Marco Legal da Educação, Insalubridade e Concurso Público pautam reunião entre CPERS e Seduc


Nesta quinta-feira (26), representantes da Direção Central do CPERS reuniram-se com a Secretária Estadual de Educação, Raquel Teixeria, na sede da Seduc, em Porto Alegre, para tratar de temas importantes para a categoria.

As entidades, que vêm realizando encontros mensais para buscar soluções para diversos anseios dos educadores(as), mesmo diante das divergências em inúmeros pontos, deram mais um passo em assuntos de extrema importância. Confira, abaixo, os principais assuntos tratados na reunião.

>> Marco Legal da Educação Gaúcha

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, questionou a secretária da Seduc quanto ao projeto “Marco Legal da Educação Gaúcha”, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), ao governo do Estado. O estudo alega apresentar “soluções efetivas que aprimorem a prática pedagógica e impactem positivamente no aprendizado dos estudantes”.

Helenir apresentou aflição sobre diversos pontos do projeto e solicitou a íntegra do texto que está sendo analisado e deverá ser protocolado no legislativo até o final de outubro, segundo informações do próprio governo.

“Sabemos que essa proposta partiu da Assembleia Legislativa, mas precisamos deixar aqui a nossa preocupação com a forma como ele está sendo imposto. Até o momento, há pouco detalhamento do que efetivamente está sendo proposto e há uma gritante falta de pluralidade entre os especialistas ouvidos para a construção da proposta, por exemplo, nós, que representamos os trabalhadores da educação estadual, sequer fomos chamados para discutir as pautas”, enfatizou Helenir.

O estudo aborda temas como a municipalização das escolas estaduais e o ensino médio integral, mas deixa de fora outras questões tão importantes quanto, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A secretária informou que também não teve acesso ao texto integral e que aguarda mais informações sobre o projeto. 

O CPERS seguirá pressionando por clareza no processo e buscará uma reunião com o presidente da Assembleia para esclarecimentos.

>> Nomeação Concursos 2013 e 2015

Já no início do encontro, representantes da assessoria jurídica do Sindicato, os advogados Marcelo Fagundes e Daniela Heller, indagaram a agente setorial da Seduc na PGE, Marília Bueno, sobre a nomeação dos candidatos(as) aprovados(as) nos concursos de 2013 e 20215, que tiveram o direito reconhecido via judicial, mas que estão aguardando o término do processo para serem efetivamente nomeados.

O jurídico do CPERS destacou que estas ações caíram em um  vácuo jurídico e que a nomeação destes cargos será benéfica para a atual escassez de educadores(as) que o Estado enfrenta.

Para fins de encaminhamento, ambas as partes decidiram realizar um levantamento dos casos existentes e a lista será posteriormente apresentada à PGE. A secretária Raquel se comprometeu em agilizar o encontro entre as entidades.

>> Gratificação de Insalubridade

Outro tema tratado no encontro foi a urgência da revisão da insalubridade para funcionários(as) de escola nomeados do Nível F9, que já tiveram o direito à gratificação reconhecido, mas ainda aguardam liberação do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (DMEST), que alega ser necessária uma vistoria nas escolas para comprovação do benefício.

A diretora do Departamento de Funcionários(as) do CPERS, Juçara Borges, relatou a indignação da categoria quanto ao tema, visto que o direito já foi reconhecido. Ela ainda expôs a dificuldade de contatar o órgão do governo que impede o andamento do processo.

“Quero também reforçar o posicionamento do CPERS quanto ao abatimento do valor da insalubridade no completivo dos funcionários. O governo precisa se sensibilizar com a nossa situação e entender que este desconto dificulta ainda mais a situação de quem já ganha tão pouco”, destacou Juçara.

A representante da Seduc na PGE se prontificou em verificar o andamento do processo junto à Procuradoria.

>> Anistia das greves de 2017 e 2019

Os dirigentes do Sindicato também reforçaram o pedido sobre a anistia das greves de 2017 e 2019, que mesmo após a concessão no ano passado, ainda não foi lançada no Portal do Servidor RHE e que dificulta, por exemplo, pedidos de aposentadoria de educadores(as).

Segundo os representantes da Seduc, o problema ocorreu por um equívoco e os mesmos estão sendo alterados gradualmente.

Durante o encontro, o CPERS ainda reforçou a sua contrariedade ao processo de municipalização das escolas estaduais, cobrou a liberação do ponto para educadores(as) em atividades sindicais e denunciou a alarmante falta de funcionários(as) nas escolas do Rio Grande do Sul.

Também participaram da reunião, representando o CPERS, o 1° vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt, o 2° vice-presidente, Edson Garcia, a tesoureira Rosane Zan e a diretora Vera Lessês.

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