O dia 29 de agosto foi estabelecido, durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), em 1996, como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Desde então, agosto vem se tornando cada vez mais um mês dedicado a eventos e comemorações voltados a esse público tão esquecido e invisibilizado durante o ano todo.
Importante lembrar que a organização lésbica no Brasil surgiu no início de 1979 dentro do incipiente Movimento Homossexual Brasileiro (MHB), mais precisamente no grupo Somos de São Paulo.
O objetivo desta data é chamar atenção para problemas e particularidades compartilhadas especificamente por mulheres lésbicas, tanto na sociedade quanto dentro do movimento LGBTI. Alguns desses temas são a lesbofobia, o machismo, a invisibilidade na sociedade e o acesso adequado a serviços de saúde, educação e emprego.
Vale ressaltar que a visibilidade não vai fazer com que pessoas que não sejam lésbicas se tornem lésbicas, mas pode ajudar a fazer com que mulheres que poderiam passar todas as suas vidas insatisfeitas e infelizes por não conhecerem sua verdadeira sexualidade ou não conseguirem admiti-la, nem para si mesmas, encontrem apoio e espaço para viver suas vidas de forma mais plena e verdadeira.
As primeiras referências escritas sobre amor entre mulheres remontam à Grécia Antiga. A palavra lésbica vem do latim lesbius e originalmente referia-se somente aos habitantes da ilha de Lesbos, na Grécia. Lesbos foi um importante centro cultural onde viveu a poetisa Safo, entre os séculos VI e VII a.C., muito admirada por seus poemas sobre amor e beleza, em sua maioria dirigidos às mulheres. Por esta razão, o relacionamento sexual entre mulheres passou a ser conhecido como lesbianismo ou safismo.
Em uma cultura dominada pelos homens, Safo criou, para as mulheres, um espaço e um tempo para a criação – não de filhos – e sim, de cultura e é uma das poucas vozes femininas cujo trabalho sobreviveu desde a antiguidade, apesar de ter sido silenciada pelo tempo, pela censura e até mesmo pela história.
Desde os períodos mais remotos da história da humanidade, as mulheres são invisibilizadas e excluídas do espaço público, contudo, a organização das mulheres sempre influenciou nos rumos da história. Desta maneira, o controle à sexualidade das mulheres se expressa na falta de atendimento à saúde, nos estupros corretivos, assassinatos, espancamentos, que nem chegam aos noticiários.
Os direitos sexuais e reprodutivos são uma forte demanda das mulheres lésbicas. A invisibilização destas pessoas é perpetuada nos debates e nas políticas públicas referentes a direitos sexuais e reprodutivos, que tendem a refletir normas sociais heteronormativas.
De acordo com publicação recente do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), os serviços, planos e políticas de saúde sexual e reprodutiva normalmente não consideram as especificidades da população LGBTI, reproduzindo atos discriminatórios ao reforçarem a heteronormatividade, negarem serviços básicos e fazendo perguntas invasivas.
Além disso, diretrizes de educação sexual muitas vezes não contemplam relações entre mulheres, cujo afeto é, também, insuficientemente presente na mídia, nos meios de comunicação e em outras manifestações culturais. Esses fatores tornam ainda mais frágil a proteção de mulheres lésbicas contra doenças sexualmente transmissíveis e à violência sexual. Sem acesso a informação adequada, mulheres lésbicas e bissexuais continuam a manter relações sexuais sem o uso de métodos preventivos.
Assim, sofrem cotidianamente por serem desviantes ao padrão heteronormativo. Muitas vezes, a lesbofobia se manifesta por meio da violência sexual. Exemplos recorrentes são o estupro corretivo, o estupro conjugal e ainda, os casamentos forçados.
Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a violência contra essas mulheres geralmente não é denunciada porque muitas vezes ocorre em ambientes privados, como nas famílias, ou por tomarem a forma de violências interseccionais, isto é, que são produzidas pelo acúmulo de formas diversas de desigualdades – de gênero, raça, etnia, classe, entre outras.
Em 2018, o Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil, primeiro relatório nacional sobre o tema, realizado por pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que 49 mulheres foram vítimas desse tipo de violência no país.
Crimes de violência contra LGBT’s
Os crimes de violência contra LGBT’s matam diariamente no Brasil e não há uma lei que julgue estes atos. Contra as mulheres lésbicas, a homofobia somada ao machismo faz vítimas como Luana Barbosa, Brenda Lemos, Laís Rodrigues, Dayane Ramos dentre tantas outras. Não podemos nos calar por nem um minuto, apesar de vivermos em um momento político intenso e conflituoso, em que os movimentos sociais em constante atividade se chocam com ondas conservadoras imensas.
Todas as pessoas, da juventude à classe trabalhadora, deveriam estar preocupadas com o momento atual. Quem não está preocupado, é porque certamente não está prestando atenção. Mas mulheres, lésbicas e demais LGBTs precisam estar ainda mais preocupados, porque além da retirada de direitos, o discurso e a prática do atual governo pode também ser uma questão de vida ou morte. O Brasil, que já era o país onde mais se matava LGBT, continua sendo, e agora, com o discurso legitimador do presidente.
Apesar do mapeamento da violência lesbofóbica, realizado a partir de pesquisas acadêmicas, não há estatísticas oficiais que mostrem a extensão do problema, pois há uma série de entraves que impedem o registro e a notificação das mais distintas formas de violência. De acordo com os estudos, as dificuldades estão na ausência de institucionalização do sistema de registros e notificações de mortes e das modalidades de violências de forma pública, assim como a falta de capacitação e preparo dos agentes do Estado para tratar o tema.
Por mais que não se produzam dados sobre a violência lesbofóbica, a realidade é extremamente hostil para as mulheres que amam mulheres. Se por um lado são motivo de “nojo”, por outro são hiperssexualizadas e fetichizadas. A opressão vem de cedo, já na regra que aprendemos ainda crianças de que meninas gostam de meninos, daí vem a dificuldade de aceitar o desvio dessa regra e a rejeição da família. Nas ruas são violentadas, no trabalho, assediadas e em todos os lugares, invisibilizadas.
Segundo a Revista Brejeiras, “ser mulher e desejar uma mulher, amar os cheiros, os gostos, as texturas e as curvas de uma mulher é considerado por muitos como um atentado aos pudores das estruturas patriarcais. E ser lésbica é ser tudo isso e mais, é preferir mulher, é dizer não ao desejo masculino, é uma vida que quebra protocolo, é um sexo que não cabe em modelo algum, que rompe com o binarismo ativo/passivo, é viver em um mundo em que ser mulherzinha não é defeito, é dizer que mulheres são confiáveis, é não esperar ser salva por um príncipe, é enfrentar precariedade e redistribuir capital, é revolução.”
O apagamento – ou invisibilidade – dentro do próprio movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), o machismo e a violência estão entre os obstáculos que o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, comemorado hoje (29), tenta enfrentar.
O dia de hoje marca a luta permanente das mulheres lésbicas por uma sociedade com igualdade de direitos e respeito. Tornou-se uma data de defesa, organização e luta por políticas públicas específicas e para o reconhecimento de cidadania de mulheres lésbicas, enquanto mulheres que pagam impostos, trabalham, estudam, votam, têm filhos e contribuem para o desenvolvimento de nosso país.
Nesse dia tão importante para as mulheres lésbicas, o CPERS/Sindicato segue lutando pela defesa dos direitos básicos do ser humano, o direito ao próprio corpo. Considerando que o direito de ser respeitado pela sua orientação sexual, como um direito tão sagrado quanto todos os outros.
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