Na manhã desta quinta-feira (6), a Audiência Pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado denunciou erros inadmissíveis e escandalosos na concessão de aposentadorias, após as reformas administrativas implantadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e seus aliados na Assembleia Legislativa, em 2020.

A denúncia foi feita após a publicação de um relatório no site do Instituto de Previdência (IPE PREV), produzido pelo auditor Diego Mendonça com dados levantados em uma auditoria interna quanto à concessão de aposentadorias para professores(as) especialistas em educação e para agentes educacionais, entre janeiro e outubro de 2021.

>> Confira aqui o relatório completo

De acordo com o documento, interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculo acabaram por prejudicar, pelo menos 1.350 educadores(as) que tiveram reduções nos valores de suas aposentadorias em até mais de mil reais. 

Durante a apresentação do estudo, Diego ressaltou que há possibilidade de outros oito mil servidores(as), que se aposentaram desde a vigência da nova legislação, também terem sofrido reduções significativas em seus proventos.

A auditoria apontou ainda impropriedades na apuração de vantagens por acréscimo de carga horária, no reajuste da parcela referente à incorporação proporcional de vantagens e até na atualização monetária de vantagens.

Como não bastasse a gravidade da constatação, o relatório foi retirado do site do IPE PREV e o auditor responsável pelo estudo foi colocado à disposição de seu cargo.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, acompanhou a audiência com indignação e relatou que o Sindicato buscará todas as medidas cabíveis para que seja efetuada a imediata correção dos valores de aposentadorias, com cobrança de pagamento retroativo. 

“Isto é indecente, nós temos um desgoverno no Rio Grande do Sul que massacra professores e funcionários de escola e que sempre deixa a conta estourar nos nossos bolsos, servidores com os menores salários do Estado. Nós temos uma PGE incompetente, em que tudo é muito demorado e o governo utiliza isso para nos massacrar cada vez mais”.

Helenir ainda denunciou que, desde a implantação das reformas, a assessoria jurídica do Sindicato – escritório Buchabqui e Pinheiro Machado -, vem recebendo diversas reclamações referentes aos cálculos de aposentadorias. Na maioria dos casos, o governo reconhece o erro, mas, vergonhosamente, não paga os valores retroativamente. 

>> Confira abaixo a transmissão completa da Audiência Pública:

Outro ponto destacado no encontro se refere aos erros cometidos pelo governo sempre incidirem em redução de proventos e nunca o contrário, comprovando, mais uma vez, o título de inimigo n.º 1 dos servidores(as) estaduais, concedido ao governador Eduardo Leite (PSDB) pela Frente dos Servidores Públicos (FSP).

O 2° vice-presidente e representante do CPERS no Conselho Administrativo do IPE PREV, Edson Garcia, participou de forma online da audiência e reforçou que o Sindicato vem há anos denunciando erros nas aposentadorias dos trabalhadores(as) da educação. 

“Eu quero aqui salientar que alguns anos atrás, nós do CPERS, iniciamos algumas reuniões com a Secretaria da Fazenda, exatamente por esse motivo. Nós constatamos, ainda na época, que além da demora na concessão das aposentadorias de até quase dois anos, finalizados os processos, as pessoas estavam recebendo menos do que deveriam receber. Cada um e cada uma que nos procurava relatava um empobrecimento que somente se aprofundava”. 

Também participaram da audiência representantes da Sefaz e do IPE PREV e entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP) e que também lutarão pela revisão dos cálculos das aposentadorias dos servidores(as) estaduais.

O encontro contou ainda com a presença do proponente da pauta, o deputado estadual Pepe Vargas (PT), da presidente da Comissão, Stela Farias (PT), e do deputado, Leonel Radde (PT).

Ao fim, foi encaminhado que a denúncia recebida será encaminhada ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e à Casa Civil para cobrar do governo a correção imediata dos valores de aposentadorias prejudicadas pelas reformas da atual gestão.

Para o CPERS, é inconcebível que o governo Eduardo Leite (PSDB) siga fazendo caixa com o já minguados salários dos educadores(as) estaduais. O Sindicato acompanhará de perto todos os desdobramentos da situação e informa que a assessoria jurídica da entidade já está debruçada sobre o tema e avaliando as formas legais de exigir a resolução do problema.

Seguiremos na batalha contra os desmandos e a crueldade da atual gestão. Seremos linha de frente na resistência ao massacre de Eduardo Leite (PSDB), que deixa educadores(as) na miséria e quer acabar com os serviços públicos do Rio Grande do Sul. Não nos calaremos!

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As políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil foram temas de debate em audiência pública realizada no Senado, na manhã desta quinta-feira (6).

A reunião foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT), que defende a educação profissional como base para qualificar a população do país. “Oferecer cursos técnicos e estimular as matrículas dos jovens e adultos massivamente asseguram sustentabilidade e competitividade à economia de qualquer país”, disse o senador.   Paim afirma que apenas 9% dos jovens brasileiros estão matriculados em cursos técnicos, situação considerada grave por ele, podendo afetar a economia.

Participante na audiência, a Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reconheceu a importância da capacitação técnica para a juventude, mas lamentou como o Novo Ensino Médio (NEM) tem prejudicado o início da educação profissional.

“O NEM minimiza toda a parte técnica da profissionalização e deixa nossos estudantes em condições reducionistas, com uma formação muito apequenada. Os itinerários desmontam a concepção de formação”, afirmou.

Ex-aluna do curso técnico magistério, Guelda defende que a formação profissional seja implementada de acordo com as necessidades do território. “Precisamos levar em consideração os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de pensar em uma proposta humanizada que atenda aos jovens trabalhadores(as) e adultos. Para isso, temos que garantir a bolsa permanência aos matriculados”, afirmou.  Guelda criticou as parcerias público-privadas e defendeu que o Estado possa garantir uma educação pública e gratuita.

O presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes/Federação), Nilton Brandão, concordou com Guelda. Segundo ele, o dinheiro público deve ser direcionado para a educação pública e “não para servir grupos privados sob falso prognóstico de estar ajudando quem mais precisa”.

Nilton fez críticas à falta de uma política permanente de educação profissional e elogiou a atuação dos Institutos Federais. “Desde 2008, os Institutos Federais são a melhor proposta de capacitação para profissionalizar estudantes do interior do Brasil. Mas precisamos reparar a defasagem salarial dos professores que trabalham nesses locais”.

Já a reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Luzia Matos, propôs a criação de um sistema nacional de qualificação de trabalhadores, ressaltando a necessidade de se investir em políticas afirmativas para a população negra. “Devemos focalizar nesses grupos mais vitimizados pelas injustiças sociais e desigualdades”, argumentou.

Magno Rogério Carvalho, Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego do Ministério do Trabalho, ressaltou que, para se pensar em políticas públicas de formação profissional, “deve-se ir além da empregabilidade no modo tradicional. Atualmente, o mercado de trabalho deu lugar ao mundo do trabalho com diferentes possibilidades”.

Ele sugeriu utilizar a estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine), presente em mais de 1400 localidades do país. “Podemos aproveitar a capilaridade do Sine para capacitação das pessoas”.

O representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Esteves Pinto, revelou que 84% de todos os alunos que concluíram os cursos técnicos da instituição estão empregados. Ele entende que o valor e status social da educação profissional precisa mudar no Brasil.

“Existem novos empregos surgindo, o que aponta para a necessidade de aperfeiçoar os trabalhadores. É um efeito impulsionado pelas novas tecnologias e a digitalização. Outro ponto relevante é o fomento à aprendizagem ao longo da vida”, explicou.

Fonte: CNTE
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Pesquisa do Dieese, divulgada nesta quinta (6), revelou informações importantes sobre os preços da cesta básica em diferentes capitais do país. Segundo o estudo, em junho, o valor da cesta básica diminuiu em 10 das 17 capitais pesquisadas. Em Porto Alegre, por exemplo, houve uma queda de -1,02%, resultando em R$ 773,56.

>> Leia o estudo completo aqui

A pesquisa também mostrou que, ao comparar os valores da cesta entre junho de 2022 e junho de 2023, 13 capitais apresentaram aumento de preço, com variações que oscilaram entre 0,63% em Fortaleza e 4,37% em Belém. Por outro lado, três cidades registraram queda: Brasília (-1,58%), Goiânia (-0,70%) e Vitória (-0,22%); enquanto em Curitiba houve uma relativa estabilidade (-0,01%).

No acumulado dos últimos 12 meses, a cesta básica teve uma variação de 2,57%. Entre os produtos que tiveram aumento de preço, destacam-se o tomate (17,15%), manteiga (15,19%), arroz (13,97%), pão (8,21%), batata (6,03%), açúcar (2,88%), farinha de trigo (0,99%) e feijão (0,37%). Por outro lado, cinco itens apresentaram redução nos preços: óleo de soja (-36,84%), café (-5,66%), leite (-5,09%), banana (-3,71%) e carne (-0,06%).

Queda dos produtos

As quedas mais impressionantes foram registradas em Goiás, onde a cesta básica ficou 5,04% mais barata, seguida por Brasília com uma redução de 2,29% e Vitória com -2,08%. Por outro lado, algumas capitais enfrentaram altas, como Recife (5,79%), Natal (5,00%) e João Pessoa (4,12%).

Entre os 13 produtos pesquisados, a maioria teve seus preços reduzidos. A banana lidera a lista com uma queda de 6,95%, seguida pelo tomate com -6,78% e o óleo de soja com -3,23%. Até mesmo o feijão, a carne, o café, o arroz e a farinha de trigo ficaram mais baratos. No entanto, quatro itens tiveram aumento de preço: a batata subiu assustadores 28,46%, o açúcar teve alta de 2,65%, a manteiga ficou 1,52% mais cara e o pão registrou um pequeno aumento de 0,22%. Já o leite manteve-se estável, sem alterações nos preços.

Cesta Básica X Salário Mínimo

A situação financeira das famílias brasileiras continua alarmante, de acordo com os dados divulgados pelo Dieese. No mês passado, estimou-se que o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.578,41. Isso representa quase cinco vezes o valor do salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320. Em maio, esse valor necessário era ligeiramente mais alto, chegando a R$ 6.652,09, correspondendo a 5,04 vezes o piso mínimo.

A pesquisa revela uma realidade preocupante: em junho de 2023, quando comparamos o custo da cesta básica com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, constata-se que os trabalhadores remunerados pelo Piso Nacional comprometeram, em média, 55,63% de sua renda para adquirir os produtos alimentícios básicos. No mês anterior, esse percentual foi de 55,68%. Em junho de 2022, a situação era ainda mais crítica, com os trabalhadores(as) destinando 59,68% de sua renda líquida para suprir suas necessidades básicas.

Esses números refletem a dificuldade enfrentada pelas famílias em equilibrar seu orçamento diante dos altos custos dos alimentos essenciais. É evidente que medidas precisam ser tomadas para garantir uma melhoria nessa realidade, proporcionando condições dignas de vida para todos os trabalhadores(as). É fundamental que as questões relacionadas aos salários mínimos e ao custo de vida sejam abordadas de maneira séria e efetiva, a fim de proporcionar um futuro mais próspero para as famílias brasileiras.

Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Professores(as), funcionários(as) de escola, estudantes, pais e responsáveis da EEEB Dr. Celestino Lopes Cavalheiro, de São Gabriel, lotaram a Câmara de Vereadores do município, na noite desta quarta-feira (5), para cerrar fileiras contra os ataques do governo Eduardo Leite (PSDB) à escola e à educação pública.

Além da atual ameaça de municipalização, que, como de praxe, ocorre sem consulta à comunidade escolar, a Celestino também luta contra o fechamento e o enxugamento de matrículas nos anos iniciais.

Ao impedir novas adições ao Ensino Fundamental na instituição, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) deixa evidente a sua intenção de municipalizar a Celestino, já que a modalidade é moeda de troca entre prefeituras e governo do Estado, que tratam a educação pública apenas como números.

O CPERS somou forças à luta da escola e esteve presente no encontro, representado pela presidente, Helenir Aguiar Schürer, a tesoureira, Rosane Zan, a representante do Sindicato no Conselho Estadual de Educação (CEEd), Dulce Delan, e o diretor do 41° Núcleo, Pedro Moacir Moreira.

>> Leia também: Comunidade escolar diz não à municipalização da EEEB Dr. Celestino Lopes Cavalheiro, em São Gabriel

A Celestino, que possui mais de 80 anos de história e atende cerca de 400 alunos(as) nos anos iniciais e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), possui o melhor Ideb do município e uma estrutura física invejável. Então, por que municipalizar? Este foi o principal questionamento durante a Audiência, mas que ficou sem resposta, visto que nem prefeitura, nem governo estadual mandaram representantes.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, expôs aos vereadores(as) da casa a realidade e os impactos da municipalização nas escolas estaduais.

“No caso da Celestino, uma escola referência na região, que possui uma ótima estrutura e está com seu quadro de professores e funcionários completo, ao municipalizar, ela poderá perder todo o seu corpo docente, prejudicando esses servidores, mas também desmontando assim toda a estrutura de afetividade construída ao longo dos mais de 80 anos de história da escola com a comunidade onde está inserida”. 

Helenir ainda destacou que o CPERS está na luta e ao lado das comunidades escolares contra o sucateamento e o desmonte da educação pública, promovido pelo atual governo. 

“Nós temos evitado muitas municipalizações, porque existe uma exigência no Conselho Estadual de Educação, nas suas normativas, que a comunidade escolar é quem tem que querer a municipalização e, nesta noite, a comunidade da Celestino está dando o seu recado: ‘nós não queremos a municipalização’, e essa vontade deve ser ouvida e respeitada”. 

>> Confira a Audiência Pública completa abaixo: 

Mobilização é essencial

O CPERS vem orientando todas as comunidades escolares ameaçadas de municipalização ou fechamento a se mobilizarem para impedir a continuidade do processo.

Dulce Delan, representante do Sindicato no CEEd, reforçou o recado da presidente Helenir: “Essa mobilização da Celestino é essencial e serve de exemplo, porque quando o processo chegar ao Conselho, os conselheiros terão acesso a esse posicionamento, de que não aceitam a municipalização”. 

Para formalizar a vontade da comunidade, a diretora da Celestino, Giane Dorneles Monteiro, entregou aos vereadores(as) de São Gabriel dois documentos essenciais ao processo. 

“Não existem motivos para municipalizar ou fechar as portas da nossa escola. Nós estamos sempre investindo na infraestrutura, na segurança, no bem-estar da nossa comunidade e dos nossos alunos, por isso, nessa noite, entrego aos senhores vereadores dessa casa, um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas, pedindo não à municipalização e não ao fechamento da nossa escola”.

Além do abaixo-assinado, a diretora também entregou uma moção de apoio, já assinada na ocasião pelos vereadores(as) proponentes da pauta, Malu Bragança (PATRIOTA) e Márllon Mendes Maciel (PP), e outros representantes municipais que participaram do encontro. A moção também será apresentada na sessão plenária da Câmara, nesta quinta-feira (6). 

Fechar a Celestino significa acabar com o sonho de quem depende da EJA para um futuro melhor

Além do Ensino Fundamental, a Celestino Lopes Cavalheiro oferece outra modalidade de ensino essencial para o futuro e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul: a Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

A EJA é a oportunidade para aqueles, que por motivos diversos, não conseguiram finalizar seus estudos no tempo normal e é sinônimo de inclusão e garantia de acesso à educação, um direito de todos e todas.

A presidente do CPM da escola, Elenara Severo, reforça a importância da luta contra a municipalização, para manter os sonhos dessas pessoas, que têm na EJA a oportunidade de um futuro mais digno.  

“Quero ressaltar que nós não estamos aqui somente pela questão da municipalização, nossa luta é pela educação. Ela vai além de um debate entre estado e município, a municipalização vai prejudicar inúmeras famílias, professores, pais, alunos e fornecedores da escola, mas afetará, principalmente, os alunos da EJA. Estão acabando com o sonho dessas pessoas, que hoje podem voltar para a escola, pessoas que estão lutando para se formar, para dar uma vida melhor para si e para seus filhos”. 

Altair Machado Jr., aluno da escola, declarou que a oportunidade de finalizar os estudos através da EJA na Celestino abriu caminhos que antes estavam fechados: “Sou aluno da EJA, estou na escola desde 2020 e é através da Celestino que eu tive vários sonhos realizados. Por isso eu peço: não fechem o nosso EJA, porque outras pessoas como eu dependem dessa oportunidade. Se fechar a escola, todos nós vamos perder. Não podemos deixar que acabem com nossos sonhos”.

“Eu moro em Santa Margarida, venho todos os dias a noite para estudar no Celestino, mas se a escola trocar de lugar, não terei mais como ir, ou se fechar, vou ter que parar de estudar. Por isso, eu faço um apelo para vocês para que não deixem a nossa escola fechar”, declarou Joana Maria do Canto.

Para Alexandre Moura Rodrigues, funcionário da escola, o governo precisa parar de olhar para a instituição apenas como números e reconhecer a importância da escola pública na sociedade.

“Nós não somos apenas números! Eu estou há 19 anos na escola, dediquei quase 20 anos da minha vida à Celestino e aos alunos e um questionamento que eu faço para eles é: o que é uma escola? Para mim, ela é o espaço de formação do cidadão, ela ensina direitos e deveres, e um desses direitos é o acesso à educação. Especialmente no caso da EJA, a escola está cumprindo esse seu papel social, está formando cidadãos”.

O CPERS seguirá na luta com professores(as), funcionários(as) e toda a comunidade escolar da Celestino para barrar a municipalização e em defesa de uma escola pública de qualidade e acessível para todos(as). Viva a Celestino, viva a educação!

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O Projeto de Lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de segunda-feira (3). Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é ampliar a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, chegando a 1 milhão de novas matrículas.

“A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas nesta modalidade. O PL permite também fomentar a conectividade nas escolas”, informa o MEC.

Estão previstos incentivos de R$2 bilhões aos estados e municípios para os anos de 2023 e 2024. O PL segue para tramitação no Senado e, se aprovado, os recursos serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.  Até o ano de 2026, o MEC pretende investir R$4 bilhões para que o número de matrículas aumente ainda mais.

Idealizado pelo MEC, o programa busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Aprovado em Plenário da Câmara, o PL é o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 2617/23, do Poder Executivo.

No atual formato, os recursos que chegam aos entes federados pela União não podem ser usados em pesquisas e atividades curriculares complementares. O PL abre a possibilidade de aplicar os gastos também para essas finalidades, além de outros itens como remuneração de profissionais de educação, concessão de bolsas e compra de material didático, por exemplo.

Para a CNTE, não basta investir em tempo integral se não houver um currículo atrativo para alunos/as. “O Estado brasileiro precisa fazer mais pelas nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos para atender, de fato, ao direito à educação, de forma integral, com qualidade social e a valorização dos(as) profissionais da educação”, avalia o presidente da Confederação, Heleno Araújo.

Heleno lembra o caso de Pernambuco, onde hoje há um acúmulo de jovens fora da escola. “Esse estado é referência por ter um dos maiores números de matrículas de alunos em tempo integral e o que vemos lá é um histórico de acúmulo de jovens fora da escola. Ano passado, havia 300 mil alunos matriculados no ensino médio e 800 mil jovens a partir de 15 anos de idade que não estudam e nem trabalham. Temos ressalva a esse projeto que está tramitando”, diz.

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.

Segundo a Agência Câmara, o projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar subsequente à sua criação. Não valerão aquelas de programas anteriores de fomento à educação integral e as já computadas como de tempo integral para fins de recebimento do Fundeb.

Serão consideradas, para cada ente federativo, apenas as matrículas da etapa prioritária. Assim, estados não poderão computar matrículas em tempo integral abertas na educação infantil; e municípios não poderão computar aquelas do ensino médio de suas unidades. O PL depende, ainda, da avaliação do Senado.

Fonte: CNTE

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🚨 ATENÇÃO, CATEGORIA 🚨

A educação é a base da transformação social. Professores(as) e funcionários(as) de escola, da ativa ou aposentados(as), exercem papel fundamental nesse processo. Mas em troca, recebem cada vez mais desvalorização por parte do governo Eduardo Leite (PSDB).

É hora de resistência e mobilização! No dia 14 de julho (sexta-feira), a partir das 14h, contamos com cada um e cada uma na Assembleia Geral de Mobilização do CPERS, que será realizada no Pepsi On Stage, em Porto Alegre.

Durante o encontro, serão discutidas estratégias e planos de ação para a conquista da urgente e merecida valorização salarial, principalmente, para os mais de 50 mil servidores(as) da educação, excluídos do último reajuste pelo governo Leite e sua base aliada na Assembleia Legislativa.

Além da pauta salarial, a categoria também tomará a importante decisão se o Sindicato se filiará ou não a uma Central.

Contate o seu núcleo e saiba como participar das Assembleias Regionais e da Estadual. Mobilize-se e venha com o CPERS fortalecer a luta por direitos e valorização para TODA a categoria. Chega de arrocho e promessas vazias!

>> Compartilhe o card da Assembleia Geral nas suas redes: 

➡️ Facebook: https://cutt.ly/owuJdl88
➡️ Instagram: https://cutt.ly/nwuJdmBF
➡️ Twitter: https://cutt.ly/XwuJdTWV

🔔 Contate seu núcleo do CPERS e participe!

1º Núcleo – Caxias do Sul – 54.3223.2431
2º Núcleo – Santa Maria – 55.3221.7262
3º Núcleo – Guaporé – 54.3443.1232
4º Núcleo – Cachoeira do Sul – 51.3722.3985
5º Núcleo – Montenegro – 51.3632 2654
6º Núcleo – Rio Grande – 53.3232.8685
7º Núcleo – Passo Fundo – 54.3313.2247
8º Núcleo – Estrela – 51.3712.1798
9º Núcleo – Santo Ângelo – 55.3312.3755
10º Núcleo – Santa Rosa – 55.3512.1564
11º Núcleo – Cruz Alta – 55.3322.3184
12º Núcleo – Bento Gonçalves – 54.3452.4775
13º Núcleo – Osório – 51.3663.1886
14º Núcleo – São Leopoldo – 51.3592.4968
15º Núcleo – Erechim – 54.3522.1637
16º Núcleo – São Borja – 55.3431.2647
17º Núcleo – Bagé – 53.3242.4122
18º Núcleo – Santa Cruz do Sul – 51.3713.1588
19º Núcleo – Alegrete – 55.3422.2944
20º Núcleo – Canoas – 3476.2656
21º Núcleo – Uruguaiana – 55.3412.2734
22º Núcleo – Gravataí – 3488.3712
23º Núcleo – Santana do Livramento – 55.3242.3654
24º Núcleo – Pelotas – 53.3225.2166
25º Núcleo – Lagoa Vermelha – 54.3358.2559
26º Núcleo – Frederico Westphalen – 55.3744.3441
27º Núcleo – Três Passos – 55.3522.1917
28º Núcleo – Soledade – 54.3381.1130
29º Núcleo – Santiago – 55.3251.2602
30º Núcleo – Vacaria – 54.3231.2308
31º Núcleo – Ijuí – 55.3332.9711
32º Núcleo – Taquara – 51.3542.1489
33º Núcleo – São Luiz Gonzaga – 55.3352.2859
34º Núcleo – Guaíba – 3480.3022
35º Núcleo – Três de Maio – 55.3535.1942
36º Núcleo – Cerro Largo – 55.984537847
37º Núcleo – Carazinho – 54.3331.3551
38º Núcleo – Porto Alegre – 3227.4143/3062.4146
39º Núcleo – Porto Alegre – 3221.2380
40º Núcleo – Palmeira das Missões – 55.3742.1373
41º Núcleo – São Gabriel – 55.3232.5860
42º Núcleo – Camaquã – 51.3671.5081

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Senhores(as) Deputados(as),

Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação das escolas públicas brasileiras solicitam a Vossas Excelências a manutenção do PL nº 93/2023, aprovado no Senado Federal e que trata do Novo Regime Fiscal em substituição à EC 95/2016.

Na condição de Casa revisora e ouvindo diversos setores da sociedade, o Senado incorporou importantes contribuições ao texto inicial da Câmara dos Deputados, dando ênfase ao pacto federativo e às políticas estratégicas para o desenvolvimento do país. Entre as alterações constam as supressões no limite de gastos da União do fundo constitucional do Distrito Federal (DF), dos investimentos em Ciência e Tecnologia e da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), lembrando que este último sequer chegou a integrar a EC nº 95.

A educação básica pública do Brasil e seus profissionais consideram pertinentes as mudanças feitas no Senado e, em respeito ao processo parlamentar democrático e aos interesses da sociedade brasileira, clamam pela manutenção das referidas alterações neste momento em que o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Desde a aprovação da EC nº 126/2022, que recompôs o orçamento federal 2023 e apontou a substituição da EC nº 95 por outro regime fiscal, que precisa ser mais aderente às necessidades do país, a economia tem dado sinais de recuperação e várias políticas públicas foram retomadas no sentido de reparar o caos imposto pelo teto de gastos de 2016. Não se pode correr o risco de travar novamente o país com regramentos fiscais que irão impor mais arrocho à sociedade do que os já programados pelo texto do PL nº 93/2023, do Senado.

O FUNDEB é essencial para manter os compromissos com a educação básica – sem estrangular os investimentos em outras áreas sociais –, assim como os investimentos em Ciência e Tecnologia são indispensáveis para destravar o desenvolvimento sustentável, inclusivo e duradouro no país. A Câmara dos Deputados precisa confirmar seu apoio à proposta que melhor atende aos interesses do Brasil e de seu povo.

Pela confirmação da exclusão do Fundo Constitucional do DF, do FUNDEB e da Ciência e Tecnologia do novo arcabouço fiscal!

Em defesa da soberania e do equilíbrio fiscal, com mais igualdade social!

Brasília, 3 de julho de 2023
Diretoria da CNTE

Fonte: CNTE

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Na noite desta quinta-feira (29), representantes do CPERS, educadores(as), estudantes, pais, mães e responsáveis, da EEEB Dr. Celestino Lopes Cavalheiro, em São Gabriel, reuniram-se para cerrar fileiras em defesa da instituição.

Munidos de cartazes e muita determinação, a comunidade escolar realizou um ato no pátio da escola para deixar o recado: não à municipalização!

Na ocasião, a diretora da Celestino, Giane Dorneles Monteiro, destacou a preocupação da comunidade com o futuro da instituição que, atualmente, atende cerca de 420 estudantes, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Somos uma família, a família Celestino. Ficamos tristes com o desrespeito do governo ao nos tratar somente como números. Temos uma história de 85 anos na comunidade Gabrielense, de dedicação e formação humana. A comunidade escolar não concorda com a municipalização. A nossa escola é referência de educação, organização, carinho e atenção com os alunos. Temos uma boa infraestrutura, possuímos mobiliário novo para os alunos e professores, acesso às tecnologias, excelentes profissionais, que resultou no melhor IDEB dos anos iniciais do município”, revelou a diretora.

Giane, ainda ressaltou que ficou sabendo da tentativa de municipalização através da assessoria jurídica da 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e que, até agora, aguarda o contato da Seduc para debater o tema. “Fui procurar a secretária de Educação do município, que confirmou a informação. Mas ainda não recebemos um comunicado oficial da Seduc”.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, alertou sobre os principais perigos do processo de municipalização. Caso ocorra, professores(as) e funcionários(as) de escola podem ficar sem seus postos de trabalho e estudantes podem perder a convivência com os educadores(as) e colegas que já estão ligados emocionalmente. “Se a escola for municipalizada, não fica nem um educador aqui! E a gente sabe que a afetividade, principalmente para os menores, é uma questão muito importante”, destacou.

Helenir ainda completou: “Escola não é mercadoria. Todos nós temos sentimentos e com a municipalização esses sentimentos não são respeitados. Para o governo, a escola é somente um número, apenas gasto, mas nós, que acreditamos na escola pública, não podemos permitir esse desrespeito. Não abram mão da escola de vocês, não abram mão dos professores e funcionários desta escola. Defendam a Celestino e contem com o CPERS nessa batalha”.

O diretor do 41º Núcleo do CPERS (São Gabriel), Pedro Moacir Moreira, destacou que a qualidade da escola é o alvo do município. “Vocês serão mais um número para a gestão municipal, que quer aumentar a arrecadação no Fundeb, essa é a verdade”.

Outra preocupação da comunidade escolar, exposta pela diretora do Sindicato, Juçara Borges, é quanto ao enxugamento da oferta de vagas para a EJA, modalidade atendida pela escola Celestino. “A EJA é muito importante, principalmente, para estudantes das escolas públicas. Os governos querem fechar as turmas de EJAs e retirar da gente o direito de voltar a estudar. Temos que defender a escola, sim, contem conosco”.

Não à municipalização!

Na próxima quarta-feira (5), às 19h, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São Gabriel para tratar sobre o tema. A escola também está organizando um abaixo-assinado.

O CPERS seguirá na luta com professores(as), funcionários(as) e toda a comunidade escolar da Celestino, para barrar a municipalização e em defesa de uma escola pública de qualidade e acessível para todos(as).

Mobilizar a comunidade é fundamental

O Sindicato orienta as comunidades de escolas ameaçadas de municipalização a mobilizarem-se para impedir a continuidade do processo.

Audiências públicas, reuniões com pais e estudantes para organizar o apoio da sociedade, abaixo-assinados e pressão nos deputados, vereadores, secretários de educação e prefeitos são alguns dos movimentos recomendados.

Solicitamos também que casos semelhantes de desmonte sejam comunicados aos núcleos do CPERS.

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“Não adianta fazer remendo nessa reforma, porque ela impacta profundamente na escola pública e tem impacto para o futuro desses jovens que estão matriculados nas escolas públicas e também impacto significativo na carreira dos professores”.

Esse é um trecho da entrevista do CPERS com a doutoranda em Educação na UFRGS,  Ângela Chagas, uma das autoras do estudo “O Novo Ensino Médio na Rede Estadual do RS: balanço de perdas e danos”, que evidencia aquilo que o Sindicato vem denunciando há anos: o Novo Ensino Médio (NEM) é desestruturante e não garante o direito à educação para quem mais precisa de uma escola pública de qualidade.

 

O estudo, que também conta com a colaboração de Maria Beatriz Luce, professora da Faculdade de Educação da UFRGS, e de Mateus Saraiva, doutor em Educação, revela dados preocupantes. Das cerca de 1.200 escolas de Ensino Médio estaduais, 70% ofertam apenas DUAS, das 24 trilhas do NEM e cerca de 15%, oferecem somente UMA, ou seja, onde está a tão propagandeada “liberdade de escolha” que a reforma proporcionaria? 

>> Clique aqui para conferir o estudo completo

Confira a entrevista completa, em vídeo ou a transcrição em texto logo abaixo, e acesse nossas redes para deixar um comentário relatando como está a situação do Novo Ensino Médio na sua escola!

#RevogaNEM #RevogaNovoEnsinoMédio #RevogaJá

CPERS: Ângela, desde a implementação do Novo Ensino Médio nas escolas estaduais do RS, a Seduc vende o modelo como algo positivo, com a promessa “de liberdade de escolha” para os estudantes com os diversos percursos formativos possíveis. A partir dos dados da pesquisa “O Novo Ensino Médio na Rede Estadual do RS: balanço de perdas e danos”, podemos afirmar que a realidade não é bem essa? 

Ângela Chagas: Desde 2016, quando essa reforma foi proposta via medida provisória, que é uma forma muito autoritária, os pesquisadores da área da educação têm alertado sobre os efeitos desse Novo Ensino Médio, principalmente, para os estudantes que estão matriculados nas escolas estaduais e que representam a maioria das matrículas. Aqui no Estado, a gente tem 82% dos estudantes matriculados nas escolas da rede estadual. E o que a gente tem observado? Lá no começo, os reformistas, os defensores dessas mudanças, falavam que os estudantes teriam essa liberdade de escolha para definir seus percursos formativos, para escolher quais áreas que eles têm mais interesse e que gostariam de aprofundar seus conhecimentos. O que a gente tem visto, o que essa pesquisa mostra, é que os estudantes, na prática, têm uma limitadíssima liberdade de escolha ou até não têm escolha. Porque os dados que nós publicamos mostram que, em mais de 150 escolas da rede estadual, a gente tem a oferta de apenas uma trilha de aprofundamento do Novo Ensino Médio. Então, qual é a liberdade de escolha dos estudantes que estão matriculados nessas escolas?

CPERS: Qual o panorama da oferta dessas trilhas nas escolas aqui no estado? 

Ângela Chagas: Esse é um outro dado que também é bem preocupante, que é a realidade dos pequenos municípios do Rio Grande do Sul. Em 85 municípios, que contam com apenas uma escola estadual de Ensino Médio, é ofertada apenas uma trilha. Então, são pequenas localidades que se o estudante não gostou daquela trilha, daquele aprofundamento que está sendo ofertado, ele não tem opção nem em outra escola, porque ele teria que se deslocar para outro município. Isso acaba reforçando o desinteresse dos estudantes pela escola e até mesmo a evasão escolar, que é um dos pontos que os defensores dessa reforma dizem que o Novo Ensino Médio vai combater. E é justamente o oposto do que eles defendem que está acontecendo nas escolas da rede estadual.

CPERS: Na pesquisa vocês aposentam uma “fragmentação” do ensino como uma das consequências desse Novo Ensino Médio, o que isso significa? 

Ângela Chagas:  Os dados da pesquisa mostram que a gente teve um esvaziamento e uma fragmentação do currículo do Ensino Médio. Por que esvaziamento? Porque com o teto de 1.800 horas, que as escolas têm para a formação geral, de um total de 3.000 horas do Ensino Médio, aqui no Rio Grande do Sul a gente vê uma redução significativa nos períodos de aula que os estudantes têm de português, de matemática, de física, química, biologia, história, geografia, enfim, de praticamente todos os componentes curriculares do Ensino Médio. E no lugar disso, a gente tem a imposição dessas trilhas de aprofundamento, que, na prática, não estão articuladas com a formação geral. Então, elas acabam fragmentando, porque um estudante hoje matriculado no segundo ano do Ensino Médio, ele tem 19 matérias. Então ele tem que ter caderno para dizer 19 matérias. 

CPERS: Outro tema que vem afligindo os trabalhadores(as) da educação com a implementação do NEM é quanto as mudanças na matriz curricular e a sobrecarga de educadores(as) e estudantes. Na pesquisa, essa preocupação se confirma? 

Ângela Chagas: Então, os estudantes se veem desmotivados e os professores também estão com uma sobrecarga enorme de trabalhos, porque eles têm que assumir a aula de mais componentes curriculares para dar conta da sua jornada. Eles têm que dar aula em mais escolas, então eles têm uma sobrecarga no trabalho.

CPERS: Com o panorama traçado na pesquisa, já podemos pressupor quais as consequências dessa reforma no ensino público gaúcho? 

Ângela Chagas: Os dados evidenciam que a gente tem um aprofundamento das desigualdades educacionais aqui no Rio Grande do Sul. A gente já vinha apontando que escolas privadas estão mantendo uma formação geral básica sólida para preparar a juventude para o ingresso no Ensino Superior, Enem, vestibulares e na escola da rede estadual a gente tem todo esse esvaziamento e essa fragmentação curricular. O que os dados mostram é que a gente também tem um aprofundamento de desigualdades dentro da própria rede estadual, com escolas mais centralizadas, com perfil de aluno com nível socioeconômico mais alto, que conseguem ofertar um pouquinho mais de opção aos estudantes, mas mesmo assim, de forma muito precária.

CPERS: Ângela, para encerrarmos, tu acreditas que a revogação é o caminho para reverter todo esse cenário? 

Ângela Chagas: Eu entendo e compartilho da visão de grande parte dos pesquisadores da educação de que não adianta fazer remendo nessa reforma, porque ela impacta profundamente na escola pública e tem impacto para o futuro desses jovens que estão matriculados nas escolas públicas e também impacto significativo na carreira dos professores. É preciso, sim, revogar essa reforma! A gente precisa se mobilizar, porque essa reforma é desestruturante da educação e ela não garante o direito à educação àqueles que mais precisam da escola pública, que são os estudantes trabalhadores, os estudantes pobres, os estudantes que precisam de uma educação pública de qualidade.

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Nesta quinta-feira (29), o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE aprovou seis eixos de mobilização dos trabalhadores(as) da educação para os próximos meses, além de fazer ajustes no calendário de ações para o segundo semestre.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, chamou a atenção para o fato de que a participação de estudantes e professores(as), na consulta pública do MEC sobre o Novo Ensino Médio, está abaixo do esperado, se comparada com a participação de gestores.

“Precisamos incentivar que trabalhadores(as) e alunos(as) respondam à consulta. Temos que mostrar nossa força contra a Lei 13.415/2017, que representa o desmonte do ensino médio”, disse. Até hoje, a Plataforma Participa + Brasil informa que cerca de 10 mil contribuições foram recebidas. Clique aqui para saber mais!

Como participar?

Iniciada em 15 de junho, essa nova etapa da consulta pública disponibiliza quatro formas de participar e manifestar para o Ministério da Educação (MEC) como o ensino médio deve ser. O prazo termina dia 6 de julho.

>> Veja abaixo como enviar a sua opinião:

  1. No celular, acessar 
  2. No computador, acessar 
  3. Escanear o qr code da imagem abaixo, disponível também em cartazes nas escolas e no portal do MEC.
  4. Enviar a palavra MEC para o número (11) 97715 4092, diretamente pelo WhatsApp.

Além de pedir mais engajamento na Consulta sobre o NEM, o Conselho recomendou:

  1. Intensificar ações de mobilização nos Estados pela retirada do Fundeb do novo marco fiscal, na semana de votação na Câmara dos Deputados;
  2. Continuar pressionando o Banco Central para que se reduza a taxa de juros, atualmente em 13,75%;
  3. Fortalecer a atuação para fazer valer nos municípios o Piso Salarial, o desenvolvimento na carreira e a formação continuada;
  4. Ação da CNTE: promover seminários sobre “O pedagógico do PNE em debate”
  5. Reforçar a pauta de luta pela gestão democrática nas escolas, destacando a importância das eleições diretas para as direções escolares

A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, lembrou que o alto nível de conservadorismo do Congresso Nacional, “coloca espada no governo toda vez que tem um projeto que favorece a classe trabalhadora”, e reforçou, mais uma vez, a necessidade de juntar forças.

>> Clique aqui para acessar o calendário de ações e mobilização da educação

Pesquisa da UFMG apresenta panorama sobre as condições de trabalho em escolas do Nordeste

O encontro contou ainda com a participação do pesquisador, Edmilson Pereira Junior, coordenador do Grupo de Estudos Sobre Política Educacional e Trabalho Docente (Gestrado/UFMG), que apresentou os resultados de uma pesquisa sobre as condições de trabalho e práticas de avaliação em escolas do Nordeste.

Edmilson mostrou um panorama sobre os tipos de vínculos profissionais, jornada, dados de gestão escolar e autonomia de pessoas que trabalham em 46 escolas de 246 municípios dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Somente 62,8% dos trabalhadores(as) dessas cidades são concursados; 31% foram contratados como temporários ou substitutos”, revelou.

Fonte: CNTE

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