O CPERS manifesta seu repúdio à cruel política de desmonte da educação pública protagonizada por vereadores(as) e pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD).
Em sua última sessão ordinária do ano, na terça- feira (28), a Câmara Municipal da cidade aprovou o fim das eleições para diretores(as) e vice-diretores(as) de escolas, com a aprovação dos Projetos de Lei 104 e 105/2021.
Trata-se de um ataque brutal à Gestão Democrática, direito duramente conquistado por professores(as), funcionários(as) e comunidades escolares.
Fruto de muita mobilização, esse direito se consolidou na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No Rio Grande do Sul, passou a valer a partir de 1995, com a Lei Estadual n.º 10.576/95.
É um retrocesso, num município tão importante como Canoas, acabar com essa conquista de longos anos garantida pela luta dos educadores(as) e comunidades, e fortalecida pelos Conselhos Escolares, com representações de todos os segmentos.
Em tempos de constantes ameaças à educação pública pelas políticas do governo Bolsonaro – com a Reforma do Ensino Médio, BNCC e EC 95 do “Teto de Gastos” – e Eduardo Leite (PSDB) – que implanta severos descontos no contracheque, não garante reposição para toda a categoria, fecha e municipaliza escolas e precariza as condições de trabalho -, Jairo Jorge consegue ser pior.
Ele não apenas retira uma Lei Democrática de dentro das escolas como também retrocede na história, tornando novamente diretores(as) e vice-diretores(as) de escolas cargos de confiança da prefeitura, e não da comunidade.
É imprescindível e urgente efetivar os mecanismos de Gestão Democrática nas instituições de ensino para que possamos construir uma rede de legítimos(as) representantes eleitos(as) por suas comunidades, com uma gestão que abarque os reais interesses da escola pública, laica e de qualidade social.
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