A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (31), audiência pública para debater a municipalização das escolas da rede estadual de ensino. Na ocasião, comunidades escolares e entidades ligadas à Educação manifestaram sua posição contrária ao processo de municipalização do Ensino Fundamental na rede de ensino público, em curso no estado.
“Temos recebido muitos pedidos de socorro de escolas e comunidades onde é anunciada a municipalização e nós temos orientado o que é previsto na legislação. O Conselho Estadual de Educação normatiza através de um parecer que os casos de mudança de mantença e fechamento de escolas precisam ser precedidos de uma escuta das comunidades escolares”, afirmou a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, durante a abertura do encontro.
O 2° vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, expressou a opinião contrária do Sindicato sobre o tema e reforçou que a municipalização acarreta a descontinuidade do processo pedagógico, rompe vínculos e desestimula estudantes, contribuindo para a evasão escolar. “O processo, que transfere a responsabilidade do Estado para os municípios com o objetivo de cortar gastos, reflete a política perversa do governo Leite. São processos nocivos, feitos por pessoas que não conhecem a realidade das escolas”, destacou.
Durante a audiência, representantes das escolas Anita Garibaldi, de Porto Alegre, e Bernardino de Sena, de Camaquã, denunciaram que pais, mães, educadores(as) e alunos(as) temem pela perda da qualidade do ensino. Conforme a diretora da escola Anita Garibaldi, Laura Vey, a comunidade disse que não quer a municipalização. Ela ainda lembrou que esse processo pode levar a interrupção de vínculos pedagógicos e prejudicar os estudantes.
Ao final das manifestações, a deputada Sofia Cavedon apresentou os encaminhamentos da audiência. Entre as principais sugestões estão a alteração da normativa do Conselho Estadual de Educação que trata do assunto, no sentido de exigir parecer do próprio Conselho em relação à municipalização de cada escola e que esta alteração de mudança seja inserida no planejamento, tanto do estado como das cidades, na perspectiva do cumprimento dos planos estadual e municipal, através da Gestão Democrática.
Com informações da Assembleia Legislativa
Fotos: Joana Berwanger
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