O Fórum das Centrais Sindicais do Rio Grande do Sul, que reúne diversas entidades, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o CPERS é filiado, entregará um documento ao presidente Lula (PT), durante sua visita ao estado, nesta quinta-feira (6), solicitando auxílio emergencial a trabalhadoras(es) afetadas pela calamidade, bem como aquelas cuja empresa tenha sido impactada.
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O documento também exige do governo Eduardo Leite (PSDB) medidas urgentes que mitiguem os efeitos da catástrofe climática no RS.
O Fórum considera imperativa a realização de ações provisórias que alcancem diretamente a classe trabalhadora e as empresas que estão, total ou parcialmente, sem condições mínimas de operação.
>> Confira as propostas abaixo:
- A instituição de um Auxílio Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, custeado com recursos da União, por 3 meses, retroativo a 01 de maio, junho e julho, aos trabalhadores/empregadores afetados, equivalente ao valor da parcela do seguro desemprego, o qual será implementado através de Negociação Coletiva;
- Linha de Crédito especial, incluindo a liberação do FGTS sem limites, para trabalhadores que tiveram suas propriedades e bens destruídos e garantia da liberação dos valores pelo FAT, quando não depositados pelas empresas, até sua cobrança pelo estado;
- Linhas de crédito facilitado para empresas atingidas diretamente pela enchente, desde que apresente contrapartida de manutenção de empregos;
- Linha de crédito especial para trabalhadores avulsos, autônomos e de aplicativos entre outros, atingidos diretamente pela calamidade climática;
- Auxílio emergencial para trabalhadores da cultura nas regiões de calamidade que tiveram seus contratos suspensos ou adiados;
- Liberação de linha de crédito a fundo perdido para Microempreendedores Individuais – MEIs, pequenas e médias empresas arruinadas pelas enchentes;
- Crédito facilitado a fundo perdido para reconstrução produtiva da agricultura familiar atingida diretamente pela calamidade climática;
- Suspensão imediata da cobrança de dívidas de operação de crédito rural e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores familiares e camponeses;
- Garantia do Seguro defeso extraordinário para proteger os pescadores e trabalhadores da pesca;
- Garantia de renda mínima para os trabalhadores e assalariados rurais nas regiões de calamidade, na forma do salário-mínimo nacional;
- Antecipação do pagamento dos precatórios de 2025 para 2024;
- Suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos nas três esferas de governo por 06 meses nas regiões decretadas em calamidade;
- Auxílio Emergencial pago pelo Governo do Estado aos MEI, Trabalhadores por Plataformas Digitais e informais atingidos diretamente pelas enchentes, retroativo a maio, junho e julho;
- Frentes de Trabalho Emergencial a serem implementadas pelo Estado e Municípios incorporando trabalhadores desabrigados e atingidos pelas enchentes a serem cadastrados pelo SINE.
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