Salário digno e respeito! Foi com estes objetivos que as entidades que compõem a Frente dos(as) Servidores(as) Públicos(as) do Rio Grande do Sul (FSP/RS), incluindo o CPERS, realizaram um Ato Estadual Unificado, na manhã desta sexta-feira (11), em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Centenas de servidoras(es) denunciaram a precarização dos serviços públicos no Rio Grande do Sul e intensificaram a pressão pela revisão geral dos salários. Desde 2014, o funcionalismo público estadual acumula perdas de mais de 60%, enquanto o reajuste neste período foi de míseros 6%. O resultado? Crescente endividamento e o poder de compra cada vez mais corroído.
Durante a mobilização, representantes das centrais e sindicatos protocolaram na Assembleia Legislativa uma emenda ao PL 287/2024, que define a Lei Orçamentária para 2025.
No documento, as entidades exigem 10,14% de recomposição salarial para servidoras(es) ativas(os), inativas(os), com e sem paridade, e pensionistas, com e sem paridade, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas estaduais. A proposta visa compensar parte das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
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A justificativa destaca que o reajuste, embora não cubra a totalidade das perdas salariais históricas, está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e não ultrapassa os 49% da Receita Corrente Líquida do Estado. Dados apresentados reforçam o cenário positivo nas finanças estaduais em 2024, com aumento na arrecadação de ICMS e alívio financeiro proporcionado pela suspensão da dívida do Estado, em razão das recentes enchentes.
“O crescimento do estado do Rio Grande do Sul está acima da média nacional, o que prova que o reajuste de 10,14% que estamos reivindicando é totalmente viável. O que falta é vontade política. E quando essa vontade não existe, a pressão faz a diferença”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A dirigente ainda destacou a urgência da recomposição salarial para que todas(os) as(os) servidoras(es) sejam atingidas(os): “Nós precisamos de valorização. Nós precisamos de uma Revisão Geral de Salários, porque somente a Revisão é que vai atingir a todos. Por isso, o Ato de hoje aponta a importância da nossa unidade”.
>> Confira os materiais da campanha do CPERS por Revisão Geral Já
Os autores da emenda – FSP, CUT e CTB -, defendem que a medida é viável e essencial para reduzir a defasagem salarial das(os) servidoras(es) estaduais, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Sul. Agora, a pressão será voltada aos deputados e deputadas estaduais para que votem a favor das categorias. Dinheiro tem, basta vontade política!
“Se algum deputado votar contra a nossa proposta, não é porque falta dinheiro, é porque falta vontade política daquele parlamentar em não valorizar o serviço público do nosso Estado”, destacou a presidente Helenir.
Educação também foi à rua contra as PPPs e em defesa da Gestão Democrática
Professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), também estavam mobilizadas(os) em defesa da Gestão Democrática e contra as Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas estaduais.
O governador Eduardo Leite (PSDB) e a secretária da Educação, Raquel Teixeira, querem entregar a gestão de 99 instituições estaduais de ensino, por 25 longos anos, para a iniciativa privada. Um projeto que ameaça o alicerce da educação pública no Rio Grande do Sul.
>> Confira, aqui, os materiais da campanha do CPERS contra as PPPs
Sob o disfarce da “modernização”, essa proposta coloca em risco empregos e o bem-estar de crianças e jovens. Para o CPERS, a educação é um direito, e não pode ser tratada como mercadoria. Por isso, dizemos não à privatização das escolas estaduais!
A Gestão Democrática e o processo seletivo para diretoras(es) e vice-diretoras(es) das escolas estaduais também pautou a atividade desta sexta (11). O Sindicato segue mobilizado para garantir uma seleção justa e igualitária na escolha das(os) representantes das comunidades escolares.
Além destes temas, o Ato ainda abordou a situação de milhares de funcionárias(os) de escola que ficaram de fora do reenquadramento das carreiras e as(os) mais de 26 mil professoras(es) aposentadas(os) que continuam na luta contra a Reforma da Previdência.
>> Confira o recado da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, ao fim da atividade:
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