Pressão do CPERS faz com que governo anuncie hoje a progressão de nível para os educadores


Após pressão exercida pelo CPERS em todas as reuniões realizadas com o governo, exigindo a alteração de nível e a premiação dos educadores, inclusive com o ajuizamento de ações pelo Jurídico da entidade com sentenças já julgadas procedentes, o governo do Estado reconheceu a tese jurídica e publicou nesta quinta-feira, dia 15, em seu site oficial, que deve assinar hoje os atos de alteração de nível que autorizam o pagamento do benefício a 2.448 professores e 266 servidores do magistério estadual que fizeram a solicitação entre julho e setembro de 2014.
Ressaltamos, no entanto, que o referido ato somente reconhece um direito da categoria previsto no Plano de Carreira. Qualquer ato que não contemple a totalidade do direito, inclusive com o pagamento retroativo previsto na legislação, resultará na manutenção dos processos judiciais com a cobrança integral do direito violado.
O anúncio oficial deve ocorrer na tarde hoje, em coletiva de imprensa do governo no Palácio Piratini. A Direção Central do CPERS e o Jurídico da entidade (Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado) segue atento e vigilante no acompanhando da questão.
Para àqueles professores e servidores que ingressaram com pedido de alteração de nível a partir de 2015 será mantida a cobrança das diferenças salariais nos processos judiciais já encaminhados.

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