No 1º quadrimestre de 2020, o Rio Grande do Sul investiu apenas 60,7% dos recursos do Fundeb na remuneração do Magistério. Trata-se de um repasse nas bordas da Lei, visto que 60% é parcela mínima obrigatória a ser aplicada.
Os dados foram elaborados pelo Dieese.
O percentual do Fundeb investido na remuneração dos trabalhadores(as) atingiu seu ápice em 2014, chegando a 81,5% no ano final do governo Tarso. É, também, o ano do último reajuste salarial da categoria.
Desde a gestão Sartori, no entanto, registra-se uma queda acentuada. O primeiro ano de governo Leite terminou na faixa dos 65%.
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Nada impede que se aplique mais do percentual, inclusive 100%. Diversos outros estados utilizam proporções maiores, chegando a mais de 90% do fundo em casos como o do Ceará.
O Dieese também elaborou um relatório sobre indicadores fiscais que traz outras informações sobre a precarização da educação pública no Estado.
As despesas liquidadas com o setor, por exemplo, sofreram uma queda de 2,7% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2019.
Enquanto a Receita Corrente Líquida registrou um aumento de 4,6% no primeiro quadrimestre, as despesas brutas com pessoal na ativa também retrocedeu, registrando uma queda de 1,6%.
Chama atenção, ainda, o crescimento de 8% dos gastos com terceirizados.
▶ Leia a íntegra do relatório de Indicadores Fiscais do Dieese aqui
Por um Fundeb renovado e permanente
A luta nacional pela votação e aprovação da PEC 15/2020, que institui o novo Fundeb, tem marcado o período de pandemia. O atual fundo tem vigência até o fim de 2020, e a sua não renovação levará ao colapso da educação básica em todo o país.
Em fevereiro, o Dieese publicou uma pesquisa detalhando os possíveis impactos. De acordo com o relatório, 46% dos municípios gaúchos perderiam investimento na educação básica, o que comprometeria quase 90% das matrículas da rede municipal de ensino.
O novo Fundeb prevê um aumento na complementação da União, de 10% para 20% do Fundo.
“Em 2020, a estimativa é de uma complementação de R$ 15,8 bilhões, frente a R$ 158 bilhões de recursos dos estados e municípios. Se os 20% já fossem implantados, a complementação da União seria de R$ 31,6 bilhões. Com mais recursos de complementação, mais redes públicas seriam beneficiadas, com maior potencial de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, explica Nalú Farenzena, professora e doutora em Educação pela UFRGS.
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