Tire suas dúvidas sobre o direito à greve e a efetividade


A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89, asseguram o direito de TODO TRABALHADOR à greve: contratados(as), funcionários(as) de escola e professores(as) efetivos ou em estágio probatório.

Não aceite pressões ou intimidações. Lute pelos seus direitos!

PERGUNTAS FREQUENTES

▶ Qual a duração da greve?

– A categoria decide em Assembleia Geral o início e o término da greve.

Como ficará minha efetividade? E a recuperação de aulas?

– Direções devem organizar um ponto paralelo. Existe um prazo de seis meses para a retificação de efetividade, e as direções podem aguardar o acordo de greve para negociação sem punições. A recuperação de aulas também será definida de acordo com a negociação da coordenação grevista.

▶ Sou diretor(a) de escola e quero parar, mas há professores(as) que não vão aderir à greve. O que devo fazer?

– Como qualquer trabalhador, o diretor(a) e o vice-diretor(a) têm direito a cruzar os braços. Contate a assessoria jurídica do CPERS para tirar dúvidas a respeito do procedimento mais adequado: (51) 3073-7512.

▶ Sou contratado(a), posso parar?

– Pode e deve! Na última greve, o governo ameaçou demitir grevistas, mas o CPERS ganhou uma liminar que assegurou a permanência dos contratados na rede, graças à garantia constitucional.

▶ Estou em estágio probatório, posso parar?

– Sim. A garantia de greve se estende a todo trabalhador(a), independente da situação do vínculo.

▶ Meus colegas de escola não vão parar, mas eu gostaria de aderir à greve. Posso?

– Sim. A garantia de greve se estende a todo trabalhador(a), mesmo que seus colegas não participem do movimento.

▶ Não sou filiado(a) ao CPERS. Posso parar?

– Sim. A garantia de greve se estende a todo trabalhador(a), independente da filiação sindical. Mas o CPERS somos todo nós. Filie-se para fortalecer a luta em defesa da escola pública e ter direito a voz e voto nas atividades e mobilizações. Clique aqui para saber mais.

Mobilize-se! A próxima Assembleia Geral será na terça-feira (26), às 13h30 na Praça da Matriz. Contate seu núcleo e participe!

▶ Outras dúvidas podem ser sanadas junto à Assessoria Jurídica do CPERS no núcleo da sua região.

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