O Fórum Estadual Popular de Educação do Rio Grande do Sul (Fepe/RS) realizou, nos dias 29 e 30 de abril, a Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe/RS), etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
O evento foi transmitido online pelo YouTube da CONEPE-RS e retransmitido pelos canais dos sindicatos participantes, entre eles, o CPERS e a ADUFRGS-Sindical.
A comissão colegiada, formada por entidades e movimentos populares, incluindo o CPERS, ADUFRGS-Sindical, CTB-RS e CUT-RS, articula a luta com uma série de atividades até a etapa nacional, Conape 2022, que acontecerá entre os dias 15, 16 e 17 julho, no Rio Grande do Norte, e mobiliza a sociedade para um projeto de Estado que promova a educação pública, laica e de qualidade social.
A abertura da Conepe RS, realizada na sexta (29), contou com a presença de autoridades do Executivo e representação das esferas Estadual e Municipal.
“No RS, estamos em ritmo de preparação para a Conferência Nacional. Essa segunda Conepe/RS debate a crise econômica, política e educacional que vem assolando o Brasil desde o golpe e tem como tema reconstruir o país. Temos certeza que teremos uma excelente discussão levando o debate aqui no estado para a esfera nacional”, frisou Sônia Ogiba, diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical, que também conduziu a atividade.
Para a professora Carla dos Anjos, que integra o Conselho Estadual de Educação (CEEd), a Conepe traz à tona debates pertinentes de projeto de estado e de país abrangendo diversas esferas sociais.
“Essa Conferência traz toda a pluralidade da sociedade e não podemos perder isso. A importância da participação da sociedade, principalmente, na educação para que possa abranger todos e todas em qualquer lugar com qualidade e equidade”, destacou.
“Sem dúvida, em 2017, começou todo o declínio e descaso no processo de negação de direitos do nosso estado. As políticas públicas foram as mais atacadas. Sem democracia, não existe saúde, não existe educação, não existe segurança”, pontuou Silvana Conti, vice-presidente CTB-RS.
Conforme Conti, o projeto instalado no Brasil é ultraliberal. Neste ano eleitoral, é fundamental a união de forças para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo.
“Temos condições de vencermos juntos; vamos fazer uma grande Conae e comemorar, em outubro de 2022, o retorno da democracia no Brasil. Que continuemos esperançando como Paulo Freire nos ensinou”.
De acordo com Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS, o povo não sobreviverá a mais quatro anos sob governos que atacam a democracia, tanto no Brasil como no RS, que instaura sua política de morte e fim dos serviços públicos.
“A política no lixo é interesse daqueles que não querem um Brasil igual e justo. Precisamos lutar por igualdade; temos que continuar afirmando que a educação não é mercadoria, é libertação e soberania. É preciso sermos enfáticos: Bolsonaro nunca mais!”
A presidente da Confetam-CUT, Jucélia Vargas, destacou que este é um momento de ousadia para concretizar um outro mundo possível. A sociedade patriarcal oprime as mulheres. Neste cenário de retrocesso, as mais prejudicadas foram as mulheres negras, que perderam empregos e foram discriminadas.
“Queremos uma escola feita de pessoas e essa nossa ousadia fez com que essa extrema direita essa elite. Vivemos em um momento de muito retrocesso. A luta, a coragem e a ousadia nunca nos faltou”, frisou.
Já Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirmou que para pensar na conjuntura brasileira, basta observar os noticiários, as manchetes, que escancaram a destruição do país em um curto intervalo de tempo.
“O preço dos produtos e alimentos esta nas alturas. Essa é a inflação mais alta deste mês nos últimos 27 anos. É um panorama de tragédia no país, cuja renda média da maioria dos brasileiros encolhe todo ano”.
“Enfrentamos, como resultado desse cenário perverso, a situação de fome nesse país; vemos crianças desmaiando nas escolas por fome. Precisamos derrubar o governo Bolsonaro. Estamos em campo de batalha e venceremos com a nossa disposição e luta”, finalizou.
Entre os convidados(as), também estavam a professora Mara Rebelo, a deputada Sofia Cavedon (PT) e a diretora pedagógica da Seduc, Letícia Grigoletto.
Ao final da reunião, foi realizada a leitura e apreciação de regimento da Conepe-RS, aprovada pela maioria dos presentes.
Plenárias de Eixo da CONAPE 2022
No segundo dia da Conepe RS, realizado no sábado (30), foram apresentados, pela manhã, os eixos temáticos da Conape 2022. À tarde ocorreu a plenária final com os encaminhamentos e a aprovação de emendas ao documento referência da Conferência e a definição da delegação do Estado que irá para a etapa nacional, em Natal.
A cada eixo apresentado, as representações das entidades participantes puderam apresentar emendas aditivas, supressivas e substitutivas.
A professora da UFRGS/FACED, Maria Beatriz Moreira Luci, apresentou e coordenou o Eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira.
“A nossa utopia de educação democrática é escola de qualidade para todos, todas e todes. Mas surgiu um problema maior em nosso horizonte: enfrentamos, a partir de 2016, um problema grave que se instalou em nosso país, uma era de retrocessos e, em alguns aspectos, de trevas”, pontuou.
A educadora destacou que apesar do cenário de retrocessos e retirada de direitos, buscou em Paulo Freire e Darci Ribeiro a inspiração para elaboração do Eixo. “Vivemos uma crise, mas estamos aqui para construir convergências e unidade. Nosso compromisso é por acesso, permanência, qualidade acadêmica e gestão democrática das políticas públicas”, afirmou.
O Eixo 2 teve como tema “PNE, Planos Decenais, SNE, Políticas Setoriais e Direito à Educação” e foi coordenado pela professora Adriana Cassol, da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul (ACPM/Federação).
A professora Carla dos Anjos, que integra o Conselho Estadual de Educação (CEEd), aprsentou o documento. “É muito triste ver que estamos retrocedendo nos avanços que lutamos tanto para conseguir. Queremos deixar a seguinte questão para reflexão: o que fazer para assegurar a materialização das diretrizes e metas dos planos estaduais e distritais dos planos de educação.”, questionou.
O estudante Airton Silva, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) também participou da coordenação do eixo. “Esse ano a lei de cotas completa dez anos e vai passar por uma reformulação no Congresso Nacional. Essa lei transformou a realidade das universidades. Precisamos avançar, pois além do acesso é necessário garantir a permanência do estudante negro nas universidades.”
Educação, Direitos Humanos e Diversidade: Justiça Social e Inclusão foi o tema do Eixo III, coordenado pela presidente da Unegro/RS, Elis Regina Gomes, e pela mestranda em Políticas Sociais da UFRGS, Angélica Kaigang.
“Temos muitos desafios, o primeiro é derrotar esse projeto político que aí está para que possamos seguir construindo planos que não conseguimos efetivar. A vida está muito dura. As pessoas que eu represento não conseguem chegar ao ensino médio e as crianças estão nas sinaleiras”, apontou Elis Regina.
Angélica Kaigang, lembrou que os povos indígenas foram historicamente massacrados e excluídos. “O eixo três traz toda a trajetória dessas diferenças, diversidades e riqueza que o Brasil possui. As prioridades, etimologias e conhecimentos deveriam ser complementares e não excludentes”, observou.
O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, fez a relatoria do Eixo. “A Conape é um esforço político e social fundamental para podermos pautar, do ponto de vista da sociedade e dos movimentos, qual projeto de educação objetivamos. ”
O Eixo IV abordou o tema “Valorização dos/as profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde” e teve a coordenação da professora Suzane Vieira, presidenta Nacional da ANFOPE, e da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schurer.
“Temos um governo federal que uma de suas primeiras ações foi a de atacar os professores no seu direito a cátedra. De mãos dadas com o governo estadual trabalhou na destruição da carreira dos educadores de todo o Brasil”, ressaltou Helenir.
A presidente do Sindicato observou ainda que as condições de trabalho dos trabalhadores(as) em educação estão cada vez mais precárias e atentou para questões como a farsa do novo ensino médio e a privatização. “O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais privatizou a educação. A gestão democrática, que é lei aqui no estado e que se defende no nosso plano, é totalmente desrespeitada”, observou.
A professora Suzane enfatizou, entre outros aspectos, que a formação dos professores, as concepções de formação, são extremamente pragmáticas, descaracterizando uma formação intelectual dos profissionais da educação. “A gravidade está na adoção de uma política que separa a formação inicial da continuada, que foi um ganho que tivemos em 2015, e que fragmenta o que para nós é fundamental.”
Após apontamentos da diretora do departamento dos funcionários(as) do CPERS, Sonia Solange Viana, foi acrescentada ao texto do Eixo uma emenda que visa um Piso Salarial Profissional Nacional que inclua todos os profissionais da educação conforme prevê o inciso (VIII) do artigo 206 da CF, considerando não só professores(as) e especialistas, mas também os funcionários(as) de escola e a realização de concurso público.
O Eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social teve a coordenação da professora Nalú Farenzena, da UFRGS/FACED. “Precisamos no manter firmes em prol da agenda de democratização da educação, que está no PNE. Defender o Plano é resguardar o presente e o futuro da educação, que deve ser republicana, de igualdade de condições para o acesso à escola e da justiça social da educação”, frisou Nalú.
O último Eixo apresentado foi o VI, que abordou a temática “Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE”. A coordenação foi realizada por Aline Kerber, presidenta do Movimento Mães & Pais pela Democracia e pelo vice-presidente Sul da UNE, Ariel Lucena. O professor Sani Cardon foi o relator convidado.
Aline relatou que desde 2018 os ataques a Associação Mães e Pais pela Democracia aumentaram e destacou as consequências de projetos como o Escola sem Partido. “Inclusive, os políticos desse projeto têm partido, é o de extrema direita. O home scholling e as escolas cívico militares vêm na mesma moeda. Somos um grupo suprapartidário, repudiamos qualquer iniciativa que queira calar educadores e estudantes”, salientou.
“Vemos a perseguição e o desrespeito aos conselhos da universidade. Na UFRGS, temos um interventor que através da justiça teve que aceitar o passaporte vacinal. Precisamos defender um modelo de educação de qualidade, pois a luta social precisa sempre avançar”, acrescentou Ariel.
Após a exposição dos eixos foi realizada a plenária final da Conepe, com os encaminhamentos para a Conferência Nacional de Educação (CONAPE) e aprovação de emendas ao documento referência da Conferência.
Sonia Mara Ogiba, diretora da ADUFRGS Sindical, encerrou a Plenária agradecendo a dedicação e participação de todas e todos. “Estou muito feliz e emocionada com o resultado. Chegamos à etapa final realizando hoje as plenárias de eixos que tem uma importância fundamental no contexto da Conferência, que se interconectam e trazem elementos fundamentais para a reconstrução das políticas públicas em educação, tão abaladas desde que sofremos o golpe em 2016.”
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