Desde o dia 20 de agosto, o CPERS vem solicitando que representantes das escolas estaduais preencham um formulário para mapear as necessidades e carências da rede.
Até o fechamento desta matéria, 234 instituições retornaram o questionário, o que representa aproximadamente 10% do total de escolas. Como apontado no último levantamento, realizado no dia 22, os dados já permitem vislumbrar um quadro caótico, acusando falta expressiva de recursos humanos, problemas estruturais e ameaças de fechamento e municipalização de escolas, entre outros problemas.
O levantamento contabiliza, por exemplo, a falta de 1057 educadores(as). A carência mais expressiva de recursos humanos refere-se a funcionários(as). Faltam 489 profissionais para atuar em áreas como merenda, manutenção, administrativo e limpeza.
Já a falta de professores(as) em sala de aula chega, nas instituições participantes, a 283. Entre as disciplinas mais afetadas estão matemática, português e língua estrangeira.
Os especialistas também representam outra grande lacuna. São professores(as) que atuam em áreas como supervisão, orientação escolar, administração e biblioteca. Faltam 285 nas escolas que preencheram o formulário.
Contratos por tempo determinado
A pesquisa aponta ainda uma grande quantidade de educadores(as) com contratos firmados por tempo determinado, chegando à cifra de 531, dos quais 441 são professores(as).
O formulário também identificou problemas estruturais relacionados à necessidade de obras e manutenção em 153 respondentes, ou 64% das escolas. Algumas instituições relataram que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) está ciente dos problemas, mas ainda não obtiveram retorno do órgão.
O questionário também levanta dados de escolas ameaçadas de fechamento, turmas reduzidas ou com multisseriação, além de outras estratégias utilizadas pelo governo que prejudicam a qualidade da escola pública e o processo pedagógico.
Confira algumas respostas abaixo:
Os dados serão compilados e utilizados para divulgar a real dimensão dos problemas da rede estadual de educação. O formulário permanece aberto para receber novas respostas e pode ser preenchido abaixo ou pelo link
No próximo dia 2, educadores(as) voltam a paralisar escolas em todo o Rio Grande do Sul. Conforme deliberação da última Assembleia Geral, a categoria deve cruzar os braços no primeiro dia útil de cada mês posterior a um novo atraso salarial. O 45º mês de folha atrasada e/ou parcelada será anunciado a qualquer momento pelo governo Eduardo Leite.
O Conselho Geral da última terça (27) também aprovou mobilizações em todos os núcleos para expor à sociedade a situação de miséria dos profissionais da educação. Além dos atrasos, acumulamos perdas salariais que representam mais de 1/3 do poder de compra desde o último reajuste, em novembro de 2014.
O Conselho recomenda que sejam realizados atos junto às agências do Banrisul, com a presença maciça da categoria. Consulte o núcleo da sua região e mobilize-se!
“Me sinto muito cansada, já teve dias em que chorei de dor. Mas não tenho como deixar de ajudar meus colegas a atender as crianças”, conta Neila Winck, funcionária da escola Vera Cruz, situada no bairro Glória, em Porto Alegre. Além do trabalho de limpeza da instituição, ela auxilia na cozinha, lavando a louça e servindo as refeições, e faz o trabalho que seria de um monitor, cuidando as crianças na hora do recreio e na entrada e saída de pessoas na escola.
O acúmulo de funções tem se tornado rotina entre os funcionários(as) de inúmeras escolas da rede estadual. As instituições carecem de profissionais em cargos essenciais como servente, merendeira, manutenção e monitor(a), reflexo da não realização de concurso público. O último foi realizado em 2014 e não contemplava os cargos de merendeira e servente. Para estes, o último certame foi realizado durante o governo Olívio Dutra.
Colega de Neila, a merendeira Noeli Ferreira conta que está há quatro meses sozinha no refeitório, contando com a ajuda dos demais profissionais para conseguir dar conta da demanda diária de trabalho. “Tenho que fazer a comida, servir, lavar a louça e deixar a cozinha em ordem. Muitas vezes não dá tempo nem de tomar um copo de água. No final do dia estou muito cansada”, afirma.
Vendo a sobrecarga de trabalho das funcionárias da escola em que estuda, a aluna Eduarda de Oliveira Rodrigues, de 13 anos, não pensa duas vezes em ajudar. “Vejo que ela está sozinha tendo que fazer a comida e limpar tudo, então eu ajudo, não custa nada”, diz enquanto limpa as mesas do refeitório.
A vice-diretora da instituição, Fernanda Groth, conta que a escola, que atende a 485 alunos, está com falta de uma merendeira, um monitor e um profissional para o setor financeiro, além da falta de supervisor(a), orientador(a) e professor(a) de matemática.
“Essa situação é muito ruim, porque acabamos deixando de lado outras demandas importantes. Por ajudarem em outros setores, nossos professores ficam, muitas vezes, sem um minuto de intervalo. Alguns pais procuraram a Seduc para exigir providências, mas eles só dizem que não tem pessoal para mandar no momento e que o processo é demorado”, expõe Fernanda.
Sobre a falta de professores(as), a saída encontrada foi a de revezar o atendimento aos alunos, liberar ou mandá-los para o pátio. “A diretora às vezes dá atividades, mas ela é professora de séries iniciais. Alguns professores de área dão aulas em duas turmas ao mesmo tempo também para suprir a falta”, detalha.
Desvio de função
Para Sônia Solange Viana, diretora do CPERS e coordenadora do Departamento de Funcionários de Escola, profissionais que atuam em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados colocam a saúde em risco para suprir falhas do Estado.
“Fornecer merenda de qualidade, manter a escola em boas condições de limpeza e manutenção são responsabilidades do Estado. Enquanto o atual governo desrespeita e invisibiliza funcionários, eles assumem o fardo de garantir que toda a comunidade seja bem atendida. É injusto e cruel”
Governo sinaliza concurso para professores(as), mas esquece dos funcionários(as)
Após as denúncias do CPERS sobre a falta de professores(as) terem eco na mídia, o governo Eduardo Leite enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para autorizar a contratação emergencial de 5 mil educares(as), além de sinalizar para a realização de concurso público a partir de 2020. Porém, em nenhum momento foi mencionada a gritante falta de funcionários de escola.
Dados preliminares do questionário lançado recentemente pelo CPERS para mapear as necessidades das escolas já apontam para o tamanho da insuficiência de funcionários(as). Nas 204 escolas que responderam até a manhã de segunda (26), há carência de 429 profissionais.
No interior e na capital, o cenário é de desrespeito e exploração
“O trabalho está puxado. Tem dias que tem um monte de panelas pesadas para lavar e não tenho ajuda alguma. Além de fazer a merenda, limpo toda a cozinha, as salas de aula e os banheiros. Chego em casa com muita dor porque não tenho um minuto de descanso”, desabafa uma funcionária de escola do município de São João do Polesine, que pede para não ser identificada por receio de que a denúncia possa levar à perda do seu contrato.
Ela conta ainda que não são poucas as vezes em que os(as) alunos(as) acabam auxiliando na manutenção da limpeza da escola. “Eles ajudam varrendo a escola, por exemplo, enquanto eu vou recolhendo o lixo, limpando as classes e os quadros”, exemplifica.
Um levantamento feito pelo 6º Núcleo do CPERS, sediado em Rio Grande, aponta que faltam 57 funcionários nas escolas de abrangência da região, sendo 26 serventes, 22 merendeiras, 6 monitores e 3 secretários. O núcleo também compreende os municípios de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Jose do Norte e Chuí.
Levantamento feito pelo CPERS está mapeando as necessidades das escolas
Além da carência expressiva de professores(as) e funcionários(as) de escola, o questionário elaborado pelo CPERS também busca identificar problemas estruturais e administrativos, além de escolas ameaçadas de fechamento, turmas reduzidas ou com multisseriação e outras estratégias utilizadas pelo governo que prejudicam a qualidade da escola pública e o processo pedagógico.
Os dados serão compilados e utilizados para divulgar a real dimensão dos problemas da rede estadual de educação. O formulário permanece aberto para receber novas respostas e pode ser preenchido abaixo ou pelo link .
O salão de atos do CPERS ficou pequeno para acomodar os representantes dos 42 núcleos do Sindicato que vieram a Porto Alegre para discutir a situação dos contratos emergenciais no Encontro Estadual de Contratados.
O evento, realizado na tarde desta terça-feira (27), partiu da necessidade de debater a crescente precarização das relações de trabalho na rede estadual, o advento dos contratos por tempo determinado, a necessidade de concurso público e as incertezas sobre o futuro dos profissionais temporários.
Na abertura do evento, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, comentou sobre as políticas cruéis impostas pelo governo Eduardo Leite ao segmento, como a demissão de educadores(as) em meio à licença saúde e a instituição de contratos fechados, deixando educadores(as) sem férias e sem salário no recesso escolar.
“Nós estamos aqui hoje, professores e funcionários, nomeados e contratados, para defender a realização de concurso público. Estamos aqui para defender a não demissão de nenhum contratado. Sabemos que é uma luta difícil. Nomeados e contratados, todos aqui, estamos do mesmo lado. Vamos construir em conjunto, porque somente a nossa unidade vai nos garantir a vitória”, ressalta Helenir.
O encontro contou com a presença da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo advogado Marcelo Oliveira Fagundes, do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, que fez uma leitura sobre a situação dos contratados emergenciais.
“Eu viajo muito pelo estado e posso dizer que essa pauta dos contratados não é nova. Se usa muito o contrato pela facilidade, porque fazer concurso é uma coisa mais difícil. O problema é que os governos têm usado cada vez mais dessa estratégia e estão precarizando as condições de trabalho”, diz Marcelo.
O advogado deu como exemplo uma situação vivenciada em Santana do Livramento. Na cidade, queriam demitir uma secretária contratada para colocar uma nomeada, mas fica o questionamento: por que demitir se essa contratada poderia ser realocada em uma das tantas escolas que estão precisando de secretária?
Outro ponto destacado na fala de Marcelo foi a proposta do governo apresentada à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL 392) que prevê a contratação emergencial de 5 mil professores(as) e a realização de concurso público a partir de 2020. “Os cálculos não fecham. Até 2019 querem contratar por tempo determinado e realizar concurso público só em 2020, mas como vai começar o ano letivo se não tiverem os contratados?”, questiona.
Marcelo também ressaltou que as garantias legais para os contratados são frágeis. A efetivação seria possível somente através de uma PEC, alterando a Constituição Federal. Na atual conjuntura política, com governantes cada vez mais interessados na redução de quadros e do Estado, com terceirizações e privatizações, lutar por algo que não seja concurso é muito perigoso.
A professora Sônia*, de Rio Grande, relatou a apreensão que sente todos os dias com as demissões que podem ocorrer ao fim do ano letivo. A incerteza de não saber se terá emprego ou não é agonizante.
“Eu sou contratada desde 2015, sou professora de história, mas fui chamada para dar aula de filosofia e sociologia. No início do ano o governo definiu que os professores deveriam ficar nas suas áreas de origem, sinto que corro o risco de chegar no fim do ano sem emprego porque não estou no meu contrato de origem”, reflete Sônia*.
Para a professora Camila*, de Montenegro, o governo parece querer esconder a real situação dos contratados para dificultar qualquer ação. “Sou contratada há 8 anos, após meu concurso não ter sido efetivado. Meu contrato é de 20h e o concurso era de 22h. Agora a CRE quer que eu trabalhe 22h. Eu pedi uma cópia do contrato para eles e até hoje não me mandaram.”
Conforme deliberado no Conselho Geral do CPERS, realizado no dia 10 de maio deste ano, os núcleos do Sindicato devem criar Comitês em Defesa dos Contratados(as) e do Concurso Público. Durante o encontro, representantes das regiões apresentaram experiências que já estão sendo desenvolvidas no estado para a defesa do segmento.
Antonio Ricardo de Oliveira, contratado há 10 anos e membro da direção do 40° núcleo, Palmeira das Missões, relatou que o comitê da região realiza plenárias para chamar a comunidade à luta. Além disso, trabalha em uma forte ação com os vereadores da região, visto que no próximo ano ocorrem as eleições municipais.
O 14º Núcleo, da região de São Leopoldo, representado pelo seu diretor geral, Luiz Henrique Becker, mencionou o chamamento realizado nas escolas de Novo Hamburgo a fim de discutir a situação. As instituições da área e abrangência do núcleo também foram orientadas a elaborarem abaixo-assinados em defesa dos(as) contratados(as). A ideia partiu da necessidade de envolvimento de toda a comunidade escolar na pauta.
“Percebemos na região uma situação de terror. Professores e funcionários contratados com medo de demissão e alunos apavorados com a possibilidade de não terem aula no ano que vem, ou até com o possível fechamento de escolas”, conta Luiz Henrique.
Jaqueline Quevedo, funcionária de escola há oito anos e representante do 7° Núcleo, Passo Fundo, conta que a maior dificuldade em formar o comitê na região é o medo. “Passamos nas escolas para convidar, mas o que percebemos é que os contratados estão com receio. Precisamos lutar pela não demissão e concurso. Vamos lutar e não vamos perder a nossa esperança com o terrorismo que o governo está fazendo”.
No encerramento do evento, Helenir ressaltou a importância da participação de todos nas próximas ações do CPERS para reforçar a luta. No dia 02 de setembro, na paralisação pelo atraso nos pagamentos e no dia 03, na possível votação da PL 392.
“Sou professora há 33 anos. Sou professora do tempo da ditadura. Naquela época eu não me preocupava se ia levar falta, mas se ia voltar viva para casa. Precisamos ter coragem!”.
*Os nomes dos educadores(as) entrevistados(as) são fictícios para não expor os(as) contratados(as) a possíveis represálias.
Na tarde desta terça-feira (27), a direção central do CPERS protocolou, junto ao TCE, um pedido de inspeção extraordinária das contas do Estado referente aos exercícios financeiros de 2015, 2016, 2017 e 2018.
A representação – elaborada com dados do Dieese em conjunto com a assessoria jurídica do Sindicato – questiona a continuidade da política de atraso, parcelamento e congelamento salarial, contrariando ordem judicial e os princípios constitucionais, e à revelia do crescimento expressivo da arrecadação ao longo da gestão Sartori.
O pedido foi recebido pelo 2º vice-presidente do TCE, Cezar Miola. A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que a atuação do conselheiro em defesa da educação pública eleva a confiança da categoria no trabalho do Tribunal.
“Estamos há 44 meses sem receber em dia, com os salários congelados há cinco anos, no limite da miséria. Nossa categoria tem alunos para educar, contas para pagar e famílias para cuidar, mas já não tem acesso a crédito pois acumula dívidas. Somente no primeiro quadrimestre deste ano, as receitas do Estado cresceram R$ 4 bi. Não é possível continuar assim”, desabafou.
Cezar Miola manifestou solidariedade à situação dos educadores(as) e disse estar cada vez mais convencido da relevância e importância da escola pública.
“Mais do que interesses associativos, são interesses do Rio Grande colocados neste processo. Os professores atendem a todas as famílias gaúchas. É doloroso pois somos todos colegas, servidores públicos. No que for possível incidirmos de maneira colaborativa, a favor do direito fundamental à educação, vamos trabalhar”, ponderou.
O advogado Pedro Otávio Magadan, representando a assessoria do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, resumiu o conteúdo do pedido: “há um distanciamento cada vez maior entre prioridades orçamentárias definidas pela política e a prioridade constitucional do salário como verba alimentícia”.
1 –Aumento da arrecadação, salários atrasados e descumprimento de ordem judicial
A peça protocolada rememora os argumentos que fundamentaram mandado de segurança impetrado pelo CPERS contra o governo Sartori. O artigo 35 da Constituição do Estado é claro quanto ao dever de quitar os salários até o último dia útil do mês trabalhado.
À época, setembro de 2015, o pedido liminar foi deferido pelo Tribunal de Justiça. O Estado interpôs recursos ao STJ e ao STF, e o julgamento final segue pendente. Mas, inexistindo efeitos suspensivos, a liminar obrigando o pagamento em dia permanece em vigor. Desde então o Estado descumpre a ordem judicial, o que pode ser enquadrado como crime de desobediência e responsabilidade.
O texto também lembra que a, despeito da alegada crise, a arrecadação do Estado cresceu, no período, ano a ano acima da inflação:
2 – Gastos com publicidade e falta de transparência
O pedido apoia-se, também, em pareceres da Justiça sobre a falta de transparência do Estado para com a destinação dos recursos. Cita-se, por exemplo, acórdão que cita recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para a “restrição dos gastos públicos com publicidade” no âmbito do Estado, reiterando que o procedimento deve continuar “enquanto perdurar a crise financeira”.
Ao contrário da recomendação, os gastos com publicidade cresceram 173% entre 2015 e 2018, em franco contraste com o congelamento do salário de servidores do Executivo.
A peça utiliza como exemplo de falta de prioridade a previsão orçamentária para o ano de 2019: R$ 66,2 milhões com gastos em publicidade enquanto o montante previsto para a manutenção de todas as escolas estaduais de ensino básico totaliza R$ 83,1 milhões. Outros argumentos referem-se à sistemática superestimação do déficit nos orçamentos dos exercícios financeiros.
3 – Isenções fiscais: uma constante irregularidade obscura
Por fim, a representação questiona a falta de transparência e a ausência de avaliação de resultados da política de isenções fiscais, incluindo irregularidades já julgadas pelo TCE.
De acordo com o governo, o total de renúncias chegou ao montante de R$ 18 bilhões em 2019, um crescimento de 22% desde novembro de 2014 – período desde o qual educadores(as) acumularam perda salarial de 26,6%.
“Considerando este aumento expressivo das renúncias nos últimos anos, em detrimento de pagamentos com natureza alimentar, como os salários dos servidores, entende-se inadmissível que não se conheça quem são os beneficiados por essas receitas, a fim de avaliar se há razoabilidade nos critérios de prioridade de pagamento no âmbito do orçamento do estado”, alega o texto.
Os conselheiros(as) do CPERS reuniram-se na manhã desta terça-feira (27) para deliberar sobre as próximas mobilizações em defesa dos direitos da categoria. Defesa dos contratados(as) e de concurso público imediato, paralisação no dia 2 de setembro contra o atraso de salários, indicativo de Assembleia Geral no próximo dia 27, aulas na rua, defesa da previdência e participação nas atividades orientadas pela CNTE de 1º a 7 de setembro foram alguns dos encaminhamentos aprovados.
Antes de dar início à discussão da pauta do Conselho, a direção central abriu espaço para os representantes da Associação Mães e Pais pela Democracia, que apresentaram o trabalho realizado pela entidade. Marcelo Prado, vice-presidente, conta que a entidade surgiu como um movimento de pais contra as ofensas dirigidas aos filhos em escolas privadas da capital após realizarem um ato simbólico, nas escolas, contra a eleição de Bolsonaro.
Ele também expôs as ações que o Movimento vem realizando em defesa da democracia e pelo direito de expressão. “Contamos com profissionais de várias áreas como advogados, professores e pedagogos. Realizamos o Café Democrático em escolas abordando temas importantes como gênero e sexualidade, saúde mental, terraplanismo e criacionismo e a crise como projeto”, explicou.
A presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, convidou os representantes da Associação para irem aos Núcleos do CPERS divulgar suas ações e participar de debates. “É muito importante ampliarmos este movimento, que defende, inclusive, o nosso direito de cátedra. Vamos unir forças em defesa da democracia”, afirmou.
No dia 3 de setembro, a associação disponibilizará cartazes que serão levados a todas as escolas divulgando a lei que proíbe que professores sejam gravados em sala de aula.
CPERS entrega pedido de investigação das contas do Estado ao TCE
Logo após a fala da Associação, Helenir deu início as discussões do Conselho Geral destacando o resultado da pressão da categoria quanto à falta de educadores(as) em inúmeras escolas.
Helenir observou que a forte mobilização dos(as) educadores(as), principalmente no dia 13, foi fundamental para que o governo apresentasse à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL 392) que prevê a contratação de mais de 5 mil professores(as) e a realização de concurso público a partir de 2020.
“Todos os movimentos que fizemos, a paralisação do dia 13 e as ações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, foram fundamentais. Uma grande vitória da categoria. A previsão de concurso está aí, mas não podemos esperar até 2020 e correr o risco de que o próximo ano letivo comece novamente com a falta de professores e funcionários, como ocorre até agora”, observou.
O advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, detalhou aos conselheiros o Projeto de Lei 392, que o governo entregou à Assembleia.
Mobilizações aprovadas:
1- Participação nas atividades de 1º a 7 de setembro, orientadas pela CNTE, com o mote “Em Defesa da Educação, da Soberania Nacional e Contra o (Des)governo Bolsonaro”. Distribuição de panfletos nas regiões.
No dia 7 de setembro participar massivamente do Grito dos(as) Excluídos(as), integrando as atividades chamadas pelas centrais e/ou as que ocorrerem nas regiões;
2- Dia 02/09: Dia de Paralisação pelo não recebimento do salário. Fazer denúncia pública com a presença massiva da categoria dentro das agências do Banrisul ou em outro lugar, respeitando a organização dos Núcleos;
3- Ato Estadual em Defesa dos Contratados(as), pela não demissão, por concurso público e reajuste salarial, em datas da votação da emenda popular dos Concursos Públicos ao Plano Plurianual (PPA), do Projeto de Lei 392/2019 (data provável, dia 03/09) e LOA;
4- Indicativo de Assembleia Geral no dia 27 de setembro;
5- Denúncia pública, SOS Educação, em frente às escolas, através da realização de “Sala de Aula na Rua”, por 15 minutos, ocorrendo concomitantemente, uma vez por semana;
6- Moção de Apoio em Defesa ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ;
7- Ampla mobilização em defesa dos contratados(as), pela realização de concurso público, pela não demissão dos(as) contratado(as), sendo sua substituição admitida somente por educador(a) concursado(a);
8- Buscar audiência pública com o governo sobre a questão da segurança nas escolas. Exigir espaços físicos adequados, recursos humanos para dar conta do atendimento à comunidade, recursos tecnológicos, equipes multidisciplinares com orientadores escolares e psicólogos, por exemplo, para atender as questões pertinentes dessas demandas de violência, agressões, bullying, etc;
9- Buscar alternativa de indenização de transporte, que consta no art. 98 da lei 10.098/1994, para docentes que ministram aula de supervisão/orientação de estágio nos cursos normais e aproveitamento de estudos nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul;
10- Inserção na mídia do CPERS expondo o contraponto sobre o baixo índice de aprovação. Responsabilizar o governo, destacando o contínuo atraso dos salários e a falta de compromisso com a educação pública;
11- Manifestar posição contrária à Ordem de Serviço nº 01/2019, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que limita as entidades estudantis a terem acesso às instituições de ensino, única e exclusivamente para confecção de carteiras estudantis. Limitando assim, a organização autônoma dos estudantes, conforme estabelece a legislação;
12- Lutar contra a reforma da previdência do Senado em todos os espaços, bem como pressionar os dois senadores gaúchos favoráveis à reforma para que mudem de posição e rejeitem a proposta;
13- Dia 29/09: Dia D de denúncias contra o desmonte da educação pública estadual e de defesa da escola pública democrática.
No início da tarde desta segunda-feira (26), a direção central do CPERS protocolou junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa três propostas de emenda ao texto do Plano Plurianual (PPA), enviado pelo governo Eduardo Leite à Assembleia no dia 1º de agosto.
As emendas buscam inserir nos programas prioritários e diretrizes do governo três pautas fundamentais para a justa valorização da categoria e da educação pública no Rio Grande do Sul: uma proposta de reajustes escalonados ao longo de 2020 para que o governo cumpra a Lei e integralize o piso nacional do magistério; a destinação de, no mínimo, 35% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme prevê o artigo 202 da Constituição do Estado; e a reserva orçamentária de R$ 800 mil para a realização de concursos para professores(as) e funcionários(as) de escola.
As emendas, elaboradas em conjunto com o Dieese e a assessoria jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, e protocoladas como propostas da sociedade civil, também são assinadas pela CUT/RS e CTB/RS. A votação final deve ocorrer até o fim de setembro, uma vez que, por lei, o Plano Plurianual tem que ser sancionado pelo governador até 1º de outubro.
Confira abaixo o teor dos textos.
Piso Nacional
A proposta do CPERS prevê um primeiro reajuste de 8,99% em 1º de março de 2020, percentual equivalente ao aumento nominal da arrecadação do ICMS conforme estudo do Dieese baseado em dados da Secretaria da Fazenda.
O segundo reajuste, de 23,09%, a realizar-se em agosto de 2020, diz respeito ao percentual faltante para atingir exclusivamente a inflação (INPC-IBGE) do período compreendido entre novembro de 2014 (último reajuste da categoria) e julho de 2019, descontada a primeira parcela do reajuste.
Já o terceiro reajuste diz respeito ao percentual remanescente para a integralização do Piso Nacional do Magistério, cujos reajustes pelo FUNDEB, em relação à defasagem dos vencimentos dos professores estaduais, atinge 102,9%.
Se o governo do Rio Grande do Sul respeitasse a própria Constituição do Estado, a educação teria recebido R$ 2,6 bilhões a mais apenas em 2018. A Lei exige que o governo destine, no mínimo, 35% da Receita Líquida para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. No entanto, o valor destinado está cada vez mais distante da meta, chegando a apenas 27,3% em 2018.
Os dados foram levantados pelo Dieese a partir de informações da Secretaria da Fazenda. Ao analisar os últimos seis anos, verifica-se que nunca estivemos tão distantes do valor previsto na Constituição. Caso o governo cumprisse a Lei, teriam sido investidos R$7,9 bilhões a mais na educação pública desde 2013. Confira a íntegra da emenda aqui.
Concursos públicos
A rede estadual enfrenta um dos piores anos letivos no que tange à falta de educadores(as). Conforme levantamento realizado pelo CPERS junto à rede – ainda em andamento – em média faltam quase cinco profissionais para cada escola, entre professores(as), funcionários(as) e especialistas.
Enquanto isso, a rede registra um aumento drástico no número de contratos emergenciais, com pouca segurança jurídica e ainda mais fragilizados pelo governo Eduardo Leite.
Embora o governo já tenha sinalizado para a realização de concurso em 2020, esquece de fazer referência a funcionários(as) de escola, que atuam em setores essenciais como limpeza, administração, manutenção e preparação da merenda. A emenda busca garantir reserva orçamentária para a realização de concursos para ambos os segmentos de profissionais.
“Querem que a gente desista. Aos pouquinhos estão nos asfixiando. É perverso.” A professora Nédia Maria dos Santos, da EEEF Vila Cruzeiro do Sul, de Porto Alegre, sintetiza o drama vivenciado por educadores(as) e estudantes das quatro “Escolas Abertas” do Rio Grande do Sul.
São instituições da rede estadual que atendem adolescentes e crianças em situação de vulnerabilidade social, encaminhados por órgãos de proteção à infância e adolescência. Todas estão ameaçadas de fechamento.
“Nós temos alunos que já circularam por outras escolas, mas não conseguiram se adaptar. A gente escuta que são alunos difíceis. A nossa escola é feita para esses alunos”, relata Jaqueline Pontes Ferreira, diretora da Cruzeiro do Sul e professora há 18 anos.
Embora o governo Eduardo Leite não tenha oficializado o encerramento das atividades, direções alegam que as CREs não respondem aos pedidos para suprir a crescente falta de recursos humanos, impedem a abertura de novas turmas e dizem que o modelo está com os dias contados.
A Cruzeiro do Sul está sem a vice-diretora, secretária, professor(a) de 3º ano, merendeira, educador(a) para a sala de recurso e supervisão escolar. Na biblioteca, recém reformada com verba própria da escola, educadores(as) se revezam para garantir o funcionamento.
Adrian dos Santos, estudante do 9º ano, reside em um abrigo em Porto Alegre e encontrou uma segunda casa na escola, que oferece turmas menores e atendimento especializado. “Antes eu só me envolvia em briga e confusão, aqui não. Os professores são diferentes, dão atenção. Eu conheci outra família”, lembra.
A história se repete Em 2016, a escola já havia sofrido ameaça de fechamento. A mobilização da comunidade conseguiu reverter a situação. Com o sucateamento imposto por Eduardo Leite, a instituição se prepara para enfrentar novos ataques.
Já estamos buscando alternativas, fizemos um abaixo-assinado, enviamos e-mails para deputados e vamos realizar alguns eventos na escola. Estamos lutando para que isso não aconteça”, diz Jaqueline.
A comunidade organiza um evento na sexta-feira (30) para mobilizar a resistência. A partir das 10h30, a escola oferecerá oficinas, palestras, orientações jurídicas e de saúde a moradores(as) do entorno.
“É tão grande a nossa força e o nosso desejo de lutar que eu não consigo pensar nas consequências do fechamento. Vai ser um grande caos, para nós, para a comunidade, para os alunos. Fechamento de escola é sempre uma grande perda, mas no caso da escola aberta é ainda mais cruel”, enfatiza Jaqueline.
Ataque coordenado As outras três escolas abertas do Rio Grande do Sul, inseridas em bairros carentes da capital, de Cruz Alta e Santa Maria, encontram-se na mira do enxugamento de Eduardo Leite.
Adroaldo Machado Ramos, diretor da EEEF Ayrton Senna da Silva, de Porto Alegre, reforça a gravidade da situação. “Além do salário atrasado e da situação dos contratos fechados, estamos com muitas dificuldades de funcionamento. Falta pessoal, faltam recursos. É um absurdo”, afirma Adroaldo.
O diretor do 2° Núcleo – Santa Maria, do CPERS, Rafael Gomes Torres, conta que a situação é a mesma na escola aberta da cidade, a EEEF Paulo Freire. “O governo diz que a escola é pequena, que atende poucos alunos. Parece que estão tentando sucatear essas instituições para justificar o fechamento”, expõe Rafael.
Sonho interrompido
Isabel Cristina Oliveira de Melo, diretora da escola aberta Sonho de um Menino, de Cruz Alta, é servidora do estado há 25 anos e diz que nunca enfrentou tempos tão difíceis .
“Nós recebemos crianças em situação de rua e abandono, que tomam banho na escola, que fazem as três refeições do dia aqui, que não se adaptam nas escolas regulares e precisam da atenção especial que damos”, conta Isabel.
Atualmente, a escola atende 49 alunos, do 3° ao 9° anos, visto que em 2019 não foram abertas vagas para o 1° e o 2°. “Nosso maior problema são as enturmações. Hoje, os alunos do 3°, 4° e 5° anos têm aula na mesma sala, com o mesmo professor. Em outra sala estão os alunos do 6° e 7° anos e em outra os alunos do 8° e 9°”, conta Isabel.
A escola sofre também com a falta de funcionários(as). Por atender em turno integral, serve a escola três refeições por dia, mas conta somente com duas merendeiras e uma delas deve se aposentar no fim do ano. Ao contatar a Seduc e a 9ª CRE sobre a reposição da funcionária, a resposta é sempre negativa. “Atendemos a comunidade carente de Cruz Alta em turno integral há 30 anos, mas sem o reconhecimento financeiro. Recebemos verba para uma única refeição diária. Para nos manter, contamos com o apoio de parceiros e do banco de alimentos da cidade”, diz Isabel.
Uma característica importante das escolas abertas é o atendimento a alunos especiais. Na Sonho de um Menino, dos 49 alunos, 11 possuem laudos que comprovam a necessidade de atenção específica, mas a escola conta com um especialista com contrato de 10h, que não dá conta da demanda.
Um dos propósitos das escolas abertas, a ressocialização dos alunos, também está em risco com os cortes de pessoal e de verba. “Nós tínhamos várias oficinas, os alunos sempre gostaram muito da de culinária, mas não conseguimos mais seguir, porque não temos quem atenda”. Isabel relata que a saída atual é a utilização da sala de informática, sob supervisão do secretário da escola.
“Já tentaram nos fechar. Agora querem de novo. Eu só me pergunto quanto tempo eu tenho para lutar. Porque nós somos a única escola da cidade que oferece esse atendimento especial. A comunidade e esses alunos precisam da gente. Nós não vamos desistir”, enfatiza Isabel.
A coluna de Elio Gaspari deste domingo chama atenção para o corte de bolsas destinadas a estudantes da rede pública que conquistaram medalhas nas Olimpíadas de Matemática e acessaram o Ensino Superior.
São 650 alunos e cada um deles recebe R$ 400 por mês para garantir a permanência nas universidades como incentivo à iniciação científica.
Em seis meses, o investimento representa R$ 1,56 milhão. No mesmo período, o governo federal gastou R$ 1,6 milhão com medalhas para condecorar o próprio presidente, filhos, políticos aliados e figuras como Olavo de Carvalho. O jornalista questiona:
“É difícil entender por que os educatecas de Bolsonaro metem a faca em programas que custam pouco e estimulam jovens que demonstraram suas capacidades. De certa maneira, só tungam a garotada do andar de baixo, aquela que precisa de R$ 100 ou R$ 400 mensais. Isso, no meio do ano letivo.
Quebrando-se a cabeça, pode-se suspeitar que o governo tenha percebido o ativismo maligno das quatro operações da matemática. Aprendendo a somar, os jovens podem juntar ambientalistas, quilombolas, LGBTs e petistas. Os mais espertos poderão aprender a multiplicá-los, subtraindo antiglobalistas e milicianos. Para os profetas desse novo tempo isso poderia levar a uma divisão.”
O total de recursos bloqueados da pasta chega a R$ 5,8 bilhões, contados apenas os seis primeiros meses. Entre os retrocessos, está a queda no número de bolsas de pesquisa e esvaziamento de ações para a educação básica, com o abandono de investimentos federais para bolsas de alfabetização e apoio à educação integral.
Na noite de sexta-feira (23), o núcleo de Santa Cruz do Sul (18º) inaugurou sua casa nova. A sede, na rua Sete de Setembro, 327 (sala 203), já opera desde maio mas ainda passava por reformas.
A primeira agenda oficial da casa, que atenderá os sócios das 15 cidades da área de abrangência do Núcleo, contou com a presença de representantes da direção central, educadores(as) e estudantes. “Este espaço nasce para ser um espaço de resistência, formulação e organização da luta”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A abertura homenageou e destacou o legado de Paulo Freire. Helenir recebeu uma caricatura do patrono da educação, de autoria de Alan Moraes.
A diretora geral do 18º Núcleo, Cira Kaufmann, conta que a localização privilegiada facilitará o acesso dos sócios de outros municípios, em especial aposentados. “A conquista da da sede destaca uma política séria da gestão financeira da direção central do Sindicato, assim como a do nosso núcleo. É um sonho de muitos anos que agora estou tendo a honra de ver realizar”, afirma.
Logo após a cerimônia, os educadores e educadoras presentes participaram de um jantar no Sindicato dos Bancários da cidade.
Essa é a 8ª sede própria conquistada na atual gestão. Confira os núcleos do Sindicato que realizaram esse sonho: Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul, São Leopoldo, Erechim, Uruguaiana, Ijuí e Santa Cruz do Sul.
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