Perda de postos de trabalho, descontinuidade do projeto pedagógico e retrocessos promovidos pela proposta do Marco Legal da Educação foram alguns dos assuntos tratados na Audiência Pública sobre municipalização, realizada na Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões (40º Núcleo), na noite desta quinta-feira (16). A direção estadual do CPERS tem percorrido o Rio Grande do Sul para debater os riscos impostos pela municipalização das escolas estaduais e para mobilizar a comunidade em defesa da educação de qualidade.
A presidente do CPERS e professora aposentada, Helenir Aguiar Schürer, comentou sobre as propostas de Eduardo Leite (PSDB) enviadas à Assembleia Legislativa, que pretendem constitucionalizar a municipalização e modificar o processo de eleição de diretores de escola. Além disso, chamou atenção para a estratégia do governo estadual de enfraquecer a atuação do Sindicato, já que boa parte dos sócios da ativa dão aula no Ensino Fundamental e deixariam de ser servidores(as) do estado.
“Apesar do tempo muito ruim, de muita chuva, diversas pessoas participaram nesta reflexão que fizemos hoje sobre a importância de continuarmos resistindo aos ataques do governo Leite”, mencionou a presidente.
A diretora do CPERS, Juçara Borges, exemplificou a suspensão do projeto pedagógico em curso nas instituições e a desmobilização de educadores(as) provocados pela municipalização. “Tem uma escola no município de Lagoa Vermelha que já foi municipalizada. Botaram uma cerca no meio da escola, porque a instituição é metade do estado, metade do município”, relatou.
O cenário criado pelo processo de municipalização evidencia sua intenção de desmontar a educação mantida pelo poder público, o qual privilegia a austeridade fiscal e terceiriza seus compromissos. “A gente tem que lutar para manter a educação pública de qualidade. É obrigação do município, mas também é responsabilidade do estado”, finaliza Juçara.
Dialogar com a comunidade escolar e organizar a resistência tem sido a principal tarefa do CPERS contra a municipalização, ao percorrer os municípios e promover plenárias com estudantes, familiares e trabalhadores(as) da educação.
“Eu acho que é importante a gente começar a levar para a comunidade o que pode ocorrer, como a quebra de vínculo dentro das nossas escolas. Não são só os empregos que nos preocupam, o que nos preocupa, como CPERS Sindicato, é a educação pública de qualidade que venha atingir a todas e a todos” destacou o diretor do 40º Núcleo (Palmeira das Missões), Joel da Silva Oliveira.
A Audiência Pública contou ainda com a presença do advogado Douglas Ambrosi, em representação à assessoria jurídica do CPERS, Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, do Secretário Municipal de Educação, Alfredo Rodrigues e do representante dos professores(as), Gerri Sawaris.
A discussão pode ser conferida na íntegra em live transmitida no Facebook:
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