Entre os dias 28 e 30 de janeiro, a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 ocupou a capital federal para debater os rumos educacionais do país. O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, esteve presente no evento, que reuniu sociedade civil, setores sociais e órgãos do poder público para construir o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Durante a Conferência discutimos as políticas de Estado que garantem a educação como um direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental. Foi um momento histórico e muito aguardado, após anos de falta de discussão e construção coletiva”, destaca o professor Edson.
A cerimônia de abertura do evento ocorreu no domingo (28) no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), e contou com a presença de 2.500 pessoas.
Na segunda-feira (29), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu um ato pela desmilitarização das escolas. “Todos os debates foram de altíssimo nível e contamos com as importantes presenças do ministro da Educação, do presidente Lula e outros ministros, parlamentares federais, estaduais e distritais”, relembra o educador.
Vitória Nicolini Nunes, professora de história no município de Taquara (32º Núcleo) e vencedora pela região sul do concurso “Juventude que Muda a Educação Pública”, da CNTE, não pode comparecer à Conae 2024 para apresentar seu trabalho desenvolvido na EEEF Rodolfo von Ihering. O projeto “O Brasil que Jean-Baptiste Debret viu X o Brasil que nós vemos” buscou analisar o legado da escravidão no Brasil com estudantes do oitavo ano. O prêmio será entregue à educadora pelas mãos do 2º vice-presidente do Sindicato.
No último dia da programação, o foco principal foi a aprovação do documento referência baseado nos debates. O material servirá como uma orientação para a criação da minuta do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 e será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O documento de referência, resultado de um amplo debate democrático que percorreu municípios e estados, tem como base as seguintes proposições:
1 – Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);
2 – Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
3 – Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
4 – Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;
5 – Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
6 – Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;
7 – Padrões de qualidade para a educação a distância;
8 – implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e
9 – Investimento de 10% do PIB em educação.
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