Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (23), dirigentes do CPERS, ADUFRGS, AFAGRO, Semapi, Sindicaixa, Sindjus-RS, Sindipers, Sindsepe/RS, Sinpro/RS e Sindsaúde expuseram a situação de miserabilidade do funcionalismo público gaúcho devido ao aprofundamento da política de arrocho salarial e ataque adireitos imposta pelo governo Eduardo Leite. Na ocasião, foi entregue à imprensa uma carta assinada em conjunto pelas entidades, que também aborda o cenário nacional com críticas à atuação de Bolsonaro e os cortes na educação.
Há 45 meses, o funcionalismo do Rio Grande do Sul sofre as duras consequências dos salários atrasados e parcelados. Os juros dos empréstimos aos quais necessitam recorrer para sobreviver acumulam mês após mês. Para piorar a situação, a última reposição salarial foi realizada em novembro de 2014. Ou seja, já são quase cinco anos sem um centavo de reajuste.
Três situações recentes foram pontuadas como exemplares das reais intenções do governo e do parlamento gaúcho: os honorários de sucumbência, as emendas parlamentares e a venda das ações do Banrisul.
“O governo, ao destinar os honorários de suncumbência das ações, está abrindo mão destes recursos. Os procuradores do estado praticam advocacia sem risco. Se perdem as ações, nada ocorre com eles, continuam recebendo seus altos salários. Enquanto isso, o Rio Grande do Sul tem mais de 15 milhões de servidores que ganham menos de um salário mínimo”, observou o diretor do Sindcaixa, Érico Corrêa.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, classificou as emendas parlamentares como a institucionalização da compra de votos no Estado. “Enquanto aguardamos que o governo responda as nossas justas reivindicações, é liberado um milhão para que os deputados aprovem emendas que interessam ao Executivo. Para nós, isso é uma imoralidade”, destacou.
Os dirigentes lembraram da reunião chamada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB) para tratar da venda das ações do Banrisul, apontada como solução para pagar em dia o funcionalismo público.
“É importante esclarecer que recebemos o convite na quinta-feira no final da tarde, sendo que a reunião era na sexta pela manhã, e sem mencionar a pauta. De qualquer forma, não participaríamos, pois o CPERS tem posição. Somos totalmente contra a privatização e não aceitamos medidas paliativas. A venda das ações possibilitaria pagar em dia os salários durante um mês ou dois, mas logo voltaríamos a situação em que estamos hoje. Patrimônio público não se doa. Isso é crime de lesa-pátria”, salientou Helenir.
“Lara tem que explicar por que fez um convite seletivo, pois não foram convidadas todas as entidades representativas dos servidores. Vamos lutar para manter o Banrisul como um banco público. Há outras soluções. O Rio Grande do Sul, em 2018, concedeu 9,7 bilhões em isenções fiscais, enquanto professores e demais servidores estão sendo humilhados com parcelamento e atrasos de salários”, detalhou o coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Marranghello Zalasar que, na oportunidade, informou que a categoria entrará em greve a partir desta terça-feira (24).
“Estamos há cinco anos com nossos salários congelados, o que representa mais de 80% de perdas salariais. Também repudiamos a extinção do cargo de oficial escrevente”, explicou Zalasar sobre algumas das razões que levaram a deflagração da greve.
Frente une forças para garantir direitos
Os representantes das entidades frisaram preocupação com o futuro e a manutenção de direitos históricos. Extinção dos planos de carreira, reforma da previdência, privatizações, precarização dos serviços e das relações de trabalho e cortes significativos na educação são alguns dos exemplos das ameaças ao funcionalismo.
“Os ataques aos nossos direitos fizeram com que reorganizássemos esta Frente. Precisamos esclarecer a população: o Brasil não está em crise devido aos servidores. Este grupo jamais assinaria a carta para vender as ações do Banrisul, pois estaríamos vendendo uma ilusão. Concordamos que o projeto político atual é uma continuidade do governo Sartori”, destacou Helenir, lembrando que nesta sexta-feira (27), a categoria irá deliberar, em assembleia geral, na Casa do Gaúcho, sobre as próximas mobilizações em defesa do pagamento dos salários em dia e pela reposição salarial. “Leite disse que era apenas uma questão de fluxo de caixa, então que organize este fluxo e comece imediatamente a nos pagar em dia”, afirmou.
“Este grupo já enfrentou o pacote de maldades do Sartori, que também colocava os servidores como causadores da crise financeira do estado. A sociedade precisa perguntar ao governador qual o projeto de desenvolvimento que ele tem para o Estado, quais os investimentos que ele traz toda vez que visita outros países”, ressaltou a diretora do Semapi, Maria Helena de Oliveira.
CPERS denuncia intenção do governo de cortar turmas e turnos na rede de educaçaõ
Na ocasião, além do manifesto das entidades por justiça salarial, o CPERS denunciou as metas do governo Eduardo Leite para o enxugamento da rede estadual de educação.
Em 2019, o Estado pretende fechar 2 mil turmas. Seriam 5 mil até o fim da gestão. Há, também, a previsão de implantar turno único em 480 escolas. Nas últimas semanas, têm crescido as denúncias recebidas pelo Sindicato sobre o fechamento de escolas, municipalizações, enturmações e multisseriações.
“A LDB é clara, cada aluno tem direito a 800 horas aula. Como vão gozar deste direito quando têm, na mesma sala de aula, duas ou três séries diferentes? Para nós, estas ações acabam tirando nossos alunos de dentro das salas de aula, fomentando a evasão e abrindo a possibilidade de perdê-los para o tráfico, por exemplo”, frisou Helenir.
Ela também expôs que o governo pretende fechar as quatro escolas abertas do Estado e dezenas de escolas do campo, além de transformar uma escola de Novo Hamburgo em presídio.
“Precisamos chamar atenção dos pais que muitas vezes desconhecem seus direitos e os de seus filhos. Fazemos esta denúncia porque tudo isso significa uma brutal ruptura do espaço pedagógico oferecido aos nossos estudantes”, afirmou.
Confira a íntegra da carta
Carta dos servidores(as) públicos estaduais do Rio Grande do Sul
Os servidores públicos estaduais passam por uma situação dramática. Amargamos, por 45 meses, a humilhação de pagar juros para receber o próprio salário, atrasado ou parcelado, à revelia da legalidade e da moralidade.
Contamos cinco anos sem qualquer reposição salarial, com perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014, data do último reajuste.
Acumulamos dívidas com o Banrisul e outras instituições financeiras.
A conjuntura que se avizinha é sombria: nossos direitos trabalhistas e previdenciários são ameaçados. Eduardo Leite quer alterar planos de carreira, reduzir salários e cortar ainda mais fundo na carne de quem presta serviços básicos à população.
Bolsonaro implementa uma política de cortes sucessivos ao orçamento da educação, atingindo todos os níveis de ensino, bem como a pesquisa e a produção científica brasileira.
Alinhado ao plano nacional, o governador aprofunda a velha fórmula neoliberal: arrocho, precarização dos serviços e das relações de trabalho, benesses a privilegiados, ataque brutal a servidores, privatizações, sucateamento das instituições e mercantilização dos serviços públicos.
Na política, a ênfase é no “toma lá dá cá” com sua base parlamentar. Assim, governa com tranquilidade a serviço do grande capital e contra a cidadania.
Três fatos recentes aumentam a indignação dos servidores e demonstram claramente o caráter deste governo e também de setores do parlamento gaúcho.
- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: É simplesmente inaceitável o rateio destes valores para os procuradores. Estes profissionais praticam a “advocacia sem risco”. Não têm despesas e recebem excelentes salários para defender o Estado. Se perderem as ações, nada acontece. No êxito, se apropriam de valores substanciais que chegam a duplicar seus vencimentos. Um verdadeiro escândalo frente à situação de miséria do funcionalismo.
- EMENDAS PARLAMENTARES: um deboche do governador para com os trabalhadores. Sem reajustes, com pagamentos atrasados, comprando o próprio salário, assistimos ao governo fazer um agrado aos deputados, destinando R$ 55 milhões para que estes pratiquem clientelismo em suas bases. Isto ofende a dignidade dos mais de quinze mil servidores que recebem o básico abaixo do salário-mínimo.
- VENDA DE AÇÕES DO BANRISUL: O presidente da Assembleia Legislativa, até então considerado um aliado do funcionalismo, atuou como linha auxiliar do governo na tentativa de vender o patrimônio do Estado. De forma seletiva, convocou algumas entidades para legitimar a operação financeira com ações do Banrisul, posteriormente cancelada.Aproveitando-se do contexto de salários atrasados, querem usar os servidores como avalistas de negociatas com o mercado. Não aceitamos este papel, pois a solução apresentada é paliativa e lesiva ao Estado a médio e longo prazo. Não ataca os problemas estruturais e sacrifica o futuro para custear o presente.
O povo gaúcho já viveu esta experiência. Com o pretexto de sanar um déficit que atravessa décadas, o governo Eduardo Leite insiste em remédios amargos, testados à exaustão e consistentemente reprovados.
Há 20 anos, Britto inaugurou o experimento neoliberal no Rio Grande do Sul. Vendeu patrimônio e renegociou a dívida, anunciando a salvação das contas públicas. Como resultado, afundou o Estado em uma crise interminável. Da mesma forma, Sartori legou o maior rombo dos últimos 16 anos após quatro anos de arrocho sem precedentes.
Enquanto isso, a arrecadação do estado cresce ano a ano acima da inflação. Somente no primeiro quadrimestre de 2019, as receitas aumentaram em R$ 4 bilhões. Os gastos em publicidade e os repasses a empreiteiras crescem. Problemas estruturais, como as isenções fiscais concedidas sem qualquer transparência – somando quase R$ 10 bi ao ano – são negligenciados.
Há um distanciamento cada vez maior entre prioridades orçamentárias definidas pela política e a prioridade constitucional do salário como verba alimentícia.
É preciso reagir. As entidades abaixo exigem respeito aos direitos de quem trabalha para o povo gaúcho. Nossa dignidade não está à venda. Reivindicamos salários em dia, reposição da inflação acumulada dos últimos cinco anos e manutenção das nossas conquistas históricas.
ADUFRGS, AFAGRO, CPERS, SEMAPI, SINDICAIXA, SINDJUS/RS, SINDPERS, SINDSEPE/RS e SINPRO/RS.
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