Eduardo Leite quer destruir a carreira e economizar às custas dos educadores

Confira o dossiê elaborado pelo CPERS sobre a proposta de Eduardo Leite para atacar a carreira, a Previdência e os direitos dos servidores. O conteúdo foi entregue à imprensa em coletiva nesta terça (15) e elaborado com dados do Dieese e da Assessoria Jurídica, com base na reunião realizada no dia 9 com o governador.

1. Achatamento da carreira

– No atual Plano de Carreira do Magistério, a diferença do salário básico entre o topo e o início da carreira é de 200%

– A proposta de Leite prevê apenas 52%

– Entre o nível médio e o doutorado, sem alteração de classe, o governo prevê apenas 7% de aumento

– Para efeito comparativo, ver a diferença entre o topo e o início da carreira em outros estados:

PR: 364%
MG: 291%
CE: 266%
SP: 183%

– A retirada de direitos e vantagens com a finalidade de pagamento do piso em uma carreira achatada, sem o correspondente escalonamento, retira por completo a finalidade da Lei Nacional do Piso do Magistério (nº 11.738/08), de valorizar a educação e seus trabalhadores

– Qualquer proposta que inclua valores inferiores às projeções abaixo, calculadas de acordo com o atual Plano de Carreira e considerando o Piso como básico (40h), é um ataque a direitos já assegurados à categoria

2. Reajuste zero por tempo indeterminado

–  O governo quer que o educador pague o próprio piso. A proposta de Leite é uma mera reorganização dos gastos atuais com a folha, sem conceder um centavo a mais. Isso para uma categoria que perdeu mais de ⅓ do poder de compra em cinco anos de salários congelados

– As vantagens serão integradas ao básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente transformado em “parcela autônoma”. Essa parcela não sofrerá reajuste e perderá valor real com cada alta da inflação. Pior: eventuais reajustes do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico

– Com o fim das vantagens temporais (triênios e quinquênios), cessa qualquer possibilidade de crescimento vegetativo dos salários

– O governo não acena com qualquer possibilidade real de reajuste. Afirma que o básico da carreira será reajustado de acordo com a variação do Piso Nacional, que depende de uma improvável sanção do atual governo federal, marcado por uma violenta política de cortes na educação

3. Previdência estadual

– Quem ganha menos será penalizado pelas alterações e quem ganha mais terá alívio financeiro

– Simulações elaboradas pelo Dieese demonstram que os inativos lotados na folha da Seduc poderão responder por cerca de 74% de toda a arrecadação do Estado com a incidência de alíquotas para quem recebe abaixo do teto do INSS

• Projeção de arrecadação total com os inativos abaixo do teto: R$ 35 milhões / mês
• Projeção de arrecadação com os inativos da Seduc abaixo do teto: R$ 26 milhões / mês 

– Já a proposta de alíquotas progressivas para inativos que ganham acima do teto resultará em uma redução na arrecadação de R$ 5,2 milhões

– Em 10 anos, R$ 4,7 bilhões poderão ser confiscados do contracheque de inativos até o teto e o Estado poderá deixar de arrecadar R$ 679 milhões com inativos acima do teto

– Apesar de representarem 61,6% dos vínculos do funcionalismo estadual, os educadores(as) respondem por 29,7% da folha. A categoria já paga, há anos, pelo incremento dos salários mais altos. Em 2014, a folha da Seduc representava 37,8% dos gastos de pessoal. A queda demonstra que desvalorizar a educação é uma política de Estado no Rio Grande do Sul

– Os trabalhadores contratados (temporários) contribuem para o Regime Geral da Previdência (RGPS) e não para o Regime Próprio dos servidores (RPPS). Se o governo realizasse concurso público para admissão dos 25.142 contratados na carreira, arrecadaria R$ 220 milhões anuais para o RGPS. Seriam R$ 2,2 bi em 10 anos.

4. Déficit inflado

– A análise das projeções orçamentárias demonstra que, desde 2015, o Estado superestima e expectativa de déficit. Entre 2015 e 2018, a média do déficit realizado é 53% menor do que orçado, conforme tabela abaixo:

– Na apresentação do governo, utiliza-se a previsão de déficit constante na Loa, de R$ 5,2 bi. Mantida a tendência de superestimação, o déficit real deve girar em torno de R$ 2,4 bi.
– A PLOA 2020 não considera:

• Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
• A manutenção da liminar obtida junto ao STF em 2017 para não pagar a dívida com a União
• As economias em licença prêmio (PEC 242) e triênios (PEC 261)
• O Estado orçou uma arrecadação de 32,6 bilhões, sendo que em 2018 o Estado arrecadou 34,8 bilhões

5. Como as propostas atingem cada segmento da categoria
   
   5.1 PROFESSORES(as)

– Fim do Plano de Carreira

– Reajuste ZERO por tempo indeterminado

– Todas as gratificações e vantagens passam a integrar o básico do nível/classe correspondente

– Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor não será reajustado

– Fim das vantagens temporais (triênios, quinquênios e avanços)

– Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria

– Aumento da contribuição para a aposentadoria

– Aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional

– Redução das férias remuneradas para 30 dias

– Difícil acesso apenas para escolas do campo

– Redução ou extinção do abono permanência

– Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais

– Redução nos adicionais de unidocência, classe especial e penosidade

– Fim das convocações e substituição por contratos

5.2 FUNCIONÁRIOS(as) DE ESCOLA (alterações na Lei 10.098)

– Fim das vantagens temporais (triênios e quinquênios)

– Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria (como as de direção e insalubridade)

– Aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional

– Aumento da contribuição para a aposentadoria

– Difícil acesso apenas para escolas do campo

– Redução ou extinção do abono permanência

– Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais

– Reajuste ZERO por tempo indeterminado

5.3 APOSENTADOS(as)

– Quem recebe a partir de um salário mínimo passará a contribuir para a Previdência

– Professores(as) aposentados também terão todas as gratificações e vantagens integradas ao básico. Qualquer valor acima do piso do nível/classe correspondente será transformado em parcela autônoma que não sofrerá reajustes.

– Reajuste ZERO por tempo indeterminado

5.4 CONTRATADOS(as)

– Como a referência de hora-aula é o salário do concursado, os contratados(as) também terão os salários congelados por tempo indeterminado

6. Sobre a greve
   
   É decisão de Assembleia Geral.
   
   Assim que Eduardo Leite protocolar os projetos relativos a mudanças no Plano de Carreira do Magistério, alterações no Estatuto dos Servidores (Lei 10.098) ou Previdência Estadual, o Sindicato comunicará toda a categoria.
   
   Setenta e duas horas (72h) depois, entraremos em greve para barrar o fim da carreira e os ataques ao serviço público. Este é o prazo legal necessário para comunicar e iniciar a greve

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