Nesta terça-feira (23), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa trouxe novamente para o debate a preocupação com a redução da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, classificou o fechamento das turmas como um incentivo ao abandono.
“As EJAs são uma oportunidade para aqueles que não conseguiram estudar no tempo certo. Por que negar o acesso à educação para essas pessoas? Nossa preocupação também é com os postos de trabalho dos educadores, pois quanto mais fecharem turmas, mais chance disso ocorrer. Defendemos o direito à educação e a manutenção dos empregos dos professores e funcionários de escolas.”
“As denúncias de fechamento de turmas e da totalidade do atendimento à EJA em muitas escolas têm aumentado junto à Comissão, assim como as solicitações de reabertura das inscrições para 2021, fechadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc)”, observou a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT).
Ela também ressaltou que é preciso olhar para outro grande problema da EJA, a evasão. “A segunda edição do Observatório da Educação, que traz dados de 2019, demonstra que de 2015 a 2019 houve uma queda de 8%. Em 2018, a EJA ensino fundamental reduziu 11% e a de ensino médio apresentou 14,8% a menos de matrículas consolidadas. A média histórica é de redução geral.”
“Estamos denunciando essa situação desde o governo Sartori. Agora, os ataques pioraram. Em Porto Alegre, por exemplo, fecharam a escola Rio Grande do Sul, a única que tinha alunos de várias cidades da região metropolitana na EJA de ensino fundamental noturno. É muito triste saber que existe uma grande procura por essa modalidade e ver o descaso do governo”, enfatizou o segundo vice-presidente do CPERS, Edson Garcia.
A secretária geral do Sindicato, Candida Beatriz Rossetto, classificou o momento atual como um dos piores da história quanto ao direito à educação.
“O que assistimos hoje é um processo de precarização e destruição da escola pública que vai no caminho da mercantilização da educação. O papel do estado não é dificultar o acesso dos educandos, é justamente o contrário, fazer o chamamento e garantir o direito deles à educação”, ponderou Candida.
Núcleo de Pelotas apresenta propostas
Mauro Rogério da Silva Amaral, diretor do 24º núcleo do CPERS (Pelotas), relatou que a cidade possuía dez escolas que ofereciam a EJA, seis delas com ensino fundamental e quatro com ensino médio. Porém, nesse ano, apenas quatro instituições estão disponibilizando matrículas. Duas delas de ensino médio e duas de ensino fundamental.
“Sabemos que a intenção do governo é deixar o espaço para a iniciativa privada. E esse ataque não é de agora, começou no ano passado, em plena pandemia, e vem se agravando. A EJA oferta um ensino de melhor qualidade do que o Encceja, que é apenas uma prova”, avaliou.
Após diálogo com representantes das escolas da região, foram elaboradas algumas reivindicações: prorrogação do período de inscrições/matrículas da EJA até o final de março de 2021, manter as mesmas totalidades ofertadas no início do ano letivo de 2020 e solicitar que esse processo seja facilitado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), com a realização das matrículas diretamente nas instituições pretendidas e a garantia da oferta de ingresso em todas as etapas de ensino.
Estas propostas foram encaminhadas para a 5° Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Ministério Público e Câmara de Vereadores de Pelotas.
“A partir disso, é fundamental que ocorram, também, adequações nos prazos para análise dos quadros de professores e demais funcionários”, destacou Amaral.
Parlamentares e entidades demonstram preocupação com o futuro da EJA
Durante o encontro, deputados que também integram a Comissão e representantes de diversas entidades ligadas a educação demonstraram suas preocupações e pediram atenção ao futuro da Educação de Jovens e Adultos no Rio Grande do Sul.
O deputado Issur Koch, vice-presidente da Comissão, relatou que durante reunião com a secretária-adjunta da Seduc, Ivana Flores, ela informou que o estado não abriria inscrições esse semestre para incentivar que os estudantes façam o Encceja e que só depois seriam abertas as matrículas para a EJA. “Isso não funciona, pois, as pessoas acabam desistindo. Precisamos impedir essa política de fechamento de turmas das EJAs”, afirmou.
“A nossa Constituição diz que é obrigatório o ensino. Precisa ter uma política pública para resgatar esse processo educacional que mudou a vida de milhares de pessoas”, salientou o deputado Fernando Marrroni.
A defensora pública do Estado, Andreia Paz Rodriguez salientou que é imprescindível manter a EJA noturno e que a Seduc argumenta que devido à resolução 343, do Conselho Estadual de Educação (CEEd), seria um impedimento. “Temos que rever essa resolução com o Conselho para que essas vagas possam ser oferecidas. Adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa, por exemplo, precisam comprovar a presença escolar. Eles normalmente não têm outro horário para estudar.”
“Ano passado recebemos denúncias do fechamento de turmas da EJA. Ajuizamos duas ações de mandado de segurança. O fórum das EJAs recebeu informações de que em Rio Grande duas escolas que ofereciam essa modalidade fecharam e que na capital haveria um fechamento total. Agora abriu prazo para o Ministério Público se pronunciar sobre as ações”, informou a representante do Fórum de EJAs gaúcho, Elaine Silveira Ferreira.
O professor Lenon Morales Abeijon, falou sobre as ações que estão sendo realizadas para reverter a situação das EJAs na região.
“Encaminhamos uma organização entre 11 escolas da região que oferecem a EJA. Informamos a comunidade e foram organizadas listas para saber quais alunos têm interesse. Percebemos que temos muita demanda. Estão nos pedindo para continuar estudando. Essa impossibilidade de ofertar o estudo é como ceifar futuros”, afirmou.
“Fizemos um levantamento que demonstra que 352 escolas municipais oferecem a EJA, o que significa menos de uma por município. A classe trabalhadora precisa voltar para a escola e permanecer. É preciso fazer uma busca ativa dessas pessoas. Agora, com a pandemia, ficou ainda mais grave a situação dos jovens e adultos”, destacou a coordenadora de Educação da Famurs, Juçara Dutra.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou definido que a Comissão acatou e irá encaminhar as reivindicações do 24º núcleo do CPERS ao governo. Também será solicitada uma reunião com a Seduc para tratar especificamente sobre o fechamento das turmas de EJAs.
Ficou decidido ainda que o CEEd será convidado para falar sobre a resolução 343, que trata da EJA noturno.
“Também vamos fazer uma representação ao Ministério Público e encaminhar uma audiência pública. Sugiro ainda que possamos construir um seminário de educação pelos 100 anos de Paulo Freire, fortalecendo a educação de jovens e adultos”, finalizou Sofia.
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