CPERS e os seus colegas no encontro foi de extrema importância para ter uma visão mundial de como estão sendo tratados os funcionários(as) da educação. “No Brasil, nós já evoluímos muito, pois, somos reconhecidos como educadores, em muitos países ainda usam o termo apoio escolar”.

Outro destaque da educadora é a luta contra as terceirizações. “Percebemos que a maioria dos países segue a mesma linha que o Brasil na luta contra as terceirizações, que representa a precarização do funcionário de escola, onde o governo usa dinheiro público para pagar empresa privada, sendo que os terceirizados não têm os mesmos direitos dos concursados. Vamos lutar muito ainda contra as terceirizações”, observou.

Representando o Brasil em um painel na conferência, a Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Cristina Andrade, apontou que a unidade entre professores(as) e funcionários(as) de escola é fundamental na luta por uma educação pública de qualidade.

“Uma das demandas que levamos ao encontro foi a importância de fazermos um censo com todos os países filiados à IE, para que tenhamos uma campanha internacional em defesa do reconhecimento profissional e social de todos os que trabalham na escola. Porque, hoje, a privatização, a terceirização e a mercantilização da educação assolam os funcionários. Em muitas escolas, a oferta de apostilas prontas já impactam o papel do professor. Portanto, essa luta é de todos”, defendeu.

Também sobre o tema da mercantilização, por meio de vídeo, a presidente da IE, Susan Hopgood, criticou como o crescimento da participação do setor privado tem afetado principalmente aqueles que atuam como pessoal de apoio.

Devido às medidas de austeridade que afetarão 85% da população mundial até o final do ano, a educação pública está sob ataque e o pessoal de apoio educacional é, particularmente, afetado por ela. Orçamentos reduzidos significam demissões, aumento de privatizações e deterioração das condições de trabalho. Tudo isso afeta não apenas os trabalhadores, mas também os estudantes. Esta é a razão pela qual a Internacional da Educação lançou a campanha “Para o público! Nós criamos a escola”, um chamado urgente para que os governos financiem a educação pública e invistam em pessoal educacional”, explicou.

Intercâmbio de luta

Outro representante da CNTE na atividade, o Secretário de Funcionários(as) da Educação, José Carlos Bueno do Prado, o Zezinho, apontou que o conceito já consolidado no Brasil de que todos(as) os(as) profissionais presentes na escola são trabalhadores(as) da educação também está se fortalecendo para a IE.

“Enquanto funcionários, estamos colocando nossa posição no Brasil para o mundo, onde consideramos todos que estão na escola como educadores. A partir disso, definimos os desafios para o próximo período, considerando como cada país do mundo trata essa questão”, explicou.

Para o integrante da secretaria executiva da Confederação, José Valdivino Moraes, os debates ressaltaram como o pessoal de apoio educacional é essencial para criar uma educação inclusiva e de qualidade e a importância do investimento do Estado, não apenas com recursos, mas também com políticas que impeçam o sucateamento das escolas.

“Não basta financiamento, temos que discutir sobre a crescente ocupação das escolas e das verbas públicas por parte da iniciativa privada. Isso afeta diretamente o corte de investimentos para questões fundamentais, como o investimento na formação dos funcionários e funcionárias de escola e a produção de mecanismos legais para incluir esse segmento. Um desafio que cabe a todos os países e demanda uma luta conjunta global”, defendeu.

Carta de Aveiro

Nesta quinta-feira (18), no encerramento do encontro, foi aprovada a Carta de Aveiro, documento com ações conjuntas mundialmente em defesa da educação pública e de qualidade.

Guelda, conta que foi uma carta debatida coletivamente e todos os países destacaram emendas. “Nós enquanto Brasil, colocamos a necessidade de fazer uma campanha de filiação e outra de formação específica para todos os funcionários de escola, em todo o mundo, cada um com suas especificidades. Saímos daqui com uma grande missão de romper com a terceirização e lutar em defesa do concurso público, que garante direitos e deveres, para de fato termos uma escola pública e de qualidade”, enfatizou.

Informações: CPERS e CNTE

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O CPERS e a Frente dos Servidores Públicos (FSP) seguem percorrendo todo o estado para denunciar o ataque cruel de Eduardo Leite (PSDB) aos trabalhadores(as) gaúchos(as) com a reforma do IPE Saúde.

Nesta quinta (18), a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, juntamente com Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, explanaram sobre os efeitos catastróficos do projeto do governo, em plenária, na sede do 17⁰ Núcleo, em Bagé.

A reforma propõe aumentar significativamente os descontos mensais dos beneficiários(as) do IPE Saúde, o que afeta diretamente no orçamento familiar de quem mais precisa desse serviço e está na miséria.

Para a presidente Helenir, o congelamento salarial contribui diretamente para o déficit atual do Instituto. É urgente que o governo discuta salário digno.

“A solução para o IPE Saúde passa pela revisão geral dos salários dos servidores. O governo ignora a existência dos nossos funcionários de escola, que precisam de um completivo para receber o salário mínimo regional, e de uma grande parcela dos nossos aposentados. É inadmissível que ambos não tenham recebido o reajuste, bem como boa parte do funcionalismo público”, asseverou Helenir.

“Nós estamos em um momento muito sensível de nossas vidas. O IPE Saúde só está nesta situação, porque estamos há oito anos sem reajuste salarial. Se tivéssemos reajuste, o Instituto não estaria em crise. Nossas perdas salariais chegam a mais de 60%, devido à inflação, o que aumenta a angústia dos trabalhadores”, completou Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa.

De acordo com a diretora do CPERS, Carla Cassais, é preciso levar o debate em defesa do IPE Saúde e por salário digno para todas as instâncias. “É fundamental furar a bolha e sensibilizar a sociedade como um todo. Precisamos conversar com os nossos colegas, amigos e familiares, promover audiências nas câmaras de vereadores, fazer pressão política, mobilizar as ruas e as redes sociais, que também são um grande instrumento de luta atualmente”, enfatizou.

Representantes da Ugeirm e dos sindicatos de professores(as) e funcionários(as) de escola municipários(as) também participaram do debate em Bagé.

Denúncia sobre projeto do IPE Saúde passa por rádios e escolas de Cruz Alta

Ainda nesta quinta (17) os diretores(as) do CPERS, Sandra Régio e Leonardo Preto Echevarria, visitaram escolas e rádios de Cruz Alta (11° Núcleo), acompanhados pela representante estadual dos aposentados(as), Jane Caetano.

A tarde, reunidos no IEE Professor Annes Dias, educadores(as) e demais representantes do funcionalismo público, como Sindicaixa e Ugeirm, debateram a importância de fortalecer a luta pela manutenção do IPE Saúde acessível e de qualidade.

“Se nos últimos oito anos tivéssemos recebido os nossos reajustes salariais pela inflação, a crise do IPE Saúde não estaria como está agora. Não vamos aceitar nem um aumento de alíquota. É importante que todos aqui repassem as informações e a necessidade da luta pelo IPE Saúde”, observou a diretora Sandra. 

“É tarefa de cada um de nós cobrar dos deputados que não apoiem esse projeto absurdo, que quer nos penalizar ainda mais. O governo precisa pagar o que deve, que são mais de R$ 356 milhões. Nossa mobilização está sendo fortalecida a cada plenária. Vamos derrotar mais esse ataque brutal do governo”, afirmou o diretor Preto.

O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, comentou a nova proposta apresentada pelo Executivo estadual no início dessa semana. “Ele baixou os valores dos dependentes e criou uma trava para limitar as contribuições, mas segue ruim. Nós vamos exigir que os dependentes continuem como estão, sem serem taxados.”

Cerca de um milhão de gaúchos (10% da população), que dependem da assistência médica e hospitalar do Instituto, podem acabar desamparados devido à impossibilidade de arcar com os novos custos.

Para piorar, a proposta de reforma pode abrir caminho para a privatização gradual do IPE Saúde, comprometendo a qualidade e a acessibilidade dos serviços para os servidores(as).

Além disso, devido à dificuldade de lidar com os impactos financeiros causados pelo aumento na contribuição ao IPE Saúde, muitos servidores(as) podem migrar em massa para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde público.

É hora de agir, de unir forças! Os trabalhadores devem se mobilizar, levantar suas vozes nos debates e pressionar por soluções que garantam um IPE Saúde acessível e de qualidade. Não podemos permitir que os educadores(as) e demais servidores(as) sejam prejudicados por mais esse projeto nefasto do governo Eduardo Leite (PSDB).

Nesta sexta (18), o Sindicato e a FSP realizam mais uma plenária em Soledade, a partir das 17h30, no Auditório José Ivo Stein, da Prefeitura do município (Av. Julio de Castilhos, 898). Em breve, divulgaremos mais datas, contate seu núcleo e saiba como participar!

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Nesta quarta-feira (17), dando início à série de viagens com intuito de denunciar os absurdos e crueldades propostos pelo governo Eduardo Leite (PSDB), o CPERS e a Frente dos Servidores Públicos (FSP) visitaram as cidades de São Gabriel e Ijuí. Ao longo das próximas semanas, serão realizadas plenárias, por todo o Rio Grande do Sul, em defesa do IPE Saúde e pela revisão geral dos salários.

Em São Gabriel, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, junto com o diretor do 41⁰ Núcleo, Pedro Moacir Moreira, explanaram para os trabalhadores(as) da cidade, os detalhes chocantes do projeto de reforma do IPE Saúde, imposta por Eduardo Leite (PSDB), em plenária, na Câmara de Vereadores do município. Eles também alertaram a sociedade sobre os prejuízos da proposta em rádios locais.

O projeto prevê um aumento significativo nos descontos mensais dos assegurados(as) da autarquia, o que afeta diretamente o poder aquisitivo e o orçamento familiar dos servidores(as) que pagam por este serviço.

Mais de um milhão de gaúchos(as), cerca de 10% da população do estado, que utilizam a assistência médica e hospitalar do Instituto, poderão ficar desamparados por não conseguirem arcar com os novos custos.

O congelamento salarial resulta diretamente no déficit atual da entidade, por isso, é urgente que o governo debata salário digno.

“A salvação do IPE Saúde passa pela revisão geral dos salários dos servidores. Nós não teremos condições de arcar com o aumento dos descontos nos nossos contracheques nas condições atuais. A categoria está na miséria e endividada, como vai suportar mais essa investida do governo?”, questionou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

“Não podemos aceitar que aqueles que ganham menos, paguem mais e os que ganham mais, paguem menos, como é o caso do governador, que vai ter a sua contribuição reduzida com a reforma”, declarou o diretor do 41⁰ Núcleo, Pedro Moacir Moreira.

“O IPE Saúde desempenha um papel fundamental na garantia do bem-estar dos servidores públicos. Aumentar o desconto da contribuição pode sucatear ainda mais o Instituto e sobrecarregar o SUS, com a migração de trabalhadores que não podem pagar a autarquia para o Sistema Único de Saúde”, frisou Miguel Chagas, secretário-geral do Sindicaixa.

A plenária também contou com a participação de vereadores da região.

Do lado noroeste do estado, em Ijuí, os diretores Sandra Régio e Leonardo Preto Echevarria, acompanhados da diretora do 31° Núcleo (Ijuí), Teresinha de Jesus Boneto Mello, também realizaram plenária na Câmara de Vereadores para alertar sobre os riscos do projeto desumano de reestruturação do Instituto.

“Com a mobilização da Frente dos Servidores Públicos, a qual o CPERS integra, já conseguimos que ocorresse algumas mudanças como a diminuição da contribuição dos dependentes. Mas precisa melhorar muito mais. O governo não pode nos penalizar pela crise do IPE Saúde. Por isso, é fundamental nos mobilizarmos e fortalecermos a luta”, frisou a diretora Sandra Régio. 

Para o diretor Leonardo Preto Echevarria, é preciso aumentar, dia após dia, a pressão para que a reestruturação proposta pelo governo Eduardo Leite (PSDB), não penalize ainda mais o funcionalismo público estadual. “Ainda não sabemos o que irá constar exatamente no projeto que será enviado para a Assembleia Legislativa. O governo deve mais de R$ 356 milhões e quer que o funcionalismo pague pela crise do IPE Saúde, criada por eles próprios. A ideia do Executivo estadual é clara, privatizar o IPE Saúde. O SUS não tem capacidade de atender a mais essa demanda. Não podemos admitir que esse projeto desumano seja aprovado. Nossa mobilização está só começando”, afirmou. 

A diretora do 31° Núcleo (Ijuí), Teresinha de Jesus Boneto Mello, ressaltou que mais do que nunca os servidores(as) precisam mostrar sua força. “O arrocho salarial aos servidores do estado é enorme. Não da para admitir mais nem um desconto em nossos salários. Precisamos engrossar as fileiras da nossa justa luta para que essa conta não recaia sobre os nossos ombros.”

Érico Corrêa, presidente do Sindicaixa, lembrou que se o governo tivesse dado apenas a reposição da inflação durante o governo dele, o IPE Saúde seria superavitário. “Sempre que falarem desse governo, temos que dizer que Eduardo Leite e seus apoiadores são imorais. Todas as ações do governador favorecem os altos salários. O projeto ainda não está na Assembleia Legislativa, por isso, a nossa luta precisa ser fortalecida até derrotarmos essa crueldade.”

Segundo a CAGE, o governo deve impressionantes R$ 356,6 milhões em precatórios e RPV retidos ao IPE Saúde. Isso confirma que a crise atual foi intencionalmente criada pelas últimas administrações.

Somando o patrimônio imobiliário e as contribuições paritárias de pensionistas (foram pagos valores nominais sem juros e correção), a dívida do Instituto com os servidores(as) aproxima-se a R$ 1 bilhão. O nome disso é inadimplência e apropriação indébita.

Outro fator preocupante, é que a proposta de reforma pode abrir caminho para a privatização gradual do IPE Saúde, o que compromete a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados aos servidores(as).

Além disso, por não conseguirem arcar com os impactos financeiros gerados pelo aumento da contribuição ao Instituto, servidores(as) podem migrar massivamente para o SUS, o que deve gerar uma sobrecarga a esse sistema de saúde.

É importante que os servidores(as) se mobilizem, participem dos debates e pressionem por alternativas que garantam um IPE Saúde público, acessível e de qualidade, preservando os direitos e o bem-estar dos profissionais da educação e demais servidores(as) públicos.

Ainda nesta semana, o Sindicato e a FSP realizam plenárias em mais três núcleos. Em breve, divulgaremos mais datas, contate seu núcleo e saiba como participar!

➡️ 18/05 – Bagé
Horário: 16h
Local: Sede do Núcleo (Rua Dr. Veríssimo, n.º 100, Centro Histórico)

➡️ 18/05 – Cruz Alta
Horário: 16h
Local: I.E.E. Professor Annes Dias, Sala 51 (R. Mariz e Barros, 1048 – Centro)

➡️ 19/05 – Soledade

Horário: 17h30
Local: Auditório José Ivo Stein da Prefeitura de Soledade (Av. Julio de Castilhos, 898)

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Em 2018, durante uma conferência em Bruxelas (Bélgica), a Internacional da Educação (IE), à qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é filiada, estabeleceu o dia 16 de maio como o Dia Mundial dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Escola.

O objetivo foi ampliar a visibilidade sobre o trabalho daqueles(as) que fazem o colégio funcionar, que estão além da sala de aula, mas, muitas vezes, são esquecidos por políticas públicas de ensino.

Para a IE e a CNTE, a qualidade da educação não se resume ao trabalho dos professores e professoras, mas também às ações desenvolvidas por categorias como profissionais da limpeza e da cozinha, vigias e agentes de organização escolar.

Por conta disso e a partir desse olhar, a Confederação lança, nesta terça-feira (16), a campanha com o mote “Funcionário/a de escola ensina”. A iniciativa dá prosseguimento às mobilizações que a entidade costuma promover nesta data. Em 2020, as manifestações ocorreram em defesa de mais valorização e visibilidade.

Secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Carlos Bueno do Prado, o Zezinho, destaca que compreender a complexidade do funcionamento da escola é parte fundamental para que todos(as) sejam vistos como essenciais para a vida dos(as) estudantes.

“A CNTE esteve presente desde as primeiras discussões sobre a criação deste dia, porque defende a importância de refletir sobre todos os trabalhadores(as) envolvidos com o desenvolvimento da educação. Quando se pensa em escola, a figura do aluno e do professor são as primeiras a serem lembradas, mas não podemos nos esquecer de quem cuida do portão e dos estudantes durante o intervalo, de quem é responsável pela alimentação e pela secretaria. Todos são educadores(as) também”, defende.

MUITO ALÉM DAS LOUSAS E CARTEIRAS

A agente de organização escolar, Lívia Cristina Nogueira, aponta que, muitas vezes, os profissionais da escola fora da sala de aula mantêm uma relação com os(as) estudantes, mais próxima até mesmo do que o professor(a).

“Nosso trabalho vai desde o momento da entrada dos alunos, pois somos nós quem abrimos os portões e os recepcionamos, até a saída, e passa por cuidar da integridade deles durante todo o dia, nos intervalos, nos corredores, por meio da alimentação. Somos também responsáveis por toda a vida escolar, todos os registros, matrícula, documentos. Portanto, nosso papel é essencial e fundamental para ensinar regras de boa convivência e conduta e a viver em sociedade”, avalia.

Apesar de tamanha responsabilidade, Lívia defende que muitos profissionais apenas se mantêm na profissão por amor, já que falta valorização, seja por meio da remuneração adequada, seja em relação à formação.

“Nos últimos anos, só tiraram nossos direitos e nos sentimos invisíveis diante ao governo. Uma situação absurda porque o funcionário é quem chama atenção e é também aquele com quem o aluno vai se abrir, falar sobre problemas e frustrações. Portanto, somos formadores, mas não nos enxergam assim”, critica.

>> Clique aqui para acessar os materiais de comunicação da Campanha “Funcionário/a Ensina”

Fonte: CNTE
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Na manhã desta sexta-feira (12), o Conselho Geral do CPERS se reuniu para debater as propostas de luta e resistência da categoria para o próximo período.

No centro da pauta, a mobilização contra os ataques de Eduardo Leite (PSDB) ao funcionalismo, com a luta por salário digno para todos(as) os educadores(as) e a defesa intransigente do IPE Saúde público, solidário e de qualidade.

Na abertura do encontro, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ressaltou a importância da união para evitarmos novos ataques e garantir valorização salarial para todos(as) os trabalhadores(as) da educação.

“O desumano projeto de Eduardo Leite para a reestruturação do IPE Saúde deve ser apresentado à Assembleia Legislativa na próxima semana. Este é o momento de nos unirmos, entre nós e com as demais categorias, e pressionarmos muito para evitar que acabem com o nosso Instituto de Saúde”, destacou a presidente.

Helenir também reforçou: “O governador desconsidera que a responsabilidade de gerir e arcar com as dívidas de instituições públicas é do governo – e não do servidor público. Os quase nove anos de arrocho salarial é que causaram essa situação insustentável. Essa culpa não é nossa”. 

Durante os informes, os representantes do CPERS no Conselho de Administração do IPE Saúde, Vera Lêsses e Antônio Andreazza, também destacaram a importância da luta.

“As pessoas estão achando que esta proposta apresentada já é o projeto de lei, nos ligam perguntando como sair do IPE Saúde, mas reforçamos, este não é o momento de enfraquecer o Instituto, precisamos fazer a luta e garantir que o projeto, que será protocolado, seja derrotado”, enfatiza Vera.

A Revogação do Novo Ensino Médio, a luta contra a municipalização e a segurança nas escolas também estão entre as propostas de mobilização aprovadas.

Confira, abaixo, as propostas de mobilização aprovadas no Conselho Geral desta sexta-feira (12): 

  1. Seguir na luta unificada com os demais servidores(as) pela revisão geral dos salários e contra o ataque cruel do governo ao IPE Saúde e organizar unificadamente atos e paralisações;
  2. Participar das plenárias nos núcleos, para organizar a resistência e a luta contra o projeto de ataque ao IPE Saúde, convidando os demais servidores(as) estaduais e municipais, segurados do IPE Saúde;
  3. Envio de manifesto contra a municipalização para as prefeituras dos 497 municípios – os núcleos farão a entrega do manifesto em todas as cidades de sua abrangência;
  4. Participar dos webinários organizados pelo MEC, sobre o Novo Ensino Médio, nos dias 15, 22 e 29 de maio; e 1º e 5 de junho, sempre às 19h.  Nas reuniões, serão escutados professores(as) de universidades estaduais e federais de todo o país, além de representantes de institutos e centros de estudos, com o objetivo de reunirmos ainda mais argumentos em defesa do REVOGA NOVO ENSINO MÉDIO;
  5. Aguardar até dia 20/05 para responder à consulta pública do MEC sobre o Novo Ensino Médio, pois, nesta data, a CNTE enviará orientações para manter uma mesma linha de respostas dos trabalhadores(as) em educação;
  6. Seguir o combate ao assédio moral nas escolas, principalmente, sobre os funcionários(as) de escola;
  7. Buscar, junto à CNTE, uma estratégia de pressão sobre o STF, sobre o governo e o Congresso Nacional pelo fim do desconto previdenciário dos aposentados(as), buscando também a devolução dos valores já descontados;
  8. Iniciar um abaixo-assinado online contra o desconto previdenciário dos aposentados(as), para que seja entregue ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e aos ministros do STF;
  9. Criar ou reativar, nos núcleos que ainda não possuem, os coletivos de funcionários(as), em todos os 42 núcleos, fazendo com que sejam espaços de formação sindical e debate e organização para a luta;
  10. Manifesto de apoio ao PL 2630, contra as Fake News, pois defender a aprovação deste PL, é combater os discursos de ódio e a violência fomentadas pelas redes sociais;
  11. Exigir que o governo reveja a portaria que determina o número de funcionários(as) por escola, pois a atual tabela sobrecarrega todos os funcionários(as) e que nova tabela seja elaborada com a participação de representação do Sindicato;
  12. Criar grupos de WhatsApp de funcionários(as) em todos os 42 núcleos, para facilitar a organização e o debate de temas específicos;
  13. Elaborar cartaz mural com as atribuições das funções dos funcionários(as) e contra o assédio moral para deixar nas escolas;
  14. Criar nos 42 núcleos, os coletivos de Juventude, para que sejam espaços de formação sindical e de acolhida para novos associados(as);
  15. Produzir materiais de comunicação digitais e impressos, direcionados aos jovens trabalhadores(as) em educação, tratando temas específicos desse período da vida dos trabalhadores(as);
  16. Realizar plenárias online, nos 42 núcleos, para debater as centrais sindicais, no período de 30/05 a 22/06. As plenárias devem ser comunicadas à direção com 5 (cindo) dias de antecedência, para garantir que as quatro centrais sindicais, com representação na base, possam participar;
  17. Assembleia Geral para filiação, ou não, em uma central sindical, no dia 07/07;
  18. Moção de Solidariedade a Todos os Trabalhadores Estaduais e Municipais que sofrem assédio moral e perseguição por posições políticas e ações sindicais;
  19. Estender o prazo para a entrega das Resoluções do Congresso até dia 17/05;
  20. Planejar um grande ato cultural abordando as condições de trabalho e vida de professores(as) e funcionários(as) de escola e a realidade das escolas, com a participação de outros sindicatos, deputados(as) que apoiam nossa luta, comunidade escolar e artistas. Principais eixos das falas: IPE Saúde, NEM, funcionários(as) de escola, terceirização;
  21. Iniciar o movimento FORA RAQUEL;
  22. Iniciar o movimento ACORDA CAMILO;
  23. Continuar o debate com a categoria e nas instâncias do Sindicato para um enfrentamento mais efetivo contra Eduardo Leite, o destruidor do serviço e do patrimônio público do RS (carrasco das(os) funcionárias(os) de escola e aposentadas(os));
  24. Manifesto em defesa da democratização das mídias de TV ABERTA e Radio Difusão;
  25. Orientação contrária à produção dos planos de ação propostos pela Seduc. A proposta fere a autonomia das escolas, sobrecarrega as equipes diretivas e professores(as) de matemática e português e desrespeita o direito à hora atividade dos educadores(as);
  26. Moção de apoio à greve do magistério estadual do RJ e contra o governo reacionário de Cláudio Castro, pelo pagamento real do Piso Salarial para todos(as) os trabalhadores(as) da educação.

    Porto Alegre, 12 de maio de 2023.
    Conselho Geral do CPERS/Sindicato.

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No fim da tarde desta quinta-feira (11), na sede do CPERS, o Comando de Mobilização dos Servidores(as) Públicos do RS se reuniu em mais um encontro de trabalho para cerrar fileiras pela revisão geral e na defesa do IPE Saúde público, solidário e de qualidade.

Os representantes, de cerca de 20 entidades dos servidores(as) estaduais, reforçaram a luta contra os ataques de Eduardo Leite (PSDB) ao funcionalismo público. O governador desconsidera que a responsabilidade de gerir e arcar com as dívidas de instituições públicas é do governo – e não do servidor(a) público(a).

Entre os encaminhamentos do encontro, foi aprovada uma campanha de mídia unificada, a realização de plenárias por todo o estado para denunciar a reforma do IPE Saúde e mobilizar para a luta pela revisão geral e uma Assembleia Geral Unificada com todas as categorias, em data a ser definida.

 

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Demanda antiga dos(as) trabalhadores(as) do serviço público brasileiro, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata basicamente sobre as relações de trabalho e a negociação coletiva na Administração Pública e para os(as) servidores(as) públicos, foi alcançada somente no ano de 2010. Ao final da primeira gestão do Presidente Lula, o nosso mandatário brasileiro de origem popular e operária, decidiu atender a demanda das organizações sindicais ligadas ao serviço público e, naquele ano, ratificou esse importante instrumento internacional. Só assim, poderíamos vislumbrar a internalização dessa importante diretriz em nossa legislação nacional para, posteriormente, aplicar no Brasil, e em todos os nossos entes da Federação, os seus princípios. Essa é a parte que o Brasil ainda, depois de 13 anos da ratificação dessa Convenção, está pendente de fazer: aprovar uma legislação que garanta de forma eficaz o direito à negociação coletiva para os(as) seus(uas) servidores(as) públicos.

Sempre é bom lembrar que, até a promulgação da Constituição de 1988, os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública sequer podiam se organizar em sindicatos e tampouco realizar greve. O direito de greve e à sindicalização na Administração Pública foram importantes conquistas desse segmento no nosso processo constituinte daqueles anos finais da década de 1980. Mas ficou pendente assegurar o direito à negociação coletiva, sem o qual, os direitos sindicais dos(as) funcionários(as) públicos não ficam completos. É como um tripé sem uma perna. Não se sustenta.

A ratificação pelo Brasil dessa Convenção 151 da OIT em 2010, apesar de não ter força de lei, foi fundamental para, além de colocar esse debate na agenda nacional, forçar o governo do país a propor uma legislação que assegure o direito à negociação coletiva desse segmento. Ao contrário dos(as) trabalhadores(as) do setor privado, que tem assegurado o seu direito um acordo coletivo de sua categoria. Trata-se de uma pauta urgente para todos(as) os(as) trabalhadores(as) que atuam e trabalham na Administração Pública. A falta desse instrumento é o que faz termos no país categorias de servidores(as) públicos sem reajuste salarial há anos, sem sequer reposição inflacionária em suas remunerações.

O ramo da educação pública sofre muito com a falta de regulamentação da negociação coletiva. Somos uma das categorias mais numerosas na maior parte dos Estados e municípios brasileiros e, via de regra, umas das menos valorizadas em nossas remunerações, especialmente quando comparadas com outras categorias com o mesmo nível de formação acadêmica. De tão atacados e vilipendiados diuturnamente, as nossas reivindicações e mobilizações são as primeiras e principais vítimas dos gestores públicos de plantão, de todos os níveis da Federação. Sem uma cultura política do diálogo e tampouco uma legislação que os obrigue a negociar de boa-fé com os(as) servidores(as) públicos, muitos deles se sentem absolutamente à vontade para ficarem anos sem conceder reajustes salariais e até mesmo sem responder ou atender os sindicatos das categorias de funcionários públicos. É um verdadeiro escracho e desrespeito!

Os(as) funcionários(as) públicos, por meios de suas diversas representações sindicais e políticas, chegaram a apresentar um projeto de lei no Congresso Nacional que, construído de forma coletiva e consensual, propunha uma proposta de regulamentação da negociação coletiva na Administração Pública. Mas, infelizmente, não seguiu a sua tramitação normal e, logo após o golpe contra a Presidenta Dilma, foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer, que antecedeu Bolsonaro, mas, igualmente a ele, foi um inimigo da classe trabalhadora.

Agora, com a chegada do novo governo Lula, foi instalada uma Mesa de Negociação Permanente com as representações dos(as) servidores(as) públicos e esse tema, enfim, ganhará a importância e celeridade para, como uma proposição legislativa, ser apresentada ao Congresso Nacional. A importância desse tema ultrapassa qualquer aspecto meramente corporativo porque, no fim das contas, afeta diretamente a própria sociedade que usufrui dos serviços públicos prestados pelos(as) servidores(as).

É por isso que esse tema ganha especial relevância nesse momento. E com a retomada de uma Mesa Nacional de Negociação entre as representações sindicais dos(as) servidores(as) com as áreas de governo afins a esse tema, a construção de uma nova proposta coletiva poderá, enfim, prosperar. Ganham os(as) servidores(as) públicos brasileiros(as), bem como atende ao conjunto da sociedade de todo o país.

Fonte: Brasil Popular

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Na manhã desta quinta-feira (11), representantes da direção central do CPERS e das secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública reuniram-se, na sede da Seduc, para debater a situação de insegurança nas escolas do Rio Grande do Sul.

O encontro ocorreu após cobrança do Sindicato por esclarecimentos sobre os protocolos de segurança que estão sendo adotados e as medidas de prevenção para evitar que estes casos, que se intensificaram de maneira considerável nos últimos meses, se repitam.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, abriu o encontro destacando que são necessárias medidas de prevenção urgentes, para além das já anunciadas pelo governo. 

“Nós solicitamos essa reunião por entendermos que, neste momento, não há sindicato, governo ou servidor. Existem pessoas preocupadas com as suas vidas e que precisam saber quais ações estão sendo tomadas para garantir a segurança de toda a comunidade escolar e evitar uma tragédia em nossas escolas”. 

A presidente ainda reforçou: “O policiamento é importante, mas o que podemos fazer caso aconteça algo dentro de nossas salas de aula? Precisamos orientar nossa categoria para que tenhamos o mínimo de tranquilidade para exercer nosso papel de educadores”.

Para a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, é essencial um trabalho conjunto para pensar formas de produzir formações e capacitações que ajudem os educadores(as) nestas situações. “Aqui na Seduc somos todos da área da educação, e não especialistas em segurança, portanto, seguimos as orientações da Secretaria de Segurança que, desde o início das ocorrências destes casos, colocou toda a sua estrutura à nossa disposição”. 

>> Leia também:
> Manifesto pela paz nas escolas
> Trabalhadoras da educação cobram união da comunidade escolar e regulação das redes para frear ataques

Reforço na inteligência e no patrulhamento 

Sandro Caron de Moraes, secretário estadual de Segurança Pública, garante que, mesmo com a diminuição das ocorrências nas últimas semanas, a SSP segue atenta às denúncias e casos suspeitos. 

“Todos temos o mesmo objetivo, não é porque abril foi o auge dessas denúncias, que vamos parar as ações de prevenção desses casos. É preciso criar uma rede de fiscalização, que também vai ter que envolver os pais, para que cuidem o que os filhos levam na sua mochila e o que fazem nas redes sociais”. 

O secretário destaca que, entre as principais ações da Secretaria para garantir a segurança de pais, alunos(as) e educadores(as), além do reforço policial nas áreas ao redor das escolas, estão o combate às fake news, o aumento no número de pessoal e equipamentos de inteligência (que estão em fase de teste) e paralelo a tudo isso, capacitação nas escolas, mas com cuidado, porque no Brasil ainda não há uma cultura de simulação de crise sem aumento do pânico. 

“Desde o início, mantivemos uma interação direta com a Seduc e o Ministério Público. Primeiro, houve a situação das fake news, que geraram pânico, então aumentamos a estrutura do 181 e a orientação é a de que todo cidadão que receber alguma mensagem suspeita, não dissemine as mesmas em grupos, mas que entrem no site da SSP e enviem uma cópia da mensagem para que possamos detectar e agir nas situações necessárias”.

“No CPERS, tomamos a decisão de não publicizar os casos que recebemos, mas chegaram inúmeras denúncias de pais e educadores apavorados, que viam no Sindicato um meio de buscar ajuda. Repassamos estas denúncias para a Seduc e, hoje, com a confirmação que estes casos foram investigados e alguns até punidos, percebemos que o caminho é esse: trabalho conjunto”, salienta a presidente do Sindicato. 

Sandro reforça que, através das denúncias enviadas pela Seduc e pelo CPERS, identificou-se que diversas mensagens que circularam pelo RS, eram, na verdade, originárias de outros estados. 

>> Importante:

> No canal “Denúncia Digital 181”, é possível encaminhar dados e informações que possam ajudar as polícias na resolução de crimes e prisão de suspeitos. Não é preciso se identificar e os dados de navegação não são gravados. Clique aqui para saber mais! 

> O governo federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também abriu um canal online para o recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas, dentro da Operação Escola Segura. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. Clique aqui para saber mais!

Educar para prevenir 

Para o CPERS, dentre as ações necessárias para reverter o cenário atual, é imprescindível que se faça uma revisão pedagógica e que se reveja a presença cada vez menor de orientadores pedagógicos, supervisores e monitores nas escolas. 

O 1° vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, enfatiza que estes profissionais podem atuar na detecção e prevenção de casos que representam insegurança ao espaço escolar.

“Estamos fazendo uma discussão muito importante e que extrapola a política de somente vigilância e controle, precisamos combater e fazer a prevenção primária, porque temos uma nova modalidade de violência. É preciso garantir a presença de orientadores e psicólogos nestes espaços, pois são eles que identificam e realizam essa articulação interna das escolas”. 

A quase inexistência destes profissionais nas instituições é fruto do descaso e da falta de investimentos do atual governo na educação pública. O Sindicato também cobra que a Lei n.º 13.935/2019, que determina a inclusão obrigatória de profissionais de psicologia e serviço social nas instituições de ensino da rede pública do Brasil, seja cumprida.

Ações efetivas

A secretária Raquel, relata que, recentemente, participou de uma reunião com o presidente Lula (PT) e alguns ministros e, além do apoio para psicólogos e formações, o FNDE disponibilizou recursos para a aquisição de equipamentos de segurança, que vão direto para as escolas. Portanto, os diretores(as) podem solicitar esses valores para adquirir, por exemplo, câmeras de segurança.

A Seduc também já solicitou a presença de, ao menos, um orientador, um psicólogo e um porteiro em todas as escolas, mas, até o momento não foi possível, segundo Raquel, por falta de recursos. 

Outra questão, levantada durante a reunião, foi a importância de melhorias também na infraestrutura das escolas, visto que estão diretamente ligadas à segurança nas instituições de ensino, que, muitas vezes, sequer possuem um muro que garanta a segurança do local. A secretária afirmou que foi recentemente realizado um levantamento sobre a estrutura das escolas e os casos mais urgentes já estão sendo tratados. 

O secretário da SSP afirma que o trabalho conjunto permanece, pois uma solução a longo prazo só será possível com orientações precisas a todos os profissionais da educação.

O CPERS solicitou que toda determinação neste sentido seja construída em conjunto com o Sindicato e reforçou o pedido por uma política permanente de segurança nas escolas e uma reestruturação pedagógica do ensino gaúcho, com foco no combate ao negacionismo, às fake news e ao extremismo.

Também participaram da reunião, a secretária-geral do CPERS, Suzana Lauermann, e os diretores(as) Juçara Borges, Sonia Solange Viana, Carla Cassais e Cássio Ritter.

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Coletivo de Combate ao Racismo “Dalvani Lellis”, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se reuniu nesta quarta-feira (10), em Brasília, para traçar o planejamento de ações e como será feita a política de combate ao racismo nas escolas.

Os integrantes propuseram 13 atividades de mobilização, eventos ou pesquisas, cujo plano de ação com datas será posteriormente validado e compartilhado pelo grupo.

O 2º vice-presidente e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do CPERS, Edson Garcia, participou da atividade. Para o professor, o encontro foi um importante momento de trabalho, onde o grupo apresentou as atividades propostas na última reunião e planejou as atividades a serem desenvolvidas nos Coletivos dos Estados no próximo período.

“Estamos trabalhando com foco em 2024, onde teremos o aniversário da Década Afrodescendente, período estabelecido pela ONU. Também foi um momento importante para recepcionarmos o companheiro Carlos, que assumiu a Secretaria de Combate ao Racismo da CNTE, dando continuidade à gestão da valorosa companheira Iêda Leal, que assume uma importante Secretaria no Ministério de Igualdade Racial. A luta continua”, afirmou Edson.

Como estímulo ao debate, os participantes assistiram à palestra da diretora de Articulação Interfederativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Isadora Bispo, sobre os desafios da promoção da igualdade racial no Brasil; e da diretora de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), Lucimar Dias, sobre os 20 anos da Lei 10.639/03 e suas dificuldades de implementação. Essa Lei estabelece diretrizes para incluir na rede de ensino a história e a cultura afro-brasileira.

Participaram da reunião representantes de diversas entidades: SINTEP/MT, APEOESP, SINTE/PI, SINDEDUCAÇÃO, APP, SINDIUTE/CE, CPERS, SINTET, SINTEPE, SINPRO/DF, SINTER/RR, SINTESE, SIMPERE, SINTERO e SINDIUPES.

De acordo com Carlos Furtado, secretário de Combate ao Racismo da CNTE, a discussão sobre esse tema é ainda mais importante depois do desmonte das políticas de combate ao racismo. Ao destacar que a CNTE é protagonista nesse debate, ele disse que o combate ao racismo tem que começar nas escolas, para refletir na sociedade.

“Esse assunto ficou esquecido nos últimos quatro anos. Criou-se a ideia da falsa democracia do racismo. Mas existe, sim, o racismo no Brasil. Isso precisa ser debatido e a escola é o nosso lugar de atuação. Vamos ensinar o conteúdo do respeito, da gratidão, do reconhecimento, de sentir o outro como ser humano, independente da cor, do sexo, da religião e do pensamento político”, explicou Furtado.

Iêda Leal, ou professora Ieda, coordenava a Secretaria de Combate ao Racismo da CNTE até assumir a Secretaria de Gestão de Promoção da Igualdade Racial do MIR. Ela disse que essa luta não é fácil, mas quando existe a participação e a generosidade das pessoas, é possível ir mais longe. “A gente tem que fortalecer a luta, colocar as mulheres negras em todos os lugares junto com os homens negros por conta da violência que a gente tem. Nós temos que combater o racismo. Temos que fazer a discussão nos Estados. Não podemos ficar só aqui em Brasília”, afirmou.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a batalha de combate ao racismo é grande e, para enfrentá-la, é preciso ter um exército e uma base para isso. “Esse é um tema que deve envolver todo mundo. Essa nossa luta é intensa dentro de uma sociedade de maioria de negros e negras, que tem os direitos negados todos os dias”.

Secretária-geral da CNTE, Fátima Silva lembrou que esse momento é importante para que o colegiado possa efetivar ações de combate ao racismo dentro do movimento sindical e também como política pública. “Nós temos uma caminhada de conquistas, embora ela seja insuficiente para pagar a dívida histórica de reparação. Estamos vivendo os frutos dessas conquistas, mas merecemos muito mais. Temos que ventilar essas políticas de combate ao racismo e de igualdade nos espaços que nós ocupamos.”

IGUALDADE RACIAL

Isadora Bispo abordou o contexto histórico do racismo até ele chegar ao Brasil e quem são os responsáveis juridicamente por isso. Para ela, o Estado não tem cuidado com a população negra e precisa ser responsabilizado. “É uma tarefa que temos que nos organizar enquanto movimento. A CNTE pode ter uma atuação frente a isso”, afirmou.

Ela reforçou que é preciso “cobrar a fatura” de todo esse atraso e desrespeito. “Se nós temos, hoje, um grande índice de mortalidade de jovens negros, o Estado tem que ser responsabilizado.”

Isadora acredita que para essa pressão ser feita é preciso entender o que é o nexo causal. A diretora explicou que isso é toda uma cadeia produtiva de racismo que causa o dano e gera o nexo de causalidade. “É a responsabilidade civil que tem que ser imputada e o Estado também tem que pagar por isso e reparar a população negra.”

LEI 10.639/03

Lucimar Dias explicou que, com relação à Lei 10.639, a tarefa da SECADI é incidir sobre as políticas a partir das temáticas trabalhadas. Uma delas é atuar na concepção de educação, de mudança conceitual, de perspectiva, de incidência em toda a educação.

Mas, além disso, entrar na política de alimentação para garantir que quilombolas e comunidades do campo cheguem ao percentual que devem chegar, no transporte escolar, na formação de professores e na formação continuada no campo curricular. “Para o ano que vem, a ideia é construir uma política nacional de formação para educação das relações étnico-raciais”, acrescentou.

Ela garantiu que a SECADI está atuando para reconfigurar a educação a partir de uma base que não seja apenas a troca do eurocentrismo pelo afrocentrismo. “A maior parte da escola pública brasileira é negra, então, é preciso garantir o direito de uma educação que leve o conhecimento a partir das bases que nos constituem como população”, declarou.

Fonte: CNTE

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