Moção de Repúdio a criação da Polícia Legislativa


O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, tenta estruturar o Departamento de Polícia Legislativa. Segundo informações da Casa, o departamento servirá para a proteção do prédio-sede e dos parlamentares. Para isso, deve ser criado o cargo de Agente de Polícia, o qual terá acesso a qualquer recinto privado ou público; exercício exclusivo de direção, chefia e assessoramento do setor, além de poder realizar investigação sigilosa ou sem revelar a condição de policial.
Para o CPERS, esta iniciativa representa mais um movimento da Assembleia Legislativa para reprimir as mobilizações dos servidores contra os projetos de lei que visam a retirada de direitos históricos. As legítimas manifestações dos servidores gaúchos têm sido duramente reprimidas pela presidência da Assembleia. Até o acesso às galerias do local foi restrito de forma significativa. Para participar das votações é preciso ter senha e quem determina o número de senhas é a presidência da casa.
Além disso, o discurso do governo é, no mínimo, contraditório. Ao mesmo tempo em que nega mais segurança à população gaúcha, sem aumento do atual efetivo, incrementa o aparato policial da Assembleia. Nega dignidade aos seus servidores, através de parcelamento e atraso de salários e quando diz que os mesmos precisam recorrer a empréstimo bancário se quiserem receber o 13º salário, alegando crise financeira nos cofres públicos. No entanto, esta crise não atinge as instâncias da “casa do povo”, pois ao reestruturar os cargos da segurança da Assembleia eleva seus vencimentos de pouco mais de R$3 mil para R$9 mil iniciais, podendo chegar até R$23mil.
A criação da Polícia Legislativa é um ato que envergonha o povo gaúcho, pois representa, de forma clara, mais uma ameaça ao direito da população de acompanhar o trabalho parlamentar e pressionar os deputados, que foram colocados lá pelo voto popular.

Na trilha de Eduardo Cunha?
A Câmara dos Deputados já possui uma polícia legislativa, que serve apenas para proteger os deputados contra as manifestações populares. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha/PMDB, usa costumeiramente a Polícia Legislativa para se proteger dos populares e dos movimentos sociais. Normalmente de forma truculenta e violenta. Será que Cunha está fazendo escola no RS.

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