No ano de 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 25 de novembro, como sendo o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, em homenagem as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva Mirabal que foram torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas por “Las Mariposas” e lutavam por soluções para problemas sociais.
A história das irmãs Mirabal é tão emblemática que, desde 1981 a data de suas mortes se tornou, em toda a América Latina, um dia para marcar a luta das mulheres contra a violência.
Aqui no Brasil, o símbolo da luta pela proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar é Maria da Penha, que dá seu nome a Lei nº11.340/2006, ou a Lei Maria da Penha.
A violência que as mulheres trabalhadoras enfrentam em todas as esferas de suas vidas é cruelmente silenciada ou dissimulada por meio de preconceitos. Desde a escola, até os locais de trabalho a mulher é obrigada a conviver com o assédio e a subestimação. A violência de gênero ocorre nos mais variados espaços, públicos e privados, e não é só agressão física, é também psicológica e moral. Ela está presente em todos os espaços da nossa sociedade, com o agravante de que homens e mulheres reproduzem esses discursos e práticas, inseridos pela cultura nos diversos espaços por onde transitam.
É sabido que, apenas a criação de mecanismos legais não é suficiente para a redução dos índices de violência contra a mulher, por se tratar de um problema complexo, exigindo medidas conectadas em diversos níveis do Poder Público, por meio de políticas públicas, e da sociedade civil.
Importante lembrar que, apesar da Lei Maria da Penha ter sido um avanço, não garante de fato a punição ao agressor, assim como não garante os serviços essenciais à mulher que sofre agressão, como: casas de abrigo, creches, assistência médica e psicológica, centros de Referência com profissionais capacitados e estabilidade remunerada no emprego.
Em 2010, com a finalidade de ampliar o combate à violência contra as mulheres, foi criada a “ONU Mulheres”, instituição humanitária com sede em Nova York e responsável pela defesa dos direitos humanos das mulheres na ONU.
A maioria das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa e são poucas aquelas que buscam uma Delegacia da Mulher. Infelizmente, inúmeras são aquelas que alegam não ter feito nada. As mulheres no Brasil vivem em constante situação de risco, mas para a mulher negra ou parda existe um perigo ainda maior, pois o racismo e suas consequências potencializam o risco de lesão e morte para mulheres negras e pardas em relação às brancas.
É preciso lutar contra todas as formas de opressão, pois o machismo, o racismo, o capacitismo, a LGBTfobia são responsabilidades de todas(os). O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma luta de todas nós que queremos respeito aos direitos e condições mais dignas e justas para as mulheres.
Neste 25 de novembro, a força de Minerva, Patria e María Teresa se faz sentir. A luta de 25 de novembro diz respeito a uma causa humanitária! Uma vida sem violência é direito da mulher, é dever do Estado e uma demanda da sociedade!
Departamento de Gênero e Diversidade do CPERS
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