Matriz Curricular: núcleos do CPERS buscam audiência no MP para denunciar ilegalidades


O CPERS segue denunciando as ilegalidades das Portarias 293 e 312/2019, que decretaram alterações profundas na matriz curricular da rede pública estadual. No dia 20 de fevereiro, foi a vez do 1º Núcleo do CPERS, Caxias do Sul, entrar com pedido de audiência no Ministério Público para registrar a denúncia. 

Além de ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Gestão Democrática das escolas, as mudanças representam, na prática, uma drástica redução de carga horária e de recursos humanos, bem como a precarização da qualidade de ensino, privando estudantes de disciplinas e conteúdos essenciais para a sua formação.

No início do mês, o 6° Núcleo – Rio Grande e o 24° Núcleo – Pelotas, também protocolaram uma denúncia no Ministério Público Regional de Pelotas contra as alterações impostas por Eduardo Leite (PSDB). 

No dia 11 de fevereiro, em Porto Alegre, representantes do CPERS, da assessoria jurídica e uma das representantes do Sindicato no CEEd, reuniram-se com a promotora de Justiça Dra. Danielle Bolzan Teixeira, para debater o tema. Na ocasião, a promotora despachou um documento aos outros promotores de Justiça Regionais da Educação do Rio Grande do Sul, relatando a situação. 

O documento assegura que a Seduc será chamada para prestar esclarecimentos quanto ao assunto.

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