Na audiência, realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o CPERS, junto ao movimento de professoras(es) municipais de 80 cidades gaúchas, pressionou pelo cumprimento da Lei que determina o pagamento do Piso Salarial do Magistério.
“É fundamental destacar a importância da união e do trabalho coletivo para que essa luta se torne um assunto de conhecimento e entendimento público. A Lei do Piso, fundamentalmente, está embasada em nossa Constituição Federal desde 1988 e somente em 2008 foi regulamentada. Isso demonstra que, mesmo durante o período de redemocratização do país, enfrentamos consideráveis desafios para avançar com políticas efetivas de valorização profissional e salarial”, asseverou o 1º vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt.
Alex também explanou que a constitucionalidade do Piso Salarial já foi questionada diversas vezes, porém, em todos os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), o CPERS, a CNTE e as demais entidades que lutam em defesa da educação obtiveram uma posição favorável. Os argumentos contrários, do ponto de vista jurídico, não se sustentam.
“O déficit de educadores já é uma realidade no Rio Grande do Sul. Uma pesquisa realizada pelo Sindicato, no final do ano passado, apontou a carência de mais de 10 mil professores para atender às necessidades da rede pública de ensino estadual. Continuamos recebendo, em média, salários muito inferiores aos de outras profissões de nível superior. Precisamos discutir a construção nacional sob a perspectiva da valorização do serviço público e do papel fundamental da educação no desenvolvimento do país, na consolidação da democracia e na promoção dos direitos humanos”, afirmou Alex Saratt.
O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, destacou que o Sindicato está engajado na luta pelas professoras(es) e também pelas funcionárias(os) de escola, que, infelizmente, não estão incluídas(os) na Lei do Piso do Magistério.
“A defesa pelo Piso Nacional do Magistério é uma causa pela qual o CPERS e a CNTE têm lutado incansavelmente ao longo dos anos. O governo estadual tem retirado gradualmente nossos direitos, como os triênios e outras vantagens, com o objetivo de transformar o Piso em Teto. Infelizmente, muitos prefeitos seguem o mesmo caminho. Apesar de ouvirmos constantemente que a educação é uma prioridade, na prática, isso não se reflete”, frisou Edson.
“Desde o governo Sartori até Leite, temos enfrentado parcelamento e atrasos nos salários, além de recorrer a empréstimos no Banrisul para conseguir pagar nossas contas básicas. Essa situação evidencia uma crise profunda e crônica no sistema educacional e nos deixa à beira do abismo. Apesar de nos qualificarmos constantemente, não recebemos o devido reconhecimento. O Piso Salarial é Lei e essa Lei, pela qual temos lutado arduamente, deve ser cumprida”, completou Edson Garcia, 2º vice-presidente do CPERS.
Compromisso na defesa do Piso Salarial
O Senador Paulo Paim (PT) ressaltou a recente determinação do Ministério da Educação (MEC) que estabeleceu um reajuste de 3,6% no Piso Salarial da educação básica em janeiro. Com esse reajuste, o salário mínimo estipulado pelo governo para os professores e professoras em 2024 alcançou R$ 4.580,57. No entanto, o parlamentar expressou preocupação com a falta de cumprimento da Lei por parte de muitos prefeitos, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Ele destacou que a amplitude e a importância nacional do tema é evidenciada pela significativa participação pública dos cidadãos no debate.
“O estabelecimento do Piso do Magistério foi uma luta histórica da categoria, mas muitos prefeitos não cumprem com o pagamento, levando à judicialização para se garantir o que é um direito dos professores e professoras do nosso país. Isso é lamentável. Esta, então, é uma audiência pública de nível nacional”, declarou o Senador.
O Piso vale para todos os profissionais do magistério público da educação básica, que inclui as professoras(es) e as profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Também participaram da atividade a deputada Reginete Bispo (PT-RS), a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada estadual Sofia Cavedon (PT-RS), entre outros parlamentares.
>> Confira a live da audiência!
'