XXV FESED encerra com Manifesto e Carta das entidades representativas dos Especialistas de Educação


O XXV Fórum Nacional das Entidades representativas dos Especialistas de Educação encerrou nesta quinta-feira (22). O evento, que ocorreu em Brasília e teve a participação do CPERS, iniciou na segunda-feira e oportunizou debates sobre as especificidades dos especialistas no contexto da escola, as consequências da Reforma da Previdência e os cortes dos investimentos na educação.

Abaixo segue a Carta e o Manifesto do Evento, com as deliberações resultantes do encontro.

 

 

 

Manifesto XXV FESED

(Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Especialistas de Educação)

 

As Entidades Representativas dos Especialistas de Educação, reunidas em Brasília no período de 20 a 22 de outubro de 2019, considerando o atual contexto, manifestam-se:

1 – Contrários a atual Reforma da Previdência, contemplada na PEC 6/2019. Ela representa um desmonte da Previdência.  Todos os trabalhadores serão condenados a perder sua sobrevivência digna. As propostas privilegiam uma inusitada responsabilidade individual e não coletiva com a seguridade social, afastando toda a responsabilidade do Estado e do próprio patronato com o fundo de Previdência.

2 –  Que os Profissionais da Educação foram desvalorizados continuamente ao longo das últimas décadas: descumprimento do Piso Nacional para o Magistério, ausência de políticas de valorização da carreira, além da constante ausência de reajustes salarias para garantia ao mínimo dos índices inflacionários; atualmente os salários dos servidores públicos são parcelados, em alguns locais, submetendo os mesmos à situação de vulnerabilidade com relação a sua sobrevivência e de suas famílias.

3 – Contra os ataques ao magistério. Os integrantes da Carreira do Magistério não são privilegiados. Hoje necessitam de quatro critérios básicos para sua aposentadoria, quais sejam: idade mínima, tempo de contribuição, tempo de 10 anos no ente federado em que se pretende aposentar e 5 anos no cargo objeto de aposentadoria. A paridade e integralidade foram descaracterizadas com as políticas de bonificação e gratificação que alijam os aposentados. Com a combinação dos 4 fatores apontados cada vez mais os servidores se aposentam com maior idade e também com tempo sempre maior de contribuição. Ressalta-se ainda que os servidores continuam a contribuir com o regime previdenciário após aposentadoria.

4 – Em defesa da Aposentadoria Especial para todos os profissionais da Carreira do Magistério.

5 – Em defesa da PEC 407/2018 que ressalta o princípio da confiança em matéria previdenciária, pois o Estado passaria a ser obrigado a cumprir as regras pactuadas. Trata-se de proteger direitos adquiridos relacionados à aposentadoria de forma a evitar mudanças repentinas. Atualmente o governo muda as regras do jogo de forma unilateral. A PEC veda a edição de medida provisória em matéria previdenciária e de seguridade social.  O texto proíbe os entes federados de mudanças, de forma unilateral, salvo se for para beneficiar o segurado por norma melhor, mediante opção do mesmo. A proposta prevê respeito ao tratamento igualitário entre trabalhadores e aposentados.

6 – A favor de um caminhar conjunto com outras entidades e / ou movimentos que compartilhem dessas mesmas defesas.

Brasília, 22 de outubro de 2019.

Notícias relacionadas