Deputados aproveitam pandemia para debater redução salarial de servidores


A crise trouxe à tona uma pauta que nunca deixou de frequentar os corredores da Câmara dos Deputados; a redução salarial de servidores(as).

Desta vez, Rodrigo Maia (DEM) foi o porta-voz da notícia, declarando que partidos articulam a elaboração de uma proposta que prevê até 20% de corte nos proventos de funcionários(as) públicos e parlamentares.

Após a declaração de Maia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB), um dos articuladores do projeto, informou que o objetivo é propor uma redução escalonada de salários: zero para quem ganha até R$ 5 mil; 10% para quem ganha até R$ 10 mil; e 20% a 50% para rendimentos superiores a R$ 10 mil.

Uma proposta no Congresso atingiria diretamente os servidores(as) federais, mas abriria caminho para legislações semelhantes a nível estadual.

A medida foi apresentada como alternativa para reduzir danos em face da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19. No entanto, o que os deputados deixaram de mencionar é que propostas semelhantes já tramitam no Congresso Nacional desde 2018. 

Proposta é inconstitucional

O real objetivo dos projetos é afastar o princípio da irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores públicos, e, assim, viabilizar a redução da despesa com pessoal em caráter permanente. 

A irredutibilidade é cláusula pétrea da Constituição de 1988, e sua natureza já foi reconhecida pelo STF. 

Ainda assim, na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça admitiu a PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM), que permitirá, se aprovada, a contenção das despesas públicas com a vedação de concessão de aumentos de remuneração de pessoal e a redução de jornada com redução de salários.

No Senado, tramitam ainda as PECs 182/2019, 186/2019 e 188/2019, todas com o mesmo objetivo, fazer com que o servidor público pague a conta de todas as crises.

Legislativo e Executivo precisam assumir a responsabilidade de adotar fórmulas efetivas para mitigar os efeitos da crise no país, a exemplo da adoção da renda mínima de cidadania e a taxação de grandes fortunas.

Não será com a redução da renda do trabalho e o empobrecimento dos servidores(as) – aqueles que precisarão reconstruir o país após a pandemia – que resolveremos a grave crise que se aproxima. 

Foto de capa: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

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