Preocupação com EJA, municipalização e enturmações pauta debate da Comissão de Educação


Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon, ouviu a preocupação de representantes de escolas de Pelotas, Santiago e Santa Cruz do Sul sobre o fechamento de turmas da EJA, enturmações e municipalizações impostas pelo governo Leite.

São inúmeras as denúncias que chegam ao CPERS e à Comissão pedindo intermediação para cessar o desmonte da rede estadual.

Edson Garcia, segundo vice-presidente do CPERS, lembrou que os ataques à rede não pararam desde o início do governo Sartori, e trouxe dados apurados pelo CPERS no final de 2020, quando Eduardo Leite (PSDB) proibiu a abertura de novas turmas nas modalidades da EJA, NEEJA e cursos técnicos em escolas estaduais.

“Na ocasião, em consulta a 43 escolas, identificamos que ao menos 5,3 mil jovens e adultos tiveram negado o direito constitucional à educação. Também lançamos um abaixo-assinado contra o fim da EJA, Neeja e cursos técnicos que contou com o apoio de 6,6 mil assinaturas”, disse.

Garcia salientou a importância da mobilização da comunidade escolar para impedir que o governo avance nos ataques às escolas. “Tivemos sucesso quando organizamos abaixo-assinados com a comunidade em geral. Temos que incentivar a mobilização em cada região”, orientou.

Sofia destacou que, além da perda pedagógica, a política da tesoura custa caro ao Estado.

“O estado perdeu, no ano passado, 1,9 bilhões por redução de matrículas. Esse dinheiro vai para o município através do Fundeb e conta para o mínimo constitucional que deve ser investido em educação”, observou Sofia.

Na ocasião, representantes das escolas EEEM Macedo Beltrão do Nascimento, de Capão do Cipó, do IEE Assis Brasil, de Pelotas e da EEEF Sagrada Família, de Santa Cruz do Sul, expuseram seus problemas.

Marilene Botega, diretora da escola Macedo Beltrão do Nascimento, única de Ensino Médio na região, relatou que soube através de uma entrevista do prefeito que, a partir do dia 8, alunos do ensino médio seriam transferidos para outra instituição.

Na prática, os que residem de 30 a 60km da escola estudariam em uma unidade na cidade e os demais seguem na instituição. “Haverá enturmações, pois o sistema ISE não aceita menos de 14 alunos por turma. Quem vai sair perdendo é a comunidade escolar e os nossos educadores, pois terão redução de carga horária. Essa decisão foi imposta.”

A diretora observa ainda que a escola para a qual os alunos devem ser transferidos não possui alvará dos bombeiros, não passou pela vigilância sanitária e a proposta não foi apresentada ao Conselho de Educação.

“Parece que o prefeito desconhece algumas normas. Em nossa escola, as salas de aula têm ar-condicionado, grande acervo na biblioteca, ginásio de esportes, horta com irrigação, estufa, laboratórios de informática e de ciências. Essa escola que querem transferir os alunos não tem nada disso”, denunciou.

Proposta deixa educadores e comunidade apreensivos

O diretor do 29º núcleo do CPERS (Santiago), Leandro Wesz Parise, ressaltou que a decisão causou espanto e preocupação. “A escola possui uma estrutura impecável e a unidade para o qual querem transferir não tem nenhuma condição para receber os alunos. Fizemos reuniões com a comunidade e falamos com vereadores para que possam interferir nessa resolução do governo.”

O núcleo também apelou à Comissão de Educação que encaminhe à Seduc e ao Conselho Estadual de Educação (CEEd) o esclarecimento da legislação e todas as demandas que dão suporte à estruturação do ensino médio na escola para a qual haverá a transferência dos estudantes. “Também cobramos um posicionamento formal do estado, pois até agora não chegou nenhum à escola”, considerou Parise.

Elizandra Ceolin, mãe de aluno está preocupada com o futuro da instituição. “Essa proposta irá prejudicar muito a nossa comunidade. Querem deixar metade dos alunos na vila Carovi e metade em Capão do Cipó. Vão acabar agrupando as turmas. Estamos preocupados. A escola é impecável e tem excelentes educadores. Meu filho estudou lá e hoje cursa uma faculdade federal”, observou.

Comissão instaurada pela Seduc já trata de transição

Logo após a exposição do problema enfrentado pela escola, a assessoria da Comissão de Educação leu o documento enviado pela Seduc, que informava que no dia 1º de fevereiro foi instaurada uma Comissão para tratar do assunto.

No entanto, a diretora Marilene explicou que, ao participar da primeira reunião, percebeu que o objetivo é dar prosseguimento a proposta do governo. “Ficou muito evidente. Na ocasião, aproveitamos e entregamos um abaixo assinado.”

“Essa Comissão é de transição, pois já anunciaram que os alunos, no início do ano letivo, serão transferidos. Tem que questionar o CEEd se uma escola pode funcionar apenas com salas de aula, sem laboratórios, equipamentos e ginásio de esportes”, indagou o professor da escola, Rodolfo Brum.

“Nenhum aluno pode ser visto como um número”

Fabio Padilha, diretor do IEE Assis Brasil, instituição com 92 anos de atuação em Pelotas, preocupa-se com o fechamento da EJA. Há 15 dias, as inscrições para matrículas não são permitidas. “Não se pode enxergar o aluno como um número. Quem está na EJA tem inúmeras peculiaridades. Em Pelotas, só abriram duas turmas de EJA. Não duas escolas, duas turmas. O estado retira deles a oportunidade preciosa de estudar”, lamentou.

Conforme Padilha, a CRE informou que a escola deveria optar pelo ensino médio noturno ou pela EJA. “Tive que escolher a segunda opção, pois são alunos totalmente carentes. É um desperdício de dinheiro público, pois nossa escola têm uma excelente estrutura.”

“A notícia entristece toda a comunidade. Se perdermos a EJA, que inclusive tem a modalidade de surdos, afetará também o nosso quadro de professores, que terão que se realocar. Temos que lutar até o fim”, observou o professor Carlos Henrique Carvalho.

Lenon Morales Abeijon, representante de escola, listou as ações que estão sendo realizadas para reverter a situação. “Já fizemos um pedido ao Ministério Público e encaminhamos uma moção para a Câmara de Vereadores. Também estamos colocando a questão à imprensa para que a comunidade saiba o que está ocorrendo”.

A professora Angeluci Ortiz lastimou o descaso com os alunos e lembrou de todo o trabalho realizado para que se adequassem ao ensino remoto. “Foi todo um processo, contatamos aluno por aluno. Foram mais de 370 matrículas. Eles sentiram-se valorizados. Agora, vários alunos estão nos contatando preocupados.” 

Em Santa Cruz do Sul, governo tenta avançar na municipalização

Segundo a professora da EEEF Sagrada Família, escola de tempo integral em Santa Cruz do Sul, Tássia Cristina Meinhardt, a instituição foi informada, na semana passada, que mudaria de mantenedora. “Ou seja, é a municipalização a caminho. Nossa escola é maravilhosa, atua há oito anos em tempo integral e contamos com uma comunidade muito ativa. O que nos surpreendeu é esse interesse em nossa instituição. Fomos pegos de surpresa antes das férias coletivas, uma forma de tentar impedir a nossa mobilização. Não foi feita consulta com os professores e com a população”, denunciou.

Encaminhamentos

Ao final da reunião ficou definido que a Comissão solicitará uma audiência com a Seduc, que contará com representantes das escolas, para expor as consequências das ações pretendidas pelo governo. Também será encaminhado um documento ao Ministério Público Estadual pedindo que o retrocesso nas instituições seja barrado.

“Além disso, é imprescindível que haja reação da comunidade escolar demonstrando sua contrariedade. A manifestação do Conselho Escolar e o apoio das Câmaras de Vereadores também precisam ser articulados. É necessário criar essa reação já”, finalizou Sofia.

 

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