Durante o terceiro dia do Acampamento da Resistência Em Defesa da Educação, representantes da Direção Central do CPERS protocolaram um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a realização de audiência pública sobre o descaso do governo com os(as) educadores(as) contratados(as). O pedido foi protocolado nas comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança e Serviços Públicos.
O objetivo é levar para a Assembleia o debate sobre situações de desrespeito, como a demissão dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola que estão em licença saúde e a precarização dos contratos fechados, de março a dezembro, que submetem os(as) educadores(as) ao desemprego e a insegurança.
“Na verdade, eles estão no limbo jurídico. São profissionais que não se enquadram nem no regime de trabalho da CLT nem como servidores concursados. Então, a relação trabalhista é muito precarizada. São cerca de 16 mil colegas que se encontram desamparados. Muitos estão sendo demitidos em meio ao tratamento de doenças muito graves, como o câncer, conforme denunciamos. Temos o dever de ampará-los”, observou a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.
Foto: Caco Argemi / CPERS – Sindicato
A secretária-geral do Sindicato, Candida Rossetto, destacou que durante as visitas às escolas de diversas regiões do Estado, o Sindicato tem constatado a sobrecarga de trabalho, principalmente dos(as) contratados(as). “Um professor nos relatou que trabalha em quatro escolas localizadas em três municípios. Isso é uma forma de escravidão. A nossa luta é por encaminhamentos que atendam às necessidades básicas e a dignidade dos educadores contratados e a melhoria da qualidade de ensino”, observou.
A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia considerou um ato de extrema irresponsabilidade do governo a demissão dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola contratados em licença saúde. Tanto ela quanto os representantes das outras comissões que receberam o requerimento do CPERS comprometeram-se em dar andamento à questão e marcar a audiência para o mais breve possível.
Dando continuidade aos Encontros Regionais dos(as) Funcionários(as) de Escola, nesta quinta-feira (06) foi a vez dos(as) educadores(as) dos Núcleos de Ijuí, Santo Ângelo e Cruz Alta participarem da iniciativa.
Fortalecer a identidade dos funcionários como educadores e apontar caminhos para a profissionalização e para a valorização profissional são o foco dos Encontros, que irão abranger os 42 Núcleos da entidade.
Realizado em Ijuí, o encontro de hoje contou com a presença da presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, que apresentou uma análise da conjuntura atual destacando a importância dos(as) educadores(as) apropriarem-se dos debates políticos. “É fundamental que estejamos atentos e participando dos debates nos espaços institucionais da política como a Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa. Acompanhar como votam aqueles que elegemos é imprescindível para exigirmos o respeito aos nossos direitos”, observou.
A diretora da pasta da mulher trabalhadora da CUT, Isis Marques Garcia, falou sobre a insensibilidade do governo Eduardo Leite ao demitir educadores(as) contratados(as) que estão em licença-saúde.
Para abordar as consequências da Reforma da Previdência, o advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, apresentou os principais pontos que atingem os funcionários(as) de escola.
Pela regra atual, as funcionárias de escola podem se aposentar aos 55 anos, com 30 anos de contribuição. Já os funcionários estão aptos a se aposentarem aos 60 anos de idade e com 35 anos de contribuição.
Caso a proposta da reforma seja aprovada, as funcionárias de escola terão de ter idade mínima de 62 anos mais 25 anos de contribuição. Os funcionários, 65 anos de idade mais 25 anos de contribuição.
A diretora do Departamento Administrativo do CPERS, Sandra Terezinha Severo Régio, falou sobre a importância das atividades físicas para a saúde. Para demonstrar na prática os benefícios, ela convidou o público a realizar exercícios de alongamento.
Ainda sobre a importância dos cuidados com a saúde, o público pode acompanhar a palestra sobre a Síndrome de Burnout, um estado físico, emocional e mental de exaustão extrema, resultante do acúmulo excessivo em situações de trabalho que são emocionalmente exigentes e/ou estressantes, ministrada pela psicóloga Loureliz Scherer.
As atividades também contaram com momento cultural e acompanharam apresentação de peça teatral.
“Nossa intenção com a realização dos encontros é a de fazer com que os funcionários e funcionárias se reconheçam como educadores de fato, conheçam e exerçam seus direitos, percebam a importância da profissionalização e fortaleçam as mobilizações contra os ataques dos governos. Tem sido muito gratificante ver a forte presença em todos os núcleos em que estamos passando”, afirmou a diretora do Departamento dos Funcionários de Escola do CPERS, Sonia Solange dos Santos Viana.
Em resposta a questionamentos da direção central do CPERS nesta quarta-feira (5), a secretária-adjunta Ivana Flores afirmou que o Estado estuda nomear aprovados remanescentes do último concurso realizado para funcionários(as) de escola, em 2014. O certame vence no dia 30 de junho, data em que a homologação final do resultado completa quatro anos.
O CPERS defende o chamamento urgente dos classificados em virtude da grave carência de quadros escolares na rede estadual. Em maio, o Sindicato divulgou um levantamento que aponta a falta de quase 600 funcionários(as) de escola, incluindo secretários(as), merendeiras, serventes e monitores(as). O número real é, certamente, muito superior, já que nem todas as escolas responderam os questionários enviados.
Ivana também admitiu que a Secretaria mantém “no radar” a possibilidade de realizar novos concursos para educadores(as).
A não realização de concursos públicos e a demora em nomear quem está apto a iniciar a carreira leva o Estado a aprofundar as políticas de precarização, recorrendo a contratos emergenciais e a medidas desumanas, como a demissão de contratados(as) que apresentam mais de 15 dias de licença médica.
O mesmo governo que dispensa enfermos não paga salários em dia há 42 meses e mantém os proventos congelados há quase cinco anos.
Para Ivana, parte do problema se deve ao estrangulamento da capacidade de atendimento da rede. “Não entendemos por que abriram mão de 2 mil contratados(as), que não tiveram seus contratos renovados. Não dá mais para pelar as escolas para readequar quadros. Estamos chegando no limite”, disse. “Neste ano os pedidos de aposentadoria saltaram de 700 para 3 mil, e são 4 mil profissionais em licença-saúde, enquanto o número de alunos atendidos aumentou em 30 mil”, revelou.
Outro agravante: todos os novos contratos da rede estadual têm sido firmados por tempo fechado. Na modalidade, educadores(as) recebem de março a dezembro e ficam sem emprego nos meses que antecedem o ano letivo. Não têm direito a salário ou férias remuneradas, nem garantias de retorno ao quadro da Seduc.
Sem respaldo legal em meio ao limbo jurídico dos contratos emergenciais, pouco é possível fazer para assegurar direitos. Defendemos a realização de concursos públicos para a valorização da carreira e garantir condições mínimas de segurança e de trabalho para os(as) profissionais da educação.
Em reunião nesta quarta-feira (5) com a direção Central do CPERS, a secretária-adjunta da Seduc, Ivana Flores, foi enfática ao confirmar que não há orientação para que as CREs punam educadores(as) que participam de paralisações, greves e atividades sindicais. Em maio, questionado sobre casos de ameaças a educadores(as) por parte das CREs, o secretário Faisal Karam já havia informado que não há uma política nesse sentido. Educadores(as) que receberem informação diferente das CREs da sua região devem informar o CPERS para que o Sindicato notifique a Seduc. Para denunciar assédio por parte das coordenadorias, envie um e-mail para secgeral@cpers.org.br com o nome da sua escola, data da paralisação ou atividade sindical e identificação da CRE.
Nesta quinta-feira (06), o CPERS realizou sua Assembleia Geral Ordinária, às 9h30, no 9º andar da sede do Sindicato.
Na ocasião, a secretária-geral, Candida Beatriz Rosseto, apresentou o relatório de atividades do período de outubro de 2018 a maio de 2019. O tesoureiro Mauro Calliari e o contador Adriano Pauli apresentaram o balanço patrimonial da entidade referente ao segundo semestre de 2018.
Na oportunidade, o balanço patrimonial foi aprovado por unanimidade.
O segundo dia de Acampamento da Resistência em Defesa da Educação, na Praça da Matriz, foi marcado pela criatividade e o início de uma programação estruturada das atividades, organizadas coletivamente pelos cerca de 30 educadores(as) de todo o estado acampados(as) no local.
No raiar desta quarta-feira (5), o sinetaço de 4 minutos e 2 segundos – para “acordar” Eduardo Leite e lembrar 42 meses de salários atrasados – foi acompanhado de sátiras musicais criadas no improviso. As canções foram incorporadas pela dupla Cantadores do Povo no final da manhã e embalaram o dia de luta por respeito, concursos públicos, salário em dia e reposição emergencial.
Nas letras, referência às pautas e ao governador: “o menino do outro lado, é bonito e fala bem, mas não adianta ser bonito e comportado e pagar sempre atrasado”.
O espírito colaborativo permeia toda a organização, inclusive as refeições. O professor Gilberto Luis Maiotto, conselheiro do CPERS e cozinheiro oficial do acampamento, participa das lutas da categoria desde 1970. Para ele, estar presente é muito mais do que lutar por salário. “Precisamos, mais do que nunca, da força e união de toda a nossa categoria. Só assim poderemos barrar os ataques aos nossos direitos”, disse.
Cira Maria Gassen Kaufmann, professora e diretora do 18º Núcleo, lembrou que o acampamento tem um papel estratégico em função do prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que finda nesta sexta-feira (7). A proposta já foi encaminhada pelo governo e nela não prevê reposição salarial para a categoria. “Nosso objetivo é fazer pressão no governo de Eduardo Leite e também aos deputados para que sejam sensíveis a nossa justa causa”, afirmou.
Durante a tarde os(as) acampados(as) confeccionaram coletes para reforçar as pautas de reivindicação e participaram de uma roda de conversa com a representante do Instituto Cubano de Amistad com Los Pueblos, Yarisleidis Medina e a presidente da Associação Cultural José Martí do Rio Grande do Sul, Maria Joana Azambuja.
“Nós entendemos que é de extrema importância para o movimento social estar junto ao acampamento do CPERS, que está reivindicando uma educação de qualidade, o fim do parcelamento dos salários e um reajuste digno para a categoria. A educação é prioritária. Já dizia José Martí, sem educação e sem cultura um povo jamais será livre”, destacou Marajoara.
O Conselho do 39º Núcleo do CPERS aproveitou o acampamento para realizar a sua reunião na praça e organizar suas pautas para o Conselho Geral do CPERS, também marcado para sexta-feira.
História de luta e resistência
Participante ativa das ações do CPERS, a professora Nilza de Souza Schebella, sócia desde 1978, participa de todas as greves e entidades desde o momento em que associou-se ao sindicato. Ela relembra o marcante acampamento de 1987, durante o governo de Pedro Simon, quando veio de Santa Rosa para a capital com o filho de seis anos e morou na Praça da Matriz durante quase 100 dias.
“Lembro que trazíamos cuca, bolacha, mandioca e outros alimentos para fazermos comida ali no colégio Paulo Soares e servir no acampamento aqui na praça. Teve uma vez que a polícia nos proibiu de instalarmos as barracas, então o pessoal ficava dentro delas e quando a polícia vinha, saíam andando com a barraca na cabeça”, contou.
Ela ainda rememora os anos de chumbo da ditadura e as repressões vividas na época. “Uma vez, estávamos realizando uma manifestação e o governo do Simon mandou a cavalaria para cima de nós. Eu caí e um cavalo pisou na minha perna. Tenho uma marca devido a isso”.
Após tantos anos de lutas, Nilza diz que nunca imaginou que a situação pudesse chegar ao que se apresenta hoje, com atraso e parcelamento de salários, e ainda as demissões dos contratados que estão doentes. “Isso é desumano. Mas, nós vamos continuar lutando, não vamos esmorecer. Temos força, coragem e seguiremos firmes contra tudo que impedir a garantia dos nossos direitos. Nossa missão é nobre, merecemos valorização e respeito”.
O acampamento encerrou as atividades do dia como iniciou: com um sinetaço que durou quatro minutos e dois segundos.
As atividades continuam nesta quinta-feira. Confira a programação:
A direção central do CPERS realizou uma audiência com a secretária-adjunta da Educação, Ivana Flores, na manhã desta quarta-feira (5). Em pauta, a demissão de contratados(as) em meio à licença saúde – prática denunciada pelo Sindicato na última semana -, a não homologação de calendários escolares e as ameaças de punição, por parte de algumas CREs, a educadores(as) que participam de paralisações, bem como problemas diversos da rede estadual.
“Estamos recebendo cada vez mais relatos de educadores dispensados como se fossem descartáveis”, explicou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. “Tem gente com câncer, em tratamento, que se vê forçada a dar aulas para não perder o emprego. Eu já tive câncer, sei como é debilitante e desumano trabalhar assim.”
A secretária revelou constrangimento com a questão, que tem mobilizado a imprensa e a opinião pública nesta semana. “Não vou dizer que não está acontecendo. Não é confortável para mim ou para o secretário. Precisamos convergir e encontrar soluções. Vamos analisar caso a caso, porque não é uma orientação generalizada, são casos pontuais”, disse Ivana Flores.
Helenir também lembrou que a maior parte dos casos levantados pelo CPERS é de educadores(as) que têm contratos antigos, trabalham há anos para o Estado e nunca sofreram ameaça semelhante. Antes de precisar da licença, muitos jamais faltaram um dia de trabalho por questões de saúde.
A direção entregou a Ivana um documento com informações de contratados demitidos que já chegaram ao Sindicato, e o governo se comprometeu a analisar cada situação. O CPERS também trouxe relatos de ameaças a gestantes em licença, incluindo dispensas e reduções de carga horária. “Não existe orientação nesse sentido. Seria absurdo e ilegal, vamos averiguar”, informou a secretária.
Para Ivana, parte do problema se deve ao estrangulamento da capacidade de atendimento da rede. “Não entendemos por que abriram mão de 2 mil contratados(as), que não tiveram seus contratos renovados. Não dá mais para pelar as escolas para readequar quadros. Estamos chegando no limite”, disse. “Neste ano os pedidos de aposentadoria saltaram de 700 para 3 mil, e são 4 mil profissionais em licença-saúde, enquanto o número de alunos atendidos aumentou em 30 mil”, revelou.
Questionada sobre a realização de concursos públicos para sanar a carência do quadro – uma das principais pautas de reivindicação do CPERS – a secretária-adjunta afirmou que a possibilidade está no radar do governo. Na mesma linha, Helenir argumentou que ainda há nomeações pendentes do último certame para funcionários(as) de escola, com vencimento no final de junho. Ivana se disse favorável aos chamamentos e que levará a demanda ao secretário.
Problemas do ano letivo
A direção também voltou a cobrar a homologação de calendários escolares, em especial no que tange aos sábados letivos. Foram entregues calendários como o da escola Padre Réus, de Porto Alegre, que prevê sete sábados ainda não aprovados pela Seduc. Ivana pediu para que o Sindicato continue a relatar casos semelhantes para que possa agir junto às CREs. “Muitas são escolas que ainda estão recuperando aulas da última greve”, lembrou Helenir.
A presidente também lembrou que o secretário Faisal Karam deu sua palavra quanto à não punição de educadores(as) que aderissem a paralisações. Mas, na prática, há registro de ameaças às direções, pontos cortados e faltas não justificadas.
A secretária-adjunta foi enfática em reiterar a posição de Faisal. “Eu admito que ainda temos problemas de interinidade com algumas CREs, precisamos que nos comuniquem esses casos para olharmos com cuidado, pois a orientação do secretário é clara”, reforçou Ivana.
Por fim, a direção reivindicou a retomada da mesa de negociação com Eduardo Leite, interrompida na última semana pelo governo. “Precisamos de respostas para a miséria da categoria”, pleiteou.
O primeiro dia de atividades do Acampamento da Resistência em Defesa da Educação foi de organização coletiva, divisão de tarefas e preparação para a semana de luta. Após fixar gazebos em frente ao Palácio Piratini no ato de segunda-feira, os(as) educadores(as) reuniram-se no raiar desta terça (4) para discutir a manutenção do piquete e demandas operacionais.
Foram criadas quatro comissões, destinadas a cuidar da alimentação dos presentes, da saúde, da infraestrutura e da comunicação e animação. “A intenção é que tenhamos um acampamento auto-gestionável, construindo o espaço e a programação de forma colaborativa”, explica a secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto.
Faixas e cartazes diversos abordando a pauta salarial e o desrespeito do governo com a categoria foram confeccionados também pela manhã. O acampamento permanecerá na praça até sexta-feira (7), data do Conselho Geral do CPERS e prazo final para protocolar emendas da sociedade civil à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO enviada por Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, se aprovada sem alterações, condenará a categoria ao sexto ano sem qualquer reajuste. O CPERS deve pressionar os(as) deputados(as) ao longo da semana para garantir a aprovação de uma emenda por justiça salarial.
Acorda, Eduardo Leite!
Entre as ações permanentes, o acampamento inicia e encerra suas atividades com sinetaços que duram quatro minutos e dois segundos, em alusão aos 42 meses de salários atrasados e parcelados. A ação também reivindica a retomada da mesa de negociação com o Estado, interrompida quando o governo desmarcou a terceira audiência, marcada para o último dia 27.
No ato de segunda, a direção central foi recebida pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Pinto de Freitas, e entregou um ofício exigindo o reinício das tratativas. O governo se comprometeu a dar uma resposta nessa semana. “Às vezes a gente vem aqui e eles esquecem do que combinamos. Então vamos acampamos na praça para lembrar todos os dias que ele tem que responder”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
Justiça salarial
Na mesma semana em que Eduardo Leite desmarcou a rodada de negociação com o CPERS – que aconteceria na segunda (27) – e confirmou o 42º mês de salários atrasados, o governo aprovou junto à Assembleia o aumento do salário do presidente do Banrisul de R$ 51 mil para R$ 89 mil. O novo contracheque do gestor é o suficiente para pagar o básico de 141 professores(as) e atender a mais de 4 mil alunos em sala de aula.
Na semana anterior, aumentou os proventos de quem ganhava o teto do Executivo em até 16,38%, alegando cumprir ordem judicial. Enquanto isso, segue atrasando salários à revelia da Constituição do Estado e pagando o segundo pior salário do país para educadores(as) do Rio Grande do Sul.
Os(as) educadores(as) estão em situação de miséria, acumulando empréstimos impagáveis, sem dinheiro para ir trabalhar e escolhendo entre comer e pagar as contas.
Como Bolsonaro, o governador Eduardo Leite também “contingenciou” 30% dos repasses para verbas de autonomia financeira para os investimentos em escolas, sucateando a estrutura que atende mais de 80% dos estudantes gaúchos.
Agora, fala abertamente em estabelecer PPPs para entregar escolas públicas à gestão privada, um prato cheio para grandes empresas abocanharem recursos dos contribuintes, enquanto os verdadeiros problemas da educação são jogados para baixo do tapete.
Desde o último dia 9 de maio, a secretária-geral do Partido dos Trabalhadores da Argélia, Louisa Hanoune, encontra-se presa por decisão do Tribunal Militar de Blida, após atender convocação a prestar depoimento como testemunha.
Essa prisão é injustificada sob todos os pontos de vista. Louisa Hanoune é uma militante de larga trajetória na Argélia, tendo sido candidata pelo seu partido e presidente da república em três oportunidades – em 2004 foi a primeira mulher argelina a candidatar-se a esse ponto, em 2009 e 2014 -, além de deputada da Assembleia Nacional por cinco mandatos consecutivos desde 1997. Louisa é também uma das coordenadoras do Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos.
A sua prisão por um tribunal militar ocorreu às vésperas de grandes manifestações de massa pelo “fim do sistema”, que ocupam as ruas de Argel e outras cidades do país todas as sextas-feiras desde 22 de fevereiro passado, com o povo argelino expressando de forma contundente a sua vontade de construir uma democracia verdadeira. Em 10 de maio, a exigência de “Liberdade para Louisa Hanoune” foi levantada nessas manifestações
Muitas já são as vozes que se levantam na Argélia e outros países, independente da opinião política de cada um, contra essa arbitrariedade. Nossa organização (sindicato, partido ou movimento) se soma a elas na exigência dirigida às autoridades responsáveis pela sua prisão: liberdade imediata e incondicional de Louisa Hanoune!
Em dia de nova paralisação das escolas estaduais, cerca de mil educadores(as) realizaram um ato em Porto Alegre nesta segunda-feira (3) por respeito, salário em dia, reajuste e a retomada da mesa de negociação com o governo Eduardo Leite. Na última quinta (30), o Estado confirmou o 42º mês de salários atrasados, e a categoria permanece com o contracheque congelado há quatro anos e meio, sem reposição da inflação e com o segundo pior salário básico do país.
O secretário-adjunto se comprometeu a retornar nesta semana com uma data para a nova audiência, mas afirmou desconhecer a política de dispensa de contratados(as) com problemas de saúde. Na saída da reunião, Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS, falou ao público: “a responsabilidade pela vida dessas pessoas é do Governo do Estado. Queremos a revogação de todos os atos de demissão. Nós não somos coisas descartáveis, somos pessoas”.
Em seguida, os manifestantes instalaram um acampamento na Praça da Matriz. “Às vezes a gente vem aqui e eles esquecem do que combinamos. Então vamos acampar na praça para lembrar o governo todos os dias que ele tem que responder”, explicou Helenir. O acampamento deve permanecer no local até sexta-feira (7), data do Conselho Geral e prazo final para protocolar emendas da sociedade civil à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO enviada por Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, se aprovada sem alterações, condenará a categoria ao sexto ano sem qualquer reajuste. O CPERS deve pressionar os(as) deputados(as) ao longo da semana para garantir a aprovação de uma emenda por justiça salarial. O acampamento deve ser autogestionado pelos(as) presentes. A primeira reunião de organização está marcada para esta terça-feira, às 8h30.
Por decisão da Assembleia Geral do CPERS, os(as) educadores(as) devem cruzar os braços no primeiro dia útil de cada mês de salários atrasados.
Justiça salarial
Na mesma semana em que Eduardo Leite desmarcou a rodada de negociação com o CPERS – que aconteceria na segunda (27) – e confirmou o 42º mês de salários atrasados, o governo aprovou junto à Assembleia o aumento do salário do presidente do Banrisul de R$ 51 mil para R$ 89 mil. O novo contracheque do gestor é o suficiente para pagar o básico de 141 professores(as) e atender a mais de 4 mil alunos em sala de aula.
Na semana anterior, aumentou os proventos de quem ganhava o teto do Executivo em até 16,38%, alegando cumprir ordem judicial. Enquanto isso, segue atrasando salários à revelia da Constituição do Estado e pagando o segundo pior salário do país para educadores(as) do Rio Grande do Sul.
Os(as) educadores(as) estão em situação de miséria, acumulando empréstimos impagáveis, sem dinheiro para ir trabalhar e escolhendo entre comer e pagar as contas.
Como Bolsonaro, o governador Eduardo Leite também “contingenciou” 30% dos repasses para verbas de autonomia financeira para os investimentos em escolas, sucateando a estrutura que atende mais de 80% dos estudantes gaúchos.
Agora, fala abertamente em estabelecer PPPs para entregar escolas públicas à gestão privada, um prato cheio para grandes empresas abocanharem recursos dos contribuintes, enquanto os verdadeiros problemas da educação são jogados para baixo do tapete.