A partir da implementação da Lei 13.415/2017, de Michel Temer (MDB), que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), e com os sucessivos cortes no financiamento da educação realizados por Jair Bolsonaro (PL), o ensino no país passou por momentos difíceis. Acrescentamos a essa cena a privatização conduzida por governadores neoliberais como Eduardo Leite (PSDB) e está pintado o quadro sobre o qual Ângela Both Chagas, doutora pela UFRGS, fez sua tese.
Ângela apresenta uma extensa pesquisa, que beira o jornalismo investigativo em seu trabalho que leva o nome “O PODER DE DECISÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL NO CAMPO DA POLÍTICA EDUCACIONAL: análise a partir do ‘Novo’ Ensino Médio”.
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Baseando-se em outros pesquisadores, mergulhando em volumes do Diário Oficial e catalogando atentamente centenas de documentos da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS), ela escancara as intenções de Leite (PSDB) e Raquel Teixeira, atual secretaria da Seduc-RS, mostrando que, pouco a pouco, a educação estadual vai ficando cada vez menos pública e mais privada.
Novo Ensino Médio abriu as portas para a privatização da educação pública no RS
Com um novo currículo, novas práticas e com uma carência de investimento público, as mudanças provocadas pelo Novo Ensino Médio (NEM) foram vistas por Eduardo Leite (PSDB) e seus secretários como a oportunidade perfeita para incluir agentes empresariais, do setor privado, na educação pública. Segundo a autora da tese, as ações envolvendo entes privados “[…] agora estão impregnadas nas políticas educacionais da Seduc-RS”.
Conforme a autora aponta em sua pesquisa, a Lei 13.415/2017 abriu caminho para que instituições privadas firmassem parcerias para “oferta de formação técnica e profissional, inclusive na modalidade a distância”. Ela também indica que esse processo configura “uma forma de privatização da escola pública”.
Em entrevista concedida ao CPERS, Ângela destaca: “em um dos materiais que eu coletei, a diretora de uma dessas fundações afirma que ‘é mais seguro’ entregar tudo pronto às escolas”. Para a pesquisadora, “isso é um desrespeito ao trabalho dos professores e evidencia um desconhecimento dos processos de implementação de políticas públicas ao ignorar o papel fundamental dos profissionais da educação para o sucesso de qualquer política.”
Leite (PSDB) assumiu o Palácio Piratini em 2019 e, já no segundo mês do seu governo, quatro entes privados – Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e Instituto República -, tiveram papel crucial na seleção de coordenadoras(es) regionais de educação. Ao todo, durante todo processo de implementação do Novo Ensino Médio, 16 agentes privados foram catalogados pela pesquisadora.
A relação entre Leite (PSDB), seus secretários e essas instituições privadas é, no mínimo, curiosa. Já em 2022, após ser reeleito, governador e vice foram até a Inglaterra participar de um curso sobre gestão pública oferecido pela Fundação Lemann. No ano seguinte, Leite discursou no encontro anual dessa fundação, defendendo uma “governança compartilhada”, ou seja, colocando o estado em uma bandeja; oferecendo-o para a privatização.
Essas fundações aparecem o tempo todo em diferentes tipos de ações do atual governo estadual, mas, segundo dados apresentados por Ângela, essa obsessão pelas instituições privadas se agravou com a chegada de Raquel Teixeira.
Com a secretária, os mesmos nomes de instituições privadas se repetem, com o acréscimo de novos personagens, como Instituto Natura, entidades ligadas ao Itaú e Instituto Ayrton Senna, onde, coincidentemente, Teixeira integra o conselho EduLab21.
Sobre o instituto que leva o nome de Ayrton Senna, Ângela destaca uma fala reveladora da presidente da entidade, Viviane Senna. Sobre a formação das(os) estudantes, Senna frisa a importância de preparar alunas(os) “não para habilidades clássicas do século passado, como saber ler, escrever e fazer conta”, mas sim para “as competências socioemocionais, como criatividade, abertura ao novo, flexibilidade, trabalho em time, colaboração e tolerância”. Para o CPERS, falas como essa menosprezam disciplinas fundamentais na formação acadêmica de cidadãs(ãos).
Além desse apreço por entidades privadas, a pesquisadora destaca ainda que, apenas em uma ocasião, uma universidade pública, no caso a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), participou de debates e formações de educadoras(es) estaduais.
Já em 2023, o estado começa a colocar em curso a reta final do seu plano de entreguismo. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) entram no vocabulário agora associadas à educação. Neste primeiro momento, foi a realização de obras de manutenção de 100 escolas. Agora, em 2024, sabemos que o plano em curso é bem mais ardiloso e pretende conceder integralmente a gestão dessas escolas para a iniciativa privada por 25 longos anos.
Esses avanços indicam que a intenção do governador Eduardo Leite (PSDB) e de Raquel Teixeira é seguir progressivamente intensificando essas privatizações, até que não reste nada do que conhecemos como escola pública.
Um levantamento não divulgado pela Seduc e exposto por Ângela através da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra que toda essa privatização gradual da educação não está surtindo resultados positivos para professoras(es), tampouco para estudantes. Segundo a pesquisadora, praticamente 90% das(0s) educadoras(es) afirmam que é preciso reformular o modelo de trilhas do Novo Ensino Médio (NEM), enquanto que menos de 30% das(os) estudantes acreditam que os atuais moldes capacitam para acesso ao mercado de trabalho.
Apesar do que chama de “desalento como projeto educativo“, Chagas reforça o tom de resistência afirmado pelo Sindicato em todos seus posicionamentos sobre as PPPs. Ela considera “bem importante frisar que existe resistência por parte das equipes diretivas, dos professores e dos estudantes. Eles atuam nas brechas de uma autonomia relativa para minimizar os efeitos do esvaziamento curricular e para recuperar o sentido político da escola pública, como espaço de apropriação da cultura e de emancipação.”
O CPERS defende que não podemos seguir esse caminho arquitetado pelas políticas de privatização. A escola deve ser pública, deve ter autonomia e deve estar disponível para todas e todos, e não apenas para formar trabalhadoras(es) que se encaixem no modelo de mercado que interessa somente para as grandes empresas. Escolas devem formar pessoas, com valores e conhecimentos múltiplos.
O Sindicato parabeniza a pesquisadora Ângela Both Chagas pelo seu exímio trabalho, de excelência, em desvendar os rumos da educação do nosso estado. Por fim, conforme detalha a pesquisadora, o slogan do governo de Eduardo Leite (PSDB) – as “Novas Façanhas” -, “não passam de velhas ideias de aliança neoliberal-conservadora: cortes de gastos, privado como sinônimo de qualidade e disciplinamento de juventudes”, e definitivamente, essa não é a educação pública que queremos para as filhas e filhos das(os) gaúchas(os).
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