O Projeto de Lei 154/2023, que potencialmente criminaliza movimentos sociais e aqueles que lutam por terra e moradia, proposto pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) foi aprovado, na sessão plenária desta terça-feira (4) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 35 votos favoráveis e 14 contrários.
Trata-se de uma proposta cruel, que visa estabelecer sanções administrativas e restrições aos ocupantes de propriedades rurais e urbanas, numa altura em que 615 mil gaúchas(os) estão sem casa devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
Em vez de oferecer soluções reais para os problemas enfrentados pela população, os deputados dos partidos que aprovaram o Projeto (PP, MDB, Republicanos, PSDB, PL, PDT, União, PSD, Novo, PRD) priorizam interesses questionáveis.
O PL 154/2023 é inconstitucional por ferir o princípio da presunção de inocência, criminalizar a pobreza e quem luta pela moradia. Além disso, carece de sentido prático e pode resultar em consequências desproporcionais para indivíduos em situações vulneráveis, desconsiderando nuances e complexidades envolvidas nas ocupações, especialmente quando se trata de necessidades básicas, como moradia e acesso a benefícios sociais.
Essa aprovação é profundamente preocupante e mostra uma total falta de sensibilidade por parte dos responsáveis pela tomada de decisões. Em um momento de crise humanitária, como as enchentes que afetaram gravemente o estado, deveríamos esperar medidas que visem ajudar e proteger aqueles que mais necessitam.
Em vez disso, vemos a aprovação de um Projeto que só serve para aumentar a repressão e dificultar ainda mais a vida de quem já está sofrendo. É preciso questionar quem realmente está sendo beneficiado por essas decisões e exigir políticas que priorizem o bem-estar e os direitos da população.
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