Nesta terça-feira (15), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou o documento intitulado “Resultado da consulta pública do Ministério da Educação sobre a reforma do Ensino Médio”, onde são analisadas cada uma das 12 abordagens utilizadas pelo MEC na Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
A CNTE afirma que a maioria delas está “em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)” e classifica a proposta como uma “vitória para a sociedade brasileira e da mobilização social”, embora haja aperfeiçoamentos a serem feitos nas propostas preliminares do MEC. A entidade ainda reforça que a luta pela revogação da Lei 13.415 continua.
A Confederação reitera que, desde 2016, “quando foi lançada a Medida Provisória 746, instituindo de forma antidemocrática a reforma do Ensino Médio, a CNTE defende intransigentemente a total revogação dos princípios privatistas e reducionistas da aprendizagem que norteiam o NEM. Após a aprovação da Lei 13.415, a CNTE encampou o Movimento Nacional pela Revogação da Reforma do Ensino Médio, em parceria com amplos segmentos que defendem a educação pública, gratuita, laica, democrática, desmilitarizada, de qualidade social e para todos(as)”.
No último dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário em que apresenta os principais aspectos da consulta pública sobre o NEM, divididos em 12 núcleos: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores(as); política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.
“A CNTE considera uma vitória da sociedade brasileira os resultados obtidos na Consulta Pública instituída pela Portaria no 399, do MEC. Esse instrumento foi lançado num momento de dúvidas e críticas em relação à postura do MEC em assumir a revisão da antirreforma do ensino médio. Temia-se, inclusive, com base em experiências do passado, que a Consulta pudesse ser apenas um instrumento de validação do Novo Ensino Médio – NEM, desconsiderando os reais anseios da comunidade escolar e da maior parte do povo brasileiro”, destaca o texto da Confederação.
Para o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo, os trabalhadores e trabalhadoras da educação estão avançando nas conquistas e ressalta que “o retorno das 2.400 horas para formação geral básica é muito importante para os nossos estudantes e para a carga horária e trabalho dos professores”, afirmou, em referência ao primeiro item do sumário.
Debate público
Até o dia 21 de agosto, o MEC receberá as considerações das entidades educacionais sobre o sumário da consulta pública. O Ministério, então, vai consolidar as propostas sobre o NEM em um documento final que será enviado para avaliação do Congresso Nacional. “O Fórum Nacional de Educação será protagonista nesta discussão que embasará o Projeto de Lei do Executivo para definir o novo marco legal para o Ensino Médio. A palavra final sobre o assunto caberá ao Congresso Nacional”, ressalta a CNTE.
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