A precarização do atendimento do IPE Saúde durante a pandemia e a contratação de serviços em parceria com a Unimed foram debatidos em audiência virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (9).
O CPERS foi um dos proponentes da reunião junto a outras entidades, como o Fórum Permanente em Defesa do IPE e o Movimento Unificado dos Servidores.
“A gente está precisando de um canal mais direto com o IPE Saúde, porque esse atendimento durante a pandemia dificultou encaminhamentos que eram feitos de forma presencial com os nossos sócios”, afirmou a diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador do CPERS, Vera Lessês.
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Hoje, os serviços do IPE Saúde estão sendo prestados via e-mail ou telefone (51) 3210.5656. Contudo, a entidade não consegue suprir as principais demandas dos usuários(as).
A diretora expôs ainda que o plano não contempla serviços especializados como psiquiatra, psicólogos e tratamento preventivo, como distribuição de medicamentos e vacinas. “O Estado está nos massacrando, viemos de quase seis anos de salários congelados e parcelados e temos um plano que não está cobrindo tudo o que gostaríamos que cobrisse”, afirmou.
Vera frisou que os governos Sartori (MDB) e Leite (PSDB) têm feito reformas para desemponderar os representantes das entidades sindicais dentro do IPE Saúde.
“O projeto de especialização, que o governo Sartori fez e aprovou, até hoje não foi implementado em sua íntegra no IPE Saúde. Ficamos sete meses sem um diretor presidente. Desde que esse projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, a entidade vem funcionando sem a implementação do Conselho de Administração”, disse.
A diretora ressaltou que todas as entidades cumpriram os prazos fornecidos pelo edital. Em outubro de 2018, foi entregue uma listagem dos conselheiros que estariam representando as entidades sindicais para o governo e até hoje esse conselho não foi nomeado.
A aprovação de forma autoritária do PLC 115 e PL 116, remetidos para a AL em regime de urgência ontem e sem debate com as entidades do funcionalismo também foi criticada por Vera.
“O governo novamente protocola projetos de lei sem a possibilidade do diálogo em plena pandemia em que os atendimentos estão restritos e estamos impossibilitados de nos articular politicamente para barrar esse retrocesso”, asseverou a diretora.
Com a aprovação destes projetos, há uma clara intenção de Eduardo Leite (PSDB) em sucatear ainda mais o IPE Saúde fragilizando o controle social da autarquia e centralizando o poder ao governo.
Antes, as entidades estavam indicando dois nomes para a diretoria executiva do IPE Saúde. Após a aprovação, apenas uma pessoa poderá ser indicada.
“Nós enquanto sindicalistas discordamos disso porque 50 por cento do custeio do IPE sai dos bolsos dos segurados, assim como nós contribuímos com 3,1 por cento, o governo também contribui com este mesmo valor. Nada mais justo do que nós podermos indicar dois membros para a diretoria executiva. É necessário haver paridade dentro do conselho”, disse.
Sobre a cooperação com a Unimed, a diretora explicou que o CPERS está fazendo uma análise com o jurídico, mas ressaltou que a avaliação inicial é de que provavelmente isso estaria ajudando a disputar preços no mercado em regime de cooperação.
Quem conduziu a audiência foi o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância do diálogo entre os usuários e a direção do IPE Saúde.
“Esperamos que num breve espaço de tempo possamos continuar dialogando. Quem paga o IPE são os representados pelas entidades que aqui estão. O governo Leite, que começou um diálogo democrático conosco nos últimos meses, não tem enviado nenhum representante do governo em suas audiências públicas, não só desta comissão, mas de outras da casa. Nós, representantes dos partidos, somos passageiros e quem permanece são os servidores. Devemos respeitar e lembrar de quem mantém e paga esse serviço”.
Sobre o atendimento do IPE Saúde durante a pandemia, o diretor presidente da entidade, Marcus Vinicius Vieira Almeida, afirmou que está sendo implementada uma central através do 0800 para facilitar o serviço e que, mesmo com as dificuldades, o atendimento segue sendo realizado através do e-mail e do telefone.
Marcus explicou que não há movimento para a privatização do IPE Saúde ao firmar cooperação com a Unimed. “A constituição trata objetivamente do IPE não como uma política do governo, mas como uma política do Estado. Este termo de cooperação foi iniciado em 2007 para que o IPE Saúde consiga ter sustentabilidade”.
A audiência também foi proposta pelas seguintes entidades: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (FESSERGS), Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (FEMERGS), CPERS-Sindicato, Associação Beneficente Antonio Mendes Filho da Brigada Militar (ABAMF), Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM).
Além dos proponentes, participaram da reunião o presidente da Federação Unimed/RS e representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Secretaria Estadual da Saúde, Defensoria Pública Estadual, União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
Confira a íntegra da audiência
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