É preocupante a situação que atravessa o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Com o risco iminente da criação de mais de 700 cargos comissionados e a extinção de quase 1.200 cargos vagos – que deveriam ser preenchidos por concurso público, as(os) servidoras(es) deste importante órgão se veem em uma posição ameaçada.
Atualmente, o TJRS já é, comparado a outras instâncias da justiça, o que possui o maior percentual de cargos comissionados. Atualmente, a casa conta com 17% de cargos deste tipo entre suas(eus) servidoras(es), índice que é de 0,2% na Justiça Federal do RS e de 0,7% na Justiça do Trabalho do RS.
Cargos comissionados devem ser a exceção, e não a regra! O preenchimento de vagas em órgãos públicos é uma tarefa dos concursos e não de nomeações, que podem, ou não, serem arbitrárias.
O compromisso das entidades da Frente é de defesa de toda a sociedade, que vem sendo afetada pelo desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, ativas(os) e aposentadas(os) da esfera pública, seja na educação, na saúde, na segurança pública e na prestação dos serviços da justiça, atuando na defesa da transparência no serviço público.
>> Confira, abaixo, a íntegra da nota:
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