Diante do autoritarismo do governo Leite (PSDB) e em face da decisão judicial, proferida nesta manhã, que nega a suspensão das aulas presenciais, o CPERS publica orientações aos seus núcleos e à categoria para instrumentalizar a luta em defesa da vida e pela manutenção do trabalho remoto neste período dramático da pandemia no Rio Grande do Sul.
Os documentos abaixo relacionados foram preparados pela nossa assessoria jurídica, e devem servir de base legal para demonstrar a falta de segurança sanitária nas instituições de ensino e comunicar as CREs e Vigilância Sanitária a respeito das inadequações e os riscos para a comunidade escolar.
A fiscalização das condições das escolas por parte da categoria e a denúncia do descumprimento de normas sanitárias são deliberações da Assembleia Geral do CPERS, realizada na segunda-feira (3). Também informamos que o Sindicato analisa outras medidas judiciais cabíveis para barrar a exposição da categoria, estudantes e familiares à Covid-19.
Checklist do cumprimento de protocolos
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O que é?
Elaborado com base no Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle, através dos termos da portaria conjunta SES/Seduc 01/2020 e demais decretos vigentes, o checklit pode ser usado por qualquer educador(a) para verificar inconsistências nos protocolos de segurança da escola. Qualquer item faltante deve ser comunicado à CRE e pode levar à suspensão das aulas presenciais.
Modelo de ofício para educadores(as)
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O que é?
Caso o educador(a) constate que a escola não cumpre com os protocolos previstos, ou não possua os EPIs adequados, deve preencher este ofício endereçado à direção e à CRE, comunicando que continuará trabalhando apenas na modalidade remota.
Modelo de ofício para a Vigilância Sanitária (Núcleos)
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O que é?
Núcleos do CPERS devem utilizar este modelo para comunicar a Vigilância Sanitária sobre o descumprimento de protocolos e a necessidade de suspensão das aulas presenciais.
Modelo de ofício para as CREs (Núcleos)
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O que é?
Núcleos do CPERS devem utilizar este modelo para comunicar as CREs sobre o descumprimento de protocolos e a necessidade de suspensão das aulas presenciais.
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