O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (16), e a oficialização do ato foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (17).
A legislação garante planos de carreira, com admissão por meio de concurso público de prova e títulos, para os profissionais que atuam como professores ou desempenham funções de suporte pedagógico à docência, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais. Além disso, as diretrizes abrangem as funções de suporte técnico e administrativo que exigem formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou afins.
PLANOS DE CARREIRA – No que diz respeito aos planos de carreira, a lei estabelece requisitos de admissão e critérios para a sua estruturação, abrangendo progressão, composição salarial, carga horária, férias anuais e requisitos para o desempenho de funções.
FORMAÇÃO CONTINUADA– A legislação aborda ainda as características de um programa permanente de formação continuada, delineado por um planejamento plurianual, acessível a todos(as) e com padrões de qualidade vinculados à escola e instituições formadoras.
CONDIÇÕES DE TRABALHO – O texto delibera ainda sobre as condições de trabalho, incluindo a adequação do número de alunos(as) por sala, a quantidade de turmas compatíveis com a carga horária e atividades extracurriculares, a disponibilidade de recursos didáticos essenciais, a garantia de salubridade e segurança, bem como o suporte para o transporte escolar entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e sem prejuízo para os estudantes.
A aprovação pelo presidente Lula (PT) destaca uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação, crucial para aprimorar a qualidade do ensino básico público no país, refletindo diretamente nas condições de trabalho e na qualidade de vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.
*Foto de capa: Carla Daniel/Reuters
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