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A política previdenciária implementada pelo governo Eduardo Leite (PSD) segue aprofundando a perda de renda de aposentadas(os) e pensionistas do serviço público estadual. Análise técnica do DIEESE revela que, entre 2020 e 2025, o Estado do Rio Grande do Sul arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões em contribuições previdenciárias cobradas de servidoras(es) inativas(os) que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas em 2025, os descontos ultrapassaram R$ 415 milhões, média superior a R$ 32 milhões por mês retirados diretamente dos contracheques das(os) aposentadas(os).
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O estudo denuncia os impactos da mudança implementada após a Emenda Constitucional 103/2019, quando o governo Leite (PSD), com apoio de sua base aliada na Assembleia Legislativa, escolheu jogar sobre os ombros das(os) aposentadas(os) a conta do ajuste fiscal do Estado. A reforma aprovada passou a cobrar contribuição previdenciária sobre valores que excedem apenas um salário mínimo, atingindo justamente quem já havia contribuído durante toda a vida e hoje depende da aposentadoria para sobreviver com dignidade.
Na prática, a medida atingiu especialmente servidoras(es) da educação, historicamente submetidas(os) a baixos salários e longos anos de desvalorização profissional. Muitas aposentadas(os), após décadas dedicadas às escolas públicas gaúchas, passaram a ver parte significativa de seus vencimentos ser confiscada mensalmente pelo próprio Estado ao qual dedicaram a vida.
Conforme a análise do DIEESE, entre novembro de 2014 e abril de 2026, as(os) aposentadas(os) estaduais receberam apenas uma revisão geral de 6%, enquanto a inflação acumulada no período chegou a 88,77%, provocando perdas salariais de cerca de 78% no período.
O levantamento apresenta exemplos concretos do impacto nos contracheques. Uma(um) aposentada(o) com proventos de R$ 5 mil mensais, por exemplo, passa a perder R$ 4.939,22 por ano apenas com contribuição previdenciária. Já no setor privado, aposentadas(os) vinculadas(os) ao INSS não sofrem qualquer desconto previdenciário após a concessão do benefício.
Para o DIEESE, o mais escandaloso é que os valores retirados representam parcela mínima das contas estaduais. Os cerca de R$ 415 milhões arrecadados anualmente com o confisco previdenciário equivalem a aproximadamente 0,5% das despesas do Estado. Ao mesmo tempo, o Rio Grande do Sul mantém renúncias fiscais superiores a R$ 17 bilhões por ano, valor cerca de 40 vezes maior do que o montante confiscado de aposentadas(os) e pensionistas.
O documento aponta ainda que o modelo adotado no Rio Grande do Sul está entre os mais severos do país. Dos 27 regimes próprios estaduais e distrital analisados, apenas quatro cobram contribuição previdenciária sobre valores acima de um salário mínimo. A maioria dos estados preserva a isenção até o teto do RGPS ou adota regras menos rígidas.
Estados como São Paulo e Santa Catarina, inclusive, revisaram legislações semelhantes após reconhecerem os impactos sociais da medida. Em São Paulo, a cobrança sobre aposentadas(os) abaixo do teto do RGPS foi revertida ainda em 2022.
O estudo conclui que a cobrança aplicada no Rio Grande do Sul não é uma imposição inevitável da legislação federal, mas sim uma decisão política do governo Leite (PSD), que optou por retirar renda de aposentadas(os) enquanto mantém bilhões em benefícios fiscais para grandes empresas e setores econômicos.
Para milhares de aposentadas(os), essa luta vai muito além dos números. Trata-se da defesa da dignidade de quem passou décadas construindo a educação pública gaúcha e hoje precisa escolher entre comprar medicamentos, pagar contas básicas ou suportar mais um desconto imposto pelo Estado. São trabalhadoras e trabalhadores que dedicaram a vida ao serviço público e que agora enfrentam o peso de uma política que penaliza justamente quem mais precisa de proteção e reconhecimento.
Diante desse cenário, o CPERS segue mobilizado, em parceria com a CNTE, na luta pelo fim do confisco previdenciário. As entidades pressionam pela retomada do julgamento da ADI 6254 no Supremo Tribunal Federal, ação que questiona a constitucionalidade da cobrança sobre aposentadas(os) e pensionistas.
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