Foto: Patrícia Araujo Cardon
Hoje, ao meio-dia, a coordenação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, a qual o CPERS integra, e a direção da OAB concederam entrevista coletiva para anunciar a união de forças das entidades contra a aprovação do Projeto de Lei 336/2015. Este PL reduz o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor – RPVs de 40 salários mínimos (R$ 31.520,00) para o teto máximo de sete salários mínimos (R$ 5.516,00), empurra a dívida para os próximos governos e aplica novo calote nos credores do Estado.
“Estamos pedindo apenas que respeitem um direito nosso. Hoje, estamos unindo forças com a OAB, entidade de profissionais que nos representam, para buscar nossos direitos”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. Segundo ela, uma parte significativa dos educadores que optaram por receber através de RPVs são aposentados que precisam do dinheiro a curto prazo. “Este PL está impedindo o direito de muitos professores que abriram mão de seus precatórios, às vezes mais da metade, e que precisam desse dinheiro, na maioria da vezes, para tratamento de saúde”, afirmou.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia classificou o PL 336/2015 como mais um calote do governo do Estado contra a população. “Esse é mais um dos calotes inconstitucionais em cima dos cidadãos têm sido penalizados com as ações do governo. É mais uma solução simplista de uma gestão equivocada”, observou.
Entidades realizam mobilizações em todo o Estado
No entendimento da OAB/RS, o projeto, além de ser absolutamente inconstitucional, representará forte ataque aos direitos legitimamente conquistados justamente por aqueles que têm as menores remunerações e atingirá, principalmente, o valor dos precatórios preferenciais dos idosos e doentes, reduzindo estes valores em até 82,5%, aproximadamente.
Segundo o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, todos os presidentes das 106 Subseções da OAB no Estado estão mobilizando suas bases para que os deputados votem contra o referido projeto. “Vamos intensificar nossos esforços para pedir aos parlamentares o voto contrário ao PL 306. No dia da votação, na próxima terça-feira, faremos ainda mais pressão. O parlamento gaúcho deve dizer não a este PL e afirmar sua autonomia”, frisou.
As 44 entidades que compõem o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, entre elas o CPERS, está orientando suas categorias para que nesta sexta-feira, dia 09, das 12h30 às 13h, sejam realizados atos públicos nas bases eleitorais dos deputados pedindo o veto ao PL. Além disso, o CPERS está percorrendo o Estado com a campanha “Deputado: agora eu quero o teu voto” com o objetivo de mobilizar à população para que peça aos deputados de suas regiões que votem contra os Projetos de Lei que prejudicam os serviços públicos e colocam em risco direitos dos servidores.
Entenda o que prevê o PL 336/2015
O objetivo do governo com o PL 336/2015 é reduzir o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPVs para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil) ou, no máximo, 10 (R$ 7,8 mil), como querem os deputados aliados. Hoje, o teto é 40 (R$ 31,5 mil). Se aprovada, a medida aumentará a fila já interminável dos precatórios (que são dívidas do Estado com valor superior a 40 salários).
Atualmente, o Estado é o quarto maior devedor de precatórios do País, com quase R$ 9 bilhões de dívidas. Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, a fila de precatórios aumentará ainda mais, pois as RPVs com valores superiores a sete salários mínimos serão transformadas em precatórios.
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