Audiência pública debate financiamento da educação e manutenção do Fundeb


Na tarde desta segunda-feira (1°), representantes da direção central do CPERS participaram de audiência pública sobre o financiamento da educação no Estado e os desafio para a criação de um fundo permanente para substituir o Fundeb, que será extinto em 2020. O debate foi promovido pela Comissão de Educação, com proposição da deputada Sofia Cavedon (PT), e realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

“O Fundeb irá acabar em 2020 se não ocorrerem mudanças. Além disso, ele não está sozinho, faz parte de uma estrutura de investimento de extrema importância para o país”, analisa a professora de História da Faculdade de Educação da UFRGS, Nalú Farenzena, convidada especial da audiência.

Durante a abertura do encontro, Nalú, apresentou diversos dados sobre a realidade do Fundeb no Estado e destacou algumas características da sua implementação, bem como números referentes à evolução de matrículas na Educação Básica.

A pesquisadora vê com otimismo a perspectiva de criação de um novo fundo a partir de 2020. “É uma fonte que se tornou tão importante para os municípios que não passa pela cabeça de quem gere a educação pública extinguí-la”, afirma. Para ela, o principal desafio consiste na utilização do custo-aluno-qualidade como parâmetro para a complementação da União e para a redistribuição de recursos da educação básica.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar schürer, vê com preocupação a extinção do fundo em 2020. “Se não houver um Fundeb permanente as prefeituras quebram, isso ficou evidente nos números apresentados pela professora Nalú. Então é necessário que a gente unifique as forças, nós que defendemos uma educação pública de qualidade. O nosso estado só vai superar a crise quando investir em educação”.

Também participaram da audiência a 1ª vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, o 2º vice-presidente, Edson Garcia, o diretor do Departamento de Comunicação, Enio Manica, a diretora do Departamento Administrativo, Rosane Zan, a diretora do Departamento de Funcionários(as) de Escola, Sônia Solange dos Santos Viana e a diretora, Vera Lessês.

O Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Os objetivos do fundo são a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores da educação, incluindo remuneração condigna; equiparação de capacidades de financiamento da educação básica.

Entre seus princípios está a vinculação/alocação de recursos da MDE de estados e municípios à educação básica; (re)distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo; cooperação intergovernamental.

Há, hoje, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) referentes ao tema em análise no Congresso. Na Câmara, discute-se uma proposta que mantém as mesmas características do Fundeb atual, mantendo o mínimo de 10% para a complementação da União e as mesmas fontes de receita. Já a PEC apreciada pelo Senado propõe uma elevação dos gastos mínimos da União para 50% dos recursos totais do Fundo, além de incluir a receita de royalties de petróleo e gás.

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