O CPERS assina, ao lado do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) e de outras entidades, um manifesto contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.338/2022, em tramitação no Senado Federal, que busca regulamentar a educação domiciliar, o homeschooling, como alternativa à escolarização obrigatória.
Para o Sindicato, defender a educação pública é também defender o direito de todas as crianças e adolescentes à convivência escolar e ao acesso a uma formação integral. Por isso, o CPERS rejeita uma proposta que altera profundamente a concepção da educação básica obrigatória e transfere para o ambiente privado uma responsabilidade que deve ser assegurada pelo Estado.
A educação escolar é um direito fundamental e a escola é um espaço insubstituível de formação humana e socialização. Seu papel vai muito além da transmissão de conteúdos curriculares: é na convivência cotidiana com diferentes pessoas, histórias, culturas e visões de mundo que estudantes desenvolvem valores, aprendem a lidar com as diferenças e constroem sua formação cidadã. A escola pública é, portanto, um dos principais espaços de convivência democrática e de acesso plural ao conhecimento e à cultura.
Além disso, a escola integra parte da rede de proteção da infância e adolescência. Equipes escolares frequentemente identificam alteração de comportamentos, sinais físicos, exploração e sofrimento em suas(eus) estudantes. A presença cotidiana de outros adultos de referência possibilita que situações de violação de direitos sejam percebidas e comunicadas aos órgãos competentes.
Diante disso, as entidades signatárias defendem a rejeição do PL 1.338/2022 e de outras propostas que pretendam instituir a educação domiciliar como substituta da escolarização obrigatória, reafirmando a escola como instituição pública, democrática, plural, inclusiva e indispensável à formação humana. Defender a escola é defender a infância, a inclusão, a convivência democrática, a ciência, a cidadania e o direito de todas as pessoas a uma formação humana plena. A educação escolar é um direito de todas as crianças e adolescentes e um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade.
>> Leia, abaixo, o manifesto na íntegra e se some a essa luta!
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